16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164210999
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164210999
15/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Processo nº: 0202534-10.2022.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar, Idoso] Polo ativo: ANTONIO PONTES DE SIQUEIRA Polo passivo: JOSE HERLANE ALVES Trata-se de pedido de pedido de desistência do cumprimento de sentença interposto por Antônio Pontes de Siqueira em face de José Herlane Alves (ID 156943214). Em que pese a parte credora desistente ter requerido a declaração de desistência inaudita altera pars, vejamos o que dispõe o Código de Processo Civil: CPC.

Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Parágrafo único.

Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Desta feita, intime-se a parte promovida para que se manifeste em 15 (quinze) dias acerca da petição de desistência do débito no ID 156943214. Após o decurso do prazo, retornem-se os autos para decisão.

Expedientes necessários.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
14/07/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164210999
09/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:19

Conclusos para despacho
26/05/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:33

Conclusos para despacho
17/05/2025 11:00

Decorrido prazo de JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO em 16/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 151257569
23/04/2025 00:00

Intimação

Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.

Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0202534-10.2022.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar, Idoso] DESTINATÁRIO(S): JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO - OAB CE26071 FINALIDADE: Intimação acerca do(a) decisão de ID nº 150389762, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.

TEOR DO ATO: "Intimem-se as partes desta decisão por seus advogados.

Intime-se o Requerido, por seu advogado para no prazo de 15 dias pagar a quantia cobrada na petição de fls. 157.

Nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, não efetuado o cumprimento voluntário da obrigação no prazo supracitado, fixo multa no percentual de 10% (dez por cento) ao montante do débito e, também, os honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha de débito atualizada, com a inclusão dos percentuais descritos no parágrafo acima.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, desde logo, determino a penhora online, via sistema SISBAJUD, por ser a forma mais célere de cumprimento do julgado (art. 523, § 3º c/c art. 835, l, ambos do CPC)" OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itapipoca, 22 de abril de 2025. (assinatura digital) 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151257569
22/04/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151257569
11/04/2025 20:14

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
10/02/2025 16:05

Mov. [80] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2024 13:26

Mov. [79] - Concluso para Despacho
05/08/2024 13:25

Mov. [78] - Petição juntada ao processo
03/08/2024 04:56

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01816139-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2024 04:53
18/07/2024 23:24

Mov. [76] - Certidão emitida
18/07/2024 23:23

Mov. [75] - Documento
28/05/2024 15:25

Mov. [74] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2024/003392-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2024 Local: Oficial de justica - Rivaldo Alves de Lima
28/05/2024 12:40

Mov. [73] - Mero expediente | Considerando certidao de fl. 173, intime-se a requerente/exequente pessoalmente, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre fls. 163/165.
24/05/2024 17:48

Mov. [72] - Concluso para Despacho
24/05/2024 17:46

Mov. [71] - Decurso de Prazo
26/04/2024 02:30

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0198/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293
24/04/2024 02:35

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2024 18:20

Mov. [68] - Mero expediente | Proceder a mudanca do advogado do Requerido, conforme fls. 163/165. Em atencao as fls. 166/169, intime-se o Requerente por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar.
15/12/2023 14:23

Mov. [67] - Concluso para Despacho
15/12/2023 14:21

Mov. [66] - Petição juntada ao processo
14/12/2023 16:44

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01821843-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2023 16:17
12/12/2023 12:38

Mov. [64] - Petição juntada ao processo
08/12/2023 12:39

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01821389-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/12/2023 11:46
21/11/2023 21:49

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0560/2023 Data da Publicacao: 22/11/2023 Numero do Diario: 3201
20/11/2023 02:26

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2023 15:56

Mov. [60] - Mero expediente | Intime-se a parte executada/requerida por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetivar o pagamento das despesas no valor de R$ 1.185,00 (mil, cento e oitenta e cinco reais), conforme peticao de fl. 157 e document
17/11/2023 13:38

Mov. [59] - Concluso para Despacho
29/08/2023 17:37

Mov. [58] - Petição juntada ao processo
29/08/2023 15:34

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01815020-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2023 15:05
21/08/2023 23:18

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0422/2023 Data da Publicacao: 22/08/2023 Numero do Diario: 3142
18/08/2023 02:25

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2023 16:33

Mov. [54] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2023 12:29

Mov. [53] - Concluso para Despacho
16/08/2023 12:29

Mov. [52] - Petição juntada ao processo
14/08/2023 23:06

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01813986-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2023 22:39
10/08/2023 13:14

Mov. [50] - Petição juntada ao processo
09/08/2023 20:47

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01813715-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2023 20:17
07/08/2023 16:35

Mov. [48] - Petição juntada ao processo
07/08/2023 15:44

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01813504-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2023 15:13
07/08/2023 13:52

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01813482-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2023 13:45
07/08/2023 13:10

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
07/08/2023 10:26

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01813452-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2023 10:06
07/08/2023 10:26

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01813451-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/08/2023 09:59
02/08/2023 22:13

Mov. [42] - Certidão emitida
02/08/2023 22:12

Mov. [41] - Documento
21/07/2023 00:18

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0349/2023 Data da Publicacao: 21/07/2023 Numero do Diario: 3121
19/07/2023 08:20

Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2023/004766-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2023 Local: Oficial de justica - Rivaldo Alves de Lima
19/07/2023 02:27

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2023 14:38

Mov. [37] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2023 13:48

Mov. [36] - Concluso para Despacho
14/07/2023 13:47

Mov. [35] - Petição juntada ao processo
14/07/2023 13:43

Mov. [34] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2023 13:12

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01811910-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 14/07/2023 12:50
13/07/2023 08:38

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2023 Data da Publicacao: 13/07/2023 Numero do Diario: 3115
11/07/2023 02:21

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2023 12:45

Mov. [30] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2023 10:50

Mov. [29] - Concluso para Despacho
29/06/2023 19:36

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01810909-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 29/06/2023 19:16
29/06/2023 15:05

Mov. [27] - Trânsito em julgado
31/05/2023 22:36

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0259/2023 Data da Publicacao: 01/06/2023 Numero do Diario: 3087
30/05/2023 02:38

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2023 13:11

Mov. [24] - Certidão emitida
29/05/2023 10:57

Mov. [23] - Informação
26/05/2023 19:07

Mov. [22] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2023 17:41

Mov. [21] - Concluso para Sentença
03/05/2023 17:39

Mov. [20] - Decurso de Prazo
24/04/2023 13:24

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
23/04/2023 20:47

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01806656-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2023 20:27
03/04/2023 21:03

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0138/2023 Data da Publicacao: 04/04/2023 Numero do Diario: 3049
31/03/2023 02:24

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2023 15:57

Mov. [15] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2023 22:59

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/02/2023 19:02

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01801516-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/02/2023 18:58
09/12/2022 15:48

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0577/2022 Data da Publicacao: 12/12/2022 Numero do Diario: 2985
08/12/2022 02:21

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2022 18:27

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2022 17:14

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
06/12/2022 15:33

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01820755-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/12/2022 15:03
14/11/2022 08:26

Mov. [7] - Certidão emitida
14/11/2022 08:26

Mov. [6] - Documento
14/11/2022 08:17

Mov. [5] - Documento
26/10/2022 16:46

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2022/007309-6 Situacao: Parcialmente cumprido em 14/11/2022 Local: Oficial de justica - Manuel Mandu Holanda Junior
25/10/2022 17:19

Mov. [3] - Tutela Provisória | Neste contexto, indefiro a antecipacao de tutela bem como a medida protetiva requerida. Portanto, de logo, cite-se o reu para oferecer contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC, sob pen
25/10/2022 13:49

Mov. [2] - Conclusão
25/10/2022 13:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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