TJCE - 0638022-70.2022.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 17:25
Pedido de inclusão em pauta
-
03/09/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 15:29
Conclusos para julgamento
-
10/07/2025 14:59
Conclusos para decisão
-
09/07/2025 15:36
Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
26/05/2025 10:23
Mov. [113] - Concluso ao Relator
-
26/05/2025 10:23
Mov. [112] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
23/05/2025 18:50
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00084715-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2025 18:42
-
23/05/2025 18:50
Mov. [110] - Expedida Certidão
-
19/05/2025 21:40
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00083514-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2025 21:30
-
19/05/2025 21:40
Mov. [108] - Expedida Certidão
-
13/05/2025 01:13
Mov. [107] - Expedição de Certidão
-
05/05/2025 00:31
Mov. [106] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2025 00:00
Mov. [105] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 02/05/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3533
-
02/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0638022-70.2022.8.06.0000 - Ação Rescisória - Acaraú - Autor: Município de Acaraú - Réu: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Acaraú - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Em razão da suficiência das provas documentais apresentadas, e ante a inexistência de pleito para produção probatória, declaro encerradaa instrução processual.
Ato contínuo, determino avista dos autos ao autor, e sucessivamente ao réu, para apresentação de razões finais,pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 973 do CPC.
Após, retornem os autos serão conclusos para julgamento Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora registradas pelo sistema.
DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Relatora - Advs: Procuradoria Geral do Município de Acaraú - Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517/CE) -
30/04/2025 09:17
Mov. [104] - Expedida Certidão de Informação
-
30/04/2025 09:16
Mov. [103] - Ato ordinatório
-
30/04/2025 09:15
Mov. [102] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2025 09:12
Mov. [101] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
30/04/2025 09:12
Mov. [100] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
-
29/04/2025 16:04
Mov. [99] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
-
29/04/2025 12:58
Mov. [98] - Mero expediente
-
29/04/2025 12:58
Mov. [97] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/01/2025 14:53
Mov. [96] - Documento | Sem complemento
-
29/11/2024 11:01
Mov. [95] - Concluso ao Relator
-
29/11/2024 11:01
Mov. [94] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
29/11/2024 08:40
Mov. [93] - Manifestação do Ministério Público | Procurador: Haley de Carvalho Filho Manifestacao sem parecer exarado
-
29/11/2024 08:40
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01302257-5 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 29/11/2024 08:35
-
29/11/2024 08:40
Mov. [91] - Expedida Certidão
-
26/11/2024 15:04
Mov. [90] - Documento | Sem complemento
-
12/11/2024 09:33
Mov. [89] - Expedida Certidão de Informação
-
12/11/2024 09:32
Mov. [88] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
12/11/2024 09:31
Mov. [87] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
-
11/11/2024 17:25
Mov. [86] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
-
11/11/2024 17:03
Mov. [85] - Mero expediente
-
11/11/2024 17:03
Mov. [84] - Mero expediente
-
22/07/2024 09:37
Mov. [83] - Concluso ao Relator
-
22/07/2024 09:37
Mov. [82] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
09/07/2024 17:57
Mov. [81] - Documento | Sem complemento
-
02/07/2024 16:32
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00103045-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2024 16:23
-
02/07/2024 16:31
Mov. [79] - Expedida Certidão
-
20/06/2024 15:47
Mov. [78] - Decorrendo Prazo
-
20/06/2024 01:02
Mov. [77] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2024 00:00
Mov. [76] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 19/06/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3330
-
18/06/2024 14:02
Mov. [75] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2024 04:06
Mov. [74] - Expedição de Certidão
-
05/06/2024 10:21
Mov. [73] - Expedida Certidão de Informação
-
05/06/2024 10:20
Mov. [72] - Ato ordinatório
-
05/06/2024 10:15
Mov. [71] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
05/06/2024 10:15
Mov. [70] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
-
04/06/2024 18:03
Mov. [69] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
-
04/06/2024 15:21
Mov. [68] - Mero expediente
-
04/06/2024 15:21
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/05/2024 09:13
Mov. [66] - Concluso ao Relator
-
07/05/2024 09:13
Mov. [65] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
06/05/2024 11:14
Mov. [64] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00083017-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/05/2024 11:03
-
06/05/2024 11:14
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00083017-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/05/2024 11:03
-
06/05/2024 11:14
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00083017-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/05/2024 11:03
-
06/05/2024 11:14
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00083017-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/05/2024 11:03
-
06/05/2024 11:14
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00083017-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/05/2024 11:03
-
06/05/2024 11:14
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00083017-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/05/2024 11:03
-
06/05/2024 11:14
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00083017-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/05/2024 11:03
-
06/05/2024 11:14
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00083017-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/05/2024 11:03
-
06/05/2024 11:14
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00083017-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/05/2024 11:03
-
06/05/2024 11:14
Mov. [55] - Expedida Certidão
-
03/04/2024 06:22
Mov. [54] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2024 00:00
Mov. [53] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 02/04/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3276
-
01/04/2024 15:37
Mov. [52] - Expedição de Carta de Citação
-
01/04/2024 07:25
Mov. [51] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2024 15:47
Mov. [50] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
27/03/2024 15:47
Mov. [49] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
-
27/03/2024 11:21
Mov. [48] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
-
27/03/2024 11:08
Mov. [47] - Mero expediente
-
27/03/2024 11:08
Mov. [46] - Mero expediente | Considerando-se a manifestacao do orgao ministerial, proceda-se a citacao do reu, conforme solicitacao as fls. 798/800. Apos, retornem os autos conclusos para julgamento. Fortaleza, data registrada pelo sistema. DESEMBARGADOR
-
31/07/2023 09:41
Mov. [45] - Concluso ao Relator
-
31/07/2023 09:41
Mov. [44] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
30/07/2023 18:35
Mov. [43] - Manifestação do Ministério Público | Procurador: Manuel Pinheiro Freitas Manifestacao sem parecer exarado
-
30/07/2023 18:35
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.01278225-7 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 30/07/2023 18:33
-
30/07/2023 18:35
Mov. [41] - Expedida Certidão
-
11/07/2023 16:26
Mov. [40] - Expedida Certidão de Informação
-
11/07/2023 15:14
Mov. [39] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
-
11/07/2023 15:13
Mov. [38] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
11/07/2023 15:04
Mov. [37] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
-
03/07/2023 17:22
Mov. [36] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
-
03/07/2023 17:03
Mov. [35] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
03/07/2023 16:57
Mov. [34] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
03/07/2023 16:57
Mov. [33] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
03/07/2023 16:55
Mov. [32] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
03/07/2023 16:50
Mov. [31] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
03/07/2023 16:48
Mov. [30] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
03/07/2023 16:47
Mov. [29] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
03/07/2023 16:44
Mov. [28] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
03/07/2023 15:31
Mov. [27] - Mero expediente
-
03/07/2023 15:31
Mov. [26] - Mero expediente
-
12/05/2023 07:43
Mov. [25] - Expedido Termo de Transferência
-
12/05/2023 07:43
Mov. [24] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 14 / RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 14 / MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motiv
-
30/03/2023 18:40
Mov. [23] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00073398-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2023 18:37
-
30/03/2023 18:40
Mov. [22] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00073398-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2023 18:37
-
30/03/2023 18:40
Mov. [21] - Expedida Certidão
-
30/03/2023 18:40
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00073398-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2023 18:37
-
30/01/2023 14:30
Mov. [19] - Concluso ao Relator
-
30/01/2023 14:30
Mov. [18] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida
-
16/01/2023 13:04
Mov. [17] - Documento
-
16/01/2023 13:04
Mov. [16] - Documento
-
16/01/2023 13:04
Mov. [15] - Documento
-
16/01/2023 13:04
Mov. [14] - Documento
-
08/11/2022 03:06
Mov. [13] - Expedição de Certidão
-
28/10/2022 15:26
Mov. [12] - Expedida Certidão de Informação
-
28/10/2022 15:03
Mov. [11] - Expedição de Carta de Citação
-
28/10/2022 13:27
Mov. [10] - Ato ordinatório
-
28/10/2022 11:50
Mov. [9] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
-
28/10/2022 11:27
Mov. [8] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
28/10/2022 11:08
Mov. [7] - Mero expediente
-
28/10/2022 11:08
Mov. [6] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2022 00:00
Mov. [5] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 26/10/2022 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2956
-
24/10/2022 16:04
Mov. [4] - Concluso ao Relator | Saneamento de dados. PA NA 8508755-35.2024.8.06.0000.
-
24/10/2022 16:04
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
-
24/10/2022 16:04
Mov. [2] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 59 - Secao de Direito Publico Relator: 864 - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
-
24/10/2022 15:16
Mov. [1] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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