20/08/2025 23:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/08/2025 14:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/07/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165422218
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165422218
22/07/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165422218
17/07/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:29

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:29

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 157139725
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 157139725
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO: 3000641-88.2020.8.06.0002 EXEQUENTE: CM GELATOS EIRELI - ME EXECUTADA: CÉLIA MARIA PEREIRA DE QUEIROZ DESPACHO Cls. Observo que o exequente, a teor da petição (ID 137460835, pág. 109), pugnou pela expedição de ofício ao DETRAN/CE para que informe a atual localização do veículo KIA SOUL EX 1.6 FF AT, placas NVD4309-CE, bem como eventual histórico de transferências e multas recentes, bem como pela intimação da executada para realizar o pagamento da multa de 10% sobre o valor da causa, qual seja R$ 1.654,556 (hum mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco), no prazo de 05 (cinco) dias. Indefiro, por não se coadunar com os procedimentos inerentes aos juizados, o pedido de expedição de ofício para que informe a atual localização do veículo KIA SOUL EX 1.6 FF AT, placas NVD4309-CE, bem como eventual histórico de transferências e multas recentes. DETERMINO a intimação da executada para efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento da multa de 10% sobre o valor da causa, qual seja R$ 1.654,556 (hum mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco), sob pena de sua inclusão no cálculo da execução, com a devida correção monetária. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
05/06/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157139725
28/05/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
07/03/2025 05:17

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 05:03

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136400383
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136400383
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136400383
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136400383
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO: 3000641-88.2020.8.06.0002 EXEQUENTE: CM GELATOS EIRELI - ME EXECUTADO: CÉLIA MARIA PEREIRA DE QUEIROZ DECISÃO Trata-se de execução judicial, tendo como título sentença com trânsito em julgado, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do Código de Processo Civil. Observo que, consoante certidão do oficial de justiça (ID 87773055, pág. 95), o veículo foi entregue a executada, bem como foi lavrado auto de penhora do veículo KIA SOUL EX 1.6 FF AT, placas NVD4309-CE, propriedade da Sra.

CÉLIA MARIA PEREIRA DE QUEIRÓS, ficando ela qualidade de depositária fiel do bem (ID 87773074, pág. 97). Observo, ainda, que a teor de decisão (ID 130896240, pág. 104), a executada foi intimada, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o exato local onde se encontra o bem móvel objeto da penhora efetivada, sob pena, em caso de descumprimento, de multa de 15% sobre o valor atualizado do débito por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, parágrafo único, do CPC), sem prejuízo de outras sanções ulteriores. Art. 774.

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: (…) II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; (…) V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Vejamos a jurisprudência: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

INDICAÇÃO DE BENS A PENHORA.

OCORRÊNCIA.

INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA INFORMAR A LOCALIZAÇÃO DOS BENS.

DESCUMPRIMENTO EM DUAS OPORTUNIDADES.

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

RECONHECIMENTO.

PENALIDADE DO ART. 774, PAR. ÚNICO.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Incorre na conduta descrita como atentatória à dignidade da justiça o executado que, intimado, não indica ao juiz onde estão os bens sujeitos à penhora, nos termos do inciso V do art. 774 do CPC. 2.

Reconhecida a conduta insculpida nas hipóteses do art. 774 do CPC, impõe-se a aplicação da multa prevista no par. único do citado dispositivo, que não deve ultrapassar 20% do valor atualizado do débito. v.v Para que a multa por litigância de má fé seja fixada acima do mínimo legal o sentenciante tem que fundamentar a motivação da elevação em coerência com a lógica sistemática vigente para aplicação do direito (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.071753-0/001, Relator(a): Des.(a) Jaqueline Calábria Albuquerque, 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 01/08/2023, publicação da súmula em 07/08/2023) Assim, denota-se, por parte da executada, conduta incompatível com a boa-fé processual e com o princípio da cooperação, razão pela qual se reconhece a prática das condutas descritas no art. 774, do CPC.

E, uma vez reconhecida tais condutas, impõe-se a aplicação da penalidade prevista no parágrafo único do art. 774 do CPC, pelo que, em face do exposto, CONDENO a parte executada ao pagamento de multa de 10% do valor total da causa, ante o disposto no art. 77, §2º, do CPC, sem prejuízo das sanções criminais em caso de reiteração, devendo ser a dívida devidamente atualizada com a incidência da nova multa. Determino, por fim, diante da não informação da localização do bem móvel, a intimação da parte exequente para, no prazo de cinco, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
20/02/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136400383
20/02/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136400383
19/02/2025 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 22:50

Conclusos para decisão
18/02/2025 22:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/02/2025 12:05

Decorrido prazo de VALERIA MENEZES GURGEL COSTA LIMA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:05

Decorrido prazo de MARA CARINA CALDEIRA LOPES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:05

Decorrido prazo de VALERIA MENEZES GURGEL COSTA LIMA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:05

Decorrido prazo de MARA CARINA CALDEIRA LOPES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:10

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA MORORO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:10

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:10

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA MORORO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:10

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130896240
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130896240
08/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 98185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º 3000641-88.2020.8.06.0002 EXEQUENTE: CM GELATOS EIRELI - ME EXECUTADA: CÉLIA MARIA PEREIRA DE QUEIROZ DESPACHO Considerando o teor da petição intermediária apresentada pela parte exequente (Id. 112002703 - Doc. 102), vislumbro a necessidade da parte executada, depositária fiel do bem penhorado (Id. 87773055 - Doc. 95 ao Id. 87773074 - Doc. 97), informar a localização atual do veículo, a fim de que seja verificado seu estado de conservação e avaliação pertinentes.

Deste modo, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o exato local onde se encontra o bem móvel objeto da penhora efetivada, sob pena, em caso de descumprimento, de multa de 15% sobre o valor atualizado do débito por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, parágrafo único, do CPC), sem prejuízo de outras sanções ulteriores.

Decorrido o prazo, certifique a Secretaria o cumprimento e a sua tempestividade.

Empós, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para as deliberações subsequentes.

Expedientes Necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
07/01/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130896240
19/12/2024 11:51

Determinada Requisição de Informações
31/10/2024 09:26

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:26

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106950741
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106950741
16/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO: 3000641-88.2020.8.06.0002 EXEQUENTE: CM GELATOS EIRELI - ME EXECUTADA: CÉLIA MARIA PEREIRA DE QUEIROZ DESPACHO Cls. Observo que a executada, consoante determinação (ID 87838721, pág. 98), foi intimada para, querendo, opor embargos à execução. Observo, ainda, que a executada, conforme certidão (ID 106719603, pág. 99), deixou o prazo decorrer in albis sem opor os embargos. Assim, intime-se a empresa exequente para se manifestar sobre o teor da certidão, antes mencionada, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
15/10/2024 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106950741
11/10/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:24

Conclusos para despacho
04/10/2024 00:24

Decorrido prazo de VALERIA MENEZES GURGEL COSTA LIMA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:24

Decorrido prazo de MARA CARINA CALDEIRA LOPES em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:24

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA MORORO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:24

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 87838721
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 87838721
11/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJERua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente)E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000641-88.2020.8.06.0002 EXEQUENTE: CM GELATOS EIRELI - ME EXECUTADO: CELIA MARIA PEREIRA DE QUEIROZ DESPACHO Restou efetivada a penhora determina no veículo de propriedade da executada , conforme certidão lavrada pela meirinha e juntada aos autos às fls. 97 id.: 87773055 , Compulsando os autos verifico que a executada foi nomeada fiel depositária do bem penhorado mas não houve sua intimação para querendo opor embargos à execução( Auto de Penhora às fls. 97 id.: 87773074).

Intime-se a executada por seus advogados para querendo opor embargos à execução.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, data da assinatura digital. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
10/09/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87838721
28/06/2024 00:26

Decorrido prazo de CELIA MARIA PEREIRA DE QUEIROZ em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:06

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87838721
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87838721
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87838721
12/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJERua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente)E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000641-88.2020.8.06.0002 EXEQUENTE: CM GELATOS EIRELI - ME EXECUTADO: CELIA MARIA PEREIRA DE QUEIROZ DESPACHO Restou efetivada a penhora determina no veículo de propriedade da executada , conforme certidão lavrada pela meirinha e juntada aos autos às fls. 97 id.: 87773055 , Compulsando os autos verifico que a executada foi nomeada fiel depositária do bem penhorado mas não houve sua intimação para querendo opor embargos à execução( Auto de Penhora às fls. 97 id.: 87773074).

Intime-se a executada por seus advogados para querendo opor embargos à execução.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, data da assinatura digital. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
11/06/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87838721
10/06/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:26

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 10:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/05/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:47

Conclusos para despacho
10/03/2024 00:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 00:15

Juntada de Petição de procuração
27/02/2024 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 09:59

Expedição de Mandado.
23/10/2023 16:18

Expedição de Mandado.
09/10/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 15:54

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:53

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 00:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/04/2023 10:05

Conclusos para despacho
28/03/2023 01:46

Decorrido prazo de GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2023.
17/03/2023 00:00

Intimação

Cls.

Sobre a petição da pag 70, manifeste-se o exequente em cinco dias, bem como acerca do resultado do Sisbajud.

Int.

Nec.

Fortaleza, data da inserção* MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO Juíza de Direito Titular
17/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:45

Conclusos para despacho
02/02/2023 03:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/12/2022 13:09

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
01/11/2022 14:25

Juntada de ordem de bloqueio
27/10/2022 12:46

Realizado Cálculo de Liquidação
27/10/2022 12:46

Juntada de cálculo
25/10/2022 13:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 16:16

Conclusos para despacho
05/10/2022 01:10

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022 01:10

Decorrido prazo de MARA CARINA CALDEIRA LOPES em 03/10/2022 23:59.
01/09/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:38

Juntada de Certidão
30/08/2022 15:28

Processo Reativado
30/08/2022 15:25

Determinada Requisição de Informações
29/08/2022 16:13

Conclusos para decisão
25/08/2022 12:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/04/2022 16:34

Arquivado Definitivamente
13/04/2022 16:34

Juntada de Certidão
13/04/2022 16:34

Transitado em Julgado em 13/04/2022
30/03/2022 00:57

Decorrido prazo de GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:57

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:57

Decorrido prazo de MARA CARINA CALDEIRA LOPES em 29/03/2022 23:59:59.
02/03/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 13:01

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2022 07:38

Conclusos para julgamento
28/01/2022 07:38

Juntada de Certidão
22/01/2022 00:54

Decorrido prazo de MARA CARINA CALDEIRA LOPES em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 00:29

Decorrido prazo de GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 00:29

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59:59.
02/12/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 12:17

Conclusos para despacho
24/08/2021 00:22

Decorrido prazo de MARA CARINA CALDEIRA LOPES em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 00:22

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 18:13

Juntada de Petição de réplica
09/08/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 08:02

Conclusos para despacho
08/08/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 09:55

Conclusos para despacho
28/07/2021 16:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/07/2021 09:32

Juntada de Certidão
26/07/2021 17:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/07/2021 17:31

Juntada de Petição de contestação
13/07/2021 17:37

Juntada de documento de comprovação
12/07/2021 10:23

Outras Decisões
07/07/2021 16:00

Conclusos para despacho
07/07/2021 16:00

Audiência Conciliação realizada para 07/07/2021 15:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/05/2021 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2021 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/05/2021 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2021 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/04/2021 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2021 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2021 16:00

Juntada de Certidão
20/04/2021 15:59

Expedição de Mandado.
20/04/2021 15:59

Expedição de Mandado.
20/04/2021 10:36

Expedição de Mandado.
16/04/2021 09:32

Expedição de Mandado.
15/04/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 09:04

Juntada de Certidão
03/03/2021 08:55

Audiência Conciliação redesignada para 07/07/2021 15:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/02/2021 18:50

Expedição de Citação.
15/02/2021 18:50

Expedição de Citação.
02/02/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 16:45

Juntada de Certidão
18/01/2021 12:29

Juntada de documento de comprovação
18/01/2021 11:02

Juntada de documento de comprovação
19/10/2020 21:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 21:25

Expedição de Citação.
19/10/2020 21:25

Expedição de Citação.
19/10/2020 21:14

Juntada de Certidão
16/10/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 18:40

Audiência Conciliação designada para 03/03/2021 15:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
16/10/2020 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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