04/09/2025 14:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2025 09:44

Conclusos para decisão
20/06/2025 22:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
20/06/2025 13:45

Juntada de Petição
13/06/2025 12:19

Encerrar documento - restrição
13/06/2025 12:01

Juntada de Mandado
13/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 07:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Rodrigues dos Santos (OAB 47369/CE) Processo 0201227-22.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Metropolitana de Caucaia - Réu: Antonio Lucas Garcia Moreira - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, via de consequência, CONDENO o acusado ANTONIO LUCAS GARCIA MOREIRA, já qualificado nos autos, pela violação dos artigos 147-A, 147 (duas vezes), 329 e 331, todos do Código Penal, e art. 24-A da Lei nº 11.340/06, todos na forma do art. 69, também do Código Penal.
12/06/2025 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
12/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 21:27

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:16

Encerrar documento - restrição
03/06/2025 09:16

Encerrar documento - restrição
03/06/2025 09:16

Encerrar documento - restrição
03/06/2025 09:16

Encerrar documento - restrição
03/06/2025 09:16

Encerrar documento - restrição
30/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:04

Encerrar documento - restrição
30/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:28

Juntada de Ofício
14/05/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 18:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 10:18

Juntada de Ofício
12/05/2025 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
12/05/2025 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
09/05/2025 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:06

Expedição de .
09/05/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:59

Juntada de Petição
09/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:39

de Instrução e Julgamento
08/05/2025 16:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 16:30:53, Vara Única da Comarca de Paracuru.
08/05/2025 16:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 13:00:00, Vara Única da Comarca de Paracuru.
08/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:41

Histórico de partes atualizado
06/05/2025 10:41

Histórico de partes atualizado
05/05/2025 21:10

Recebida a denúncia
02/05/2025 18:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2025 10:50

Juntada de Petição
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Rodrigues dos Santos (OAB 47369/CE) Processo 0201227-22.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autuado: Antonio Lucas Garcia Moreira - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, promovo a intimação do advogado peticionante ás fls. 121/123, para no prazo de 05 (cinco) dias, juntar procuração nos autos.
30/04/2025 09:18

Encaminhado edital/relação para publicação
29/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:02

Expedição de .
14/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:56

Juntada de Petição
11/04/2025 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:55

Expedição de .
09/04/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:26

Juntada de Ofício
08/04/2025 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 09:46

Juntada de Ofício
04/04/2025 13:52

Histórico de partes atualizado
04/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:48

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
04/04/2025 08:44

Evolução da Classe Processual
31/03/2025 22:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
31/03/2025 16:45

Recebida a denúncia
21/03/2025 16:42

Juntada de Petição
21/03/2025 16:42

Juntada de Petição
17/03/2025 00:34

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:15

Expedição de .
11/03/2025 11:30

Juntada de Ofício
06/03/2025 08:24

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:56

Juntada de Ofício
20/02/2025 08:30

Juntada de Ofício
18/02/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:42

Juntada de Mandado
17/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/02/2025 11:29

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/02/2025 11:29

Reativado processo recebido de outro Foro
16/02/2025 16:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
16/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
16/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 14:30

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
16/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
16/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
16/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 09:07

Juntada de Ofício
16/02/2025 00:01

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
16/02/2025 00:00

Distribuído por
15/02/2025 13:50

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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