10/06/2025 11:05

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
20/05/2025 18:57

Conclusos para despacho
15/05/2025 04:34

Decorrido prazo de JULIA MATOS DE ANDRADE em 14/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 150294486
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 3001097-08.2025.8.06.0117 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEDILSON PEREIRA DOS SANTOS REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA SENTENÇA Cuida-se de Ação de Rescisão de Contrato de Consórcio c/c Restituição de Valores com Pedido de Tutela de Urgência proposta por Gedilson Pereira dos Santos em desfavor de Embracon Administradora de Consórcio LTDA, ambos qualificados nos autos.

Petição de ID.:142493803 comunicando a realização de autocomposição entre as partes para quitação da dívida. É o relatório.

Decido.

Defiro o pedido de aditamento do acordo protocolado, formulado no ID.:150154549.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas.

Não há motivos para a continuidade do feito, uma vez que as partes transigiram amigavelmente no intuito colocarem fim a presente demanda e resolverem o conflito.

De igual maneira, inexistem irregularidades aparentes que evidenciem obstáculos à homologação.

Ante o exposto, por tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de ID.:150154549, com fulcro no art. 487, III, "b", CPC.

Custas e honorários advocatícios na forma pactuada, na ausencia de disposição expressa sobre, divida-se o ônus entre ambas as partes.

Suspenda-se o feito pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o cumprimento da avença.

Após, quedando-se inerte o exequente ou vindo este a confirmar a quitação do pacto, façam-se os autos conclusos para a extinção desta rescisão contratual. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150294486
15/04/2025 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150294486
11/04/2025 12:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:15

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:50

Juntada de Certidão de custas - guia paga
26/02/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
25/02/2025 09:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
25/02/2025 09:40

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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