26/04/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 144512359
23/04/2025 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0563750-74.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] REQUERENTE: Atm - Comercio e Representacoes de Equipamento Ltda REQUERIDO: Alexandre Kennedy Sampaio Adjafre DECISÃO

Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o executado alega a ausência de capacidade processual da demandante, pugnando pelo reconhecimento da ilegitimidade ativa com consequente extinção do feito, bem como, sustenta que concedidos os benefícios da gratuidade da justiça em fase recursal, a execução da verba sucumbencial encontra-se suspensa, ao que aponta excesso na execução (Id. 129830874).

Intimada para se manifestar sobre a impugnação apresentada, a exequente sustenta que sua baixa ocorreu em data bastante posterior ao ajuizamento desta demanda; ainda, requer a intimação do executado para comprovar a sua hipossuficiência para arcar com os honorários advocatícios e sucumbenciais (Id. 129831126). É o necessário relatar; decido. Analisando os cálculos apresentados pelo exequente, assiste razão ao impugnante sobre o excesso alegado, tendo em vista que o exequente ao calcular os honorários advocatícios que foram fixados em favor do seu patrono, utilizou o percentual de 20% (vinte por cento). No caso em tela, em sentença, foram fixados honorários de sucumbência no patamar de 10% sobre o valor da condenação (Id. 129830841).

Após, em sede de Apelação, houve majoração de 15% sobre o valor já arbitrado, destacando-se que a exigibilidade restaria suspensa pelo prazo legal, em razão da gratuidade conferida em fase recursal (Id. 129831468). Apresentado Agravo em Recurso Especial, foram majorados os honorários em desfavor do recorrente, ora executado, em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observando-se eventual concessão à gratuidade da justiça (Id. 129831146). Nesse ponto, cumpre elucidar que uma vez deferida a gratuidade judiciária ao impugnante/executado, essa estende-se a todas as fases do processo, em todas as instâncias, salvo expressa revogação em razão da demonstração de mudança das condições do beneficiário, o que não ocorreu nos autos.

Veja-se: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO AUTOR. 1.

Uma vez concedida, a gratuidade de justiça prevalecerá em todas as instâncias e para todos os atos do processo, nos expressos termos do art . 9º da Lei 1.060/50.

Precedentes. 2 .

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp: 2386125 SP 2023/0197101-2, Relator.: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 22/04/2024, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/04/2024) (G.N.) De outro giro, a gratuidade da justiça, conquanto possa ser requerida a qualquer tempo, tem efeitos ex nunc, ou seja, não retroage para alcançar encargos processuais anteriores.

Assim, não alcança as verbas sucumbenciais anteriormente definidas: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DEFERIMENTO.

EFEITOS EX NUNC.

ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Conforme jurisprudência desta Corte, a concessão dos benefícios da justiça gratuita irradia efeitos ex nunc, isto é, não retroagem ao atos processuais pretéritos.

Incidência da Súmula 83/STJ no ponto. 2.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 1839409 PR 2021/0043898-7, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 16/08/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/08/2021) (G.N.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

A DECISÃO QUE DEFERE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA OPERA EFEITOS "EX NUNC" .

PRECEDENTES.

RECURSO IMPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1 .

Cinge-se a controvérsia recursal em analisar o momento a partir do qual surtem os efeitos do benefício da justiça gratuita concedido às agravantes. 2.

No caso em apreço, extrai-se dos autos que deram origem ao título judicial exequendo que à época da prolação da sentença, o que ocorreu em 18/02/2021, as agravantes não litigavam sob o pálio da justiça gratuita, e, portanto, não houve suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais.

Com efeito, as empresas executadas somente postularam o benefício da justiça gratuita no momento em que apresentaram o incidente de impugnação ao cumprimento da sentença, o que ocorreu em 09/06/2021, sendo o pleito deferido, contudo sem efeitos retroativos . 3.

Em que pese a gratuidade da justiça possa ser postulada a qualquer tempo, a decisão que concede o benefício opera efeitos "ex nunc", ou seja, não retroage para alcançar as despesas e encargos processuais anteriores ao deferimento da benesse, e, por esse motivo, não alcança os honorários advocatícios anteriormente fixados na sentença ora executada.

Destarte, infere-se que a decisão impugnada está em perfeita harmonia com a jurisprudência da Corte Superior. 4 .

Recurso improvido.

Decisão inalterada.

ACÓRDÃO Acordam os integrantes da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. (TJ-CE - AI: 06347483520218060000 Fortaleza, Relator.: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, Data de Julgamento: 02/03/2022, 2ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 02/03/2022) (G.N.) Outrossim, esclareço à exequente/impugnada que a revisão da manifestação que deferiu o benefício à parte executada exige demonstração probatória de que a agraciada não padece da hipossuficiência que embasou o pedido acolhido, ao que não há falar em determinação de intimação ao executado para que esse demonstre persistir sua condição de hipossuficiência, uma vez que nenhum elemento fora apresentado pelo exequente apto a adversar o benefício outrora concedido. Dessa forma, visto que os efeitos emanados pelo deferimento da benesse, em instância recursal, não são aptos a alterar deliberações judiciais pretéritas alcançadas pela preclusão, o cálculo apresentado pelo exequente merece reparo para que nele conste, além do valor respectivo à obrigação de pagar, apenas o percentual de honorários fixado em sentença - honorários de sucumbência no patamar de 10% sobre o valor da condenação (Id. 129830841), considerando que as verbas sucumbenciais determinadas ao executado em sede recursal se encontram com sua exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. No tocante a dissolução superveniente da pessoa jurídica da exequente, deve-se aplicar o instituto da sucessão processual, devendo os seus ex-sócios assumirem o polo ativo do cumprimento de sentença em curso, não sendo o caso de imediata extinção do feito como sustenta o impugnante.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença.

Extinção da empresa executada por dissolução seguida de liquidação.

Encerramento da liquidação que assinala o fim da personalidade jurídica da empresa .

Inviabilidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, já que, com o fim da liquidação, não há mais personalidade há desconsiderar.

Cabimento, porém, de sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC, observando-se o procedimento de habilitação previsto nos artigos 687 a 692, CPC.

Sucessor, in casu, que será o sócio administrador da sociedade empresária unipessoal .

Precedentes do C.

STJ e deste E.

TJSP.

Decisão reformada .

Recurso provido, com observação. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2317126-53.2023.8 .26.0000 Araras, Relator.: Heloísa Mimessi, Data de Julgamento: 01/12/2023, 5ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 01/12/2023) (G.N.) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão que indeferiu o requerimento formulado pela exequente, ora agravante, para que fossem incluídos os sócios da agravada no polo passivo da execução, por sucessão processual - Extinção da empresa executada, por encerramento de liquidação voluntária - Pretensão do exequente de que houvesse a sucessão processual da empresa extinta e passassem a figurar, no polo passivo, seus ex-sócios - Cabimento - Com a anotação da dissolução da pessoa jurídica e em razão do término de sua personalidade jurídica, seus ex-sócios assumem a titularidade do patrimônio por ela deixado, e, consequentemente, responsabilizam-se por eventuais débitos existentes - Artigos 110 e 779, inciso II do novo CPC - Dissolução da pessoa jurídica equivale à morte da pessoa natural, aplicando-se o instituto da sucessão processual - Precedentes do STJ, TJSP e desta C. 24ª Câmara de Direito Privado do TJSP - Pedido de sucessão processual que deve ser acolhido - Responsabilidade patrimonial, entretanto, limitada à soma por eles recebida com a partilha da empresa - Artigo 1.110 do Código Civil - Decisão parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 20434537920218260000 SP 2043453-79 .2021.8.26.0000, Relator.: Plinio Novaes de Andrade Júnior, Data de Julgamento: 30/08/2021, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/08/2021) (G.N.) Pelo exposto, acolho, parcialmente, a impugnação apresentada pelo executado, para determinar ao exequente, que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha com atualização da dívida que imputa ao executado, atentando-se para as retificações apontadas nesta decisão; e em igual prazo, promova a sucessão processual, com a regularização de sua representação processual, sob pena de extinção. Fixo honorários advocatícios devidos pelo exequente em 10% do valor reconhecido como excesso. Intimem-se. Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema.

LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Assinatura Digital
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 144512359
22/04/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144512359
01/04/2025 14:16

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
18/02/2025 14:53

Conclusos para decisão
02/02/2025 19:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/01/2025 17:30

Determinada a redistribuição dos autos
08/01/2025 16:02

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:44

Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
03/12/2024 12:55

Mov. [126] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2024 16:51

Mov. [125] - Mero expediente | Cls. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentenca. Expedientes necessarios.
09/09/2024 14:57

Mov. [124] - Petição juntada ao processo
09/09/2024 11:18

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02305950-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2024 11:09
27/08/2024 11:21

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02280797-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 27/08/2024 10:47
10/07/2024 16:33

Mov. [121] - Conclusão
10/07/2024 15:15

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02182467-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/07/2024 14:48
10/07/2024 15:08

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02182458-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/07/2024 14:46
18/06/2024 20:06

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0239/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329
17/06/2024 01:42

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2024 13:18

Mov. [116] - Documento Analisado
05/06/2024 11:59

Mov. [115] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2024 16:23

Mov. [114] - Conclusão
29/05/2024 17:29

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02090427-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 29/05/2024 17:14
22/05/2024 21:15

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0196/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
21/05/2024 01:42

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2024 20:08

Mov. [110] - Documento Analisado
09/05/2024 16:52

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2024 16:47

Mov. [108] - Concluso para Despacho
09/05/2024 16:46

Mov. [107] - Trânsito em julgado | conforme certidao a fl. 262
25/04/2024 23:47

Mov. [106] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
25/04/2024 23:47

Mov. [105] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 28/03/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Na
22/04/2021 19:58

Mov. [104] - Recurso Eletrônico
22/04/2021 19:57

Mov. [103] - Certidão emitida
22/04/2021 17:04

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02008140-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/04/2021 16:40
26/03/2021 19:42

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0122/2021 Data da Publicacao: 29/03/2021 Numero do Diario: 2578
26/03/2021 19:42

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0122/2021 Data da Publicacao: 29/03/2021 Numero do Diario: 2578
24/03/2021 01:33

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2021 13:11

Mov. [98] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
22/03/2021 20:24

Mov. [97] - Certidão emitida
24/11/2020 16:23

Mov. [96] - Decurso de Prazo
29/09/2020 20:25

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0669/2020 Data da Publicacao: 30/09/2020 Numero do Diario: 2469
28/09/2020 01:40

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2020 15:05

Mov. [93] - Documento Analisado
24/09/2020 17:29

Mov. [92] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2020 14:50

Mov. [91] - Conclusão
15/09/2020 11:58

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01445419-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 15/09/2020 11:19
04/09/2020 01:30

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0585/2020 Data da Publicacao: 25/08/2020 Numero do Diario: 2444
04/09/2020 01:30

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0585/2020 Data da Publicacao: 25/08/2020 Numero do Diario: 2444
04/09/2020 01:30

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0585/2020 Data da Publicacao: 25/08/2020 Numero do Diario: 2444
20/08/2020 16:12

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2020 15:17

Mov. [85] - Documento Analisado
18/08/2020 10:15

Mov. [84] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2019 09:36

Mov. [83] - Concluso para Sentença
22/01/2019 12:17

Mov. [82] - Decurso de Prazo
19/11/2018 09:46

Mov. [81] - Petição juntada ao processo
16/11/2018 22:14

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10683658-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2018 16:06
14/11/2018 15:04

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0362/2018 Data da Disponibilizacao: 12/11/2018 Data da Publicacao: 13/11/2018 Numero do Diario: 2027 Pagina: 264
09/11/2018 12:28

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2018 13:47

Mov. [77] - Mero expediente | Cls. Intimem-se das partes para apresentarem memoriais finais escritos, no prazo sucessivo de 15 dias (art.364, 2 do CPC). Expedientes necessarios.
09/03/2017 13:53

Mov. [76] - Concluso para Sentença
27/06/2016 18:41

Mov. [75] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | Meta 2
24/02/2014 12:00

Mov. [74] - Concluso para Sentença
21/02/2014 12:00

Mov. [73] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
18/09/2012 14:33

Mov. [72] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2009 16:13

Mov. [71] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2009 10:23

Mov. [70] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2008 11:08

Mov. [69] - Concluso | CONCLUSO - PRATELEIRA U 6 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2006 10:25

Mov. [68] - Concluso | CONCLUSO NA SECRETARIA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2006 12:06

Mov. [67] - Remessa | REMESSA DE PROCESSO PARA A UNIFOR- PARA AUDIENICA DE CONCILIACAO DIA 08/12/2006 - LOCAL UNIFOR. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2006 11:25

Mov. [66] - Aguardando designação de audiência | AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA O DIA 08/12/2006- LOCAL UNIFOR. - PROCESSO REMETIDO PARA A UNIFOR PARA CONCILIACAO. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2006 16:57

Mov. [65] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE INTIMACAO DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA AUDIENCIA DO DIA NACIONAL DA CONCILIACAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2006 16:23

Mov. [64] - Audiência de conciliação marcada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO MARCADA Data e Hora Marcada: 08/12/2006 11:20. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2003 08:31

Mov. [63] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCIAR COMPLEMENTO: EM SECRETARIA. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2003 14:26

Mov. [62] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DE 10 DIAS - ANUNCIADO JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2003 11:57

Mov. [61] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 186 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2003 16:07

Mov. [60] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - ANUNCIADO O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2003 11:19

Mov. [59] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2003 16:22

Mov. [58] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A REALIZACAO DA AUDIENCIA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2003 09:41

Mov. [57] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. COMPLEMENTO: REALIZACAO DE AUDIENCIA. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2003 15:07

Mov. [56] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA A PARTE AUTORA FALAR SOBRE A DEVOLUCAO DO AR. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2003 16:46

Mov. [55] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 172 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2003 17:23

Mov. [54] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ( INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR PARA FALAR SOBRE A DEVOLUCAO DO AR DE FLS. 86) - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2003 17:03

Mov. [53] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. COMPLEMENTO: DA CARTA DE INTIMACAO DE AUDIENCIA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/2003 12:12

Mov. [52] - Para fazer envelope | PARA FAZER ENVELOPE CODIGO DA FASE: PARA FAZER ENVELOPE COMPLEMENTO: - ENVIAR CARTAS DE INTIMACOES - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2003 09:43

Mov. [51] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: RENOVE-SE A CARTA DE INTIMACAO DE FL. 79, DESTA VEZ PARA O ENDERECO INCICADO AS FL. 83. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2003 13:45

Mov. [50] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA INFORMANDO ENDERECOS. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2003 14:13

Mov. [49] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: AO ADVOGADO DO AUTOR PARA INFORMAR O ENDERECO ATUAL DE SEU CONSTITUINTE - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2003 18:05

Mov. [48] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 138 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2003 17:00

Mov. [47] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ENDERECO DE SEU CONSTITUINTE - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2003 17:37

Mov. [46] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. COMPLEMENTO: DA CARTA DE INTIMACAO DE AUDIENCIA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/07/2003 14:08

Mov. [45] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GAB. DO JUUIZ PARA ASSINAR CARTAS DE INTIMACOES. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2003 17:06

Mov. [44] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: PARA FAZER CARTAS DE INTIMACOES - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/2003 14:47

Mov. [43] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 126 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2003 15:50

Mov. [42] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: INTIMAR AS PARTES SOBRE A AUDIENCIA DE INSTRUCAO EM 16/10/2003 AS 15:30HS. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2003 15:49

Mov. [41] - Audiencia do rito | AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 16/10/2003 HORA DA AUDIENCIA: 1530 COMPLEMENTO: INSTRUCAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2002 15:22

Mov. [40] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA COMPLEMENTO: COM PETICAO DO PROMOVIDO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2002 13:46

Mov. [39] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 166 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2002 14:09

Mov. [38] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - CHAMO O FEITO A ORDEM PARA ANULAR O DESPACHO QUE DESIGNOU AUDIENCIA. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2002 17:34

Mov. [37] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A REALIZACAO DE AUDIENCIA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/2002 17:40

Mov. [36] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. COMPLEMENTO: DA carta de intimacao - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2002 16:03

Mov. [35] - Para fazer envelope | PARA FAZER ENVELOPE CODIGO DA FASE: PARA FAZER ENVELOPE COMPLEMENTO: - ENVIAR CARTAS DE INTIMACAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2002 11:44

Mov. [34] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: CARTA DE INTIMACAO PARA AUDIENCIA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2002 14:11

Mov. [33] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 66 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2002 17:54

Mov. [32] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - INTIMACOES PARA AUDIENCIA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2002 17:53

Mov. [31] - Audiencia do rito | AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 21/08/2002 HORA DA AUDIENCIA: 1430 COMPLEMENTO: CONCILIACAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2002 13:36

Mov. [30] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA COMPLEMENTO: COM PETICAO DO AUTOR - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2002 16:02

Mov. [29] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: SERGIO DE NOOROES MILFONTT JUNIOR - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2002 18:14

Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 44 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2002 14:07

Mov. [27] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (AO REQUERENTE PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS A MONITORIA) - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2002 17:17

Mov. [26] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A SECRETARIA FAZER JUNTADA DE PETICOA. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/02/2002 17:40

Mov. [25] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: ALEXANDRE KENNDY SAMPAIO ADJAFRE. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2002 15:37

Mov. [24] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA COMPLEMENTO: COM PETICAO DO AUTOR - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2002 14:51

Mov. [23] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A SECRETARIA FAZER JUNTADADA DE PETICAO. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/01/2002 15:43

Mov. [22] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: ISAAC JOSE BRITO. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2002 17:27

Mov. [21] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA COM DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/01/2002 17:23

Mov. [20] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/12/2001 15:35

Mov. [19] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2001 09:21

Mov. [18] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: MANDADO DE CITACAO DA PARTE REQUERIDA. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2001 12:42

Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA COMPLEMENTO: COM PETICAO DO AUTOR - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2001 18:01

Mov. [16] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: FAZER JUNTADA DE PETICAO. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2001 17:56

Mov. [15] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: ISAQUE JOSE BRITO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2001 17:28

Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ( INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER NOVO ENDERECO DO REU) - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2001 17:26

Mov. [13] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2001 18:00

Mov. [12] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2001 17:37

Mov. [11] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2001 17:28

Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA COMPLEMENTO: - COM PETICAO DO AUTOR - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2001 17:11

Mov. [9] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DE 10 DIAS PARA O AUTOR REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO JUDICIAL - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2001 13:32

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 132 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2001 14:45

Mov. [7] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (AO AUTOR PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL) - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2001 14:48

Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR COMPLEMENTO: - INICIAL - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2001 12:00

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2001 12:00

Mov. [4] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2001 11:05

Mov. [3] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA CIVEL - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/12/2000 12:00

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Alexandre Kennedy Sampaio Adjafre
31/12/2000 12:00

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Atm - Comercio e Representacoes de Equipamento Ltda

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00