03/09/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 16:01

Juntada de Petição
20/08/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 17:10

Juntada de Petição
18/08/2025 00:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:14

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:00

Juntada de Petição
06/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:25

Juntada de Petição
06/08/2025 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:41

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2025 17:03

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 03:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WISLEY MAGALHAES DE SOUSA (OAB 51869/CE) - Processo 0205773-57.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Antônio Jailson Vieira MendesB0 -

Vistos.

Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de ANTÔNIO JAILSON VIEIRA MENDES, qualificado na peça informativa, pela prática, em tese, do previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06 e art. 12 da Lei 10.826/03.

O acusado foi preso em flagrante delito Auto de Prisão em Flagrante nº 470 - 57/2024, tendo sua prisão convertida em preventiva no dia 07 de setembro de 2024, conforme decisão às fls. 45/48.

Denúncia ás fls.96/101.

Recebimento da denúncia, revisão de ofício da prisão preventiva e determinação de citação pessoal do réu (preso), conforme registrado às fls. 110/113.

Parecer do Ministério Público à fl.142, requerendo a deliberação dos tópicos 2 e 3, na denúncia ofertada às fls.96/101.

Defesa preliminar às fls.171/173.

Decisão que ratificou o recebimento da denúncia e designou audiência de instrução e julgamento, bem como revisou a prisão preventiva em 29/04/2025, às fls. 174/178.

Audiência realizada em 09/06/2025, ocasião em que a defesa pediu relaxamento da prisão preventiva.

Este Juízo indeferiu o pedido da defesa e intimou a autoridade policial para apresentar o laudo de extração de dados dos aparelhos apreendidos e laudo de lesão corporal complementar (fls. 221/223).

Substabelecimento à fls. 225.

Relatório de análise de dados às fls. 232/333.

Ofício da Coordenadoria de Perícia Forense à fl. 338/341.

Incidente de relaxamento de prisão preventiva indeferido às fls. 344/350.

Em sede de audiência de instrução e julgamento realizada no dia 09/06/2025, às 14:30h, a defesa técnica do réu formulou requerimento de liberdade provisória.

Naquela oportunidade, o pleito foi devidamente analisado por este Juízo, que, após fundamentada apreciação, entendeu por indeferi-lo.

Ressalte-se que a análise da manutenção da prisão está dentro do prazo legal de 90 (noventa) dias, nos termos do parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, estando o feito, no presente momento, aguardando apenas a apresentação das alegações finais pelo Ministério Público, o qual foi devidamente intimado, conforme certidão de fl. 352.

Apresentada a referida peça, intime-se a defesa do acusado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente os seus memoriais finais.

Apresentada a referida peça defensiva, retornem os autos conclusos para julgamento.
30/07/2025 12:32

Conclusos para julgamento
30/07/2025 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 12:08

Histórico de partes atualizado
30/07/2025 11:55

Juntada de Petição
30/07/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
29/07/2025 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:10

Juntada de Petição
28/07/2025 12:08

Histórico de partes atualizado
26/07/2025 00:49

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:23

Expedição de .
15/07/2025 10:57

Juntada de Ofício
14/07/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:30

Expedição de Ofício.
14/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:02

Juntada de Petição
04/07/2025 00:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 00:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:06

Juntada de Petição
09/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:32

Conclusos
09/06/2025 12:07

Histórico de partes atualizado
02/06/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 00:38

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:38

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:38

Expedição de Certidão.
02/05/2025 18:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2025 18:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Ferraz Lontra (OAB 53134A/CE) Processo 0205773-57.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antônio Jailson Vieira Mendes - Ante o exposto, na conformidade do art. 316, parágrafo único, do CPP, MANTENHO o decreto de prisão preventiva do acusado Antônio Jailson Vieira Mendes.
30/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:39

Encaminhado edital/relação para publicação
30/04/2025 14:39

Encaminhado edital/relação para publicação
30/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 14:30:00, Vara Única da Comarca de Jaguaretama.
30/04/2025 14:36

Expedição de .
30/04/2025 14:31

Encaminhado edital/relação para publicação
30/04/2025 07:58

Expedição de Certidão.
30/04/2025 07:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:02

Manutenção da Prisão Preventiva
22/04/2025 07:42

Conclusos para despacho
19/04/2025 17:45

Juntada de Petição
19/04/2025 12:06

Histórico de partes atualizado
10/04/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:39

Expedição de .
25/02/2025 12:05

Histórico de partes atualizado
25/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 00:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:01

Manutenção da Prisão Preventiva
04/12/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 14:51

Juntada de Petição
15/11/2024 00:50

Expedição de Certidão.
08/11/2024 01:16

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:16

Conclusos para decisão
04/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:57

Expedição de Ofício.
04/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:43

Expedição de .
04/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 09:03

Juntada de Petição
01/11/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 11:21

Juntada de Petição
27/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
27/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
27/10/2024 10:54

Juntada de Certidão
27/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
27/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
27/10/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 08:42

Evolução da Classe Processual
21/10/2024 08:40

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:03

Histórico de partes atualizado
18/10/2024 12:52

Recebida a denúncia
14/10/2024 13:08

Juntada de Petição
14/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
11/10/2024 17:11

Juntada de Ofício
10/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:42

Expedição de .
10/10/2024 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/10/2024 12:15

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/10/2024 12:15

Reativado processo recebido de outro Foro
09/10/2024 16:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
09/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:54

Declarada incompetência
09/10/2024 13:00

Histórico de partes atualizado
09/10/2024 11:42

Conclusos
09/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:09

Expedição de .
17/09/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:57

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
17/09/2024 10:55

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:57

Juntada de Petição
13/09/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:49

Juntada de Ofício
10/09/2024 09:09

Conclusos
10/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:58

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/09/2024 08:58

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/09/2024 08:58

Reativado processo recebido de outro Foro
07/09/2024 18:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
07/09/2024 18:03

Expedição de Certidão.
07/09/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 17:32

Expedição de Ofício.
07/09/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 16:43

Expedição de Ofício.
07/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
07/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 15:06

Manutenção da Prisão Preventiva
07/09/2024 12:48

Histórico de partes atualizado
07/09/2024 12:48

Histórico de partes atualizado
07/09/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 10:48

Juntada de Petição
07/09/2024 09:32

Juntada de Petição
06/09/2024 20:01

Expedição de Certidão.
06/09/2024 20:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
06/09/2024 20:00

Conclusos
06/09/2024 20:00

Distribuído por
06/09/2024 12:33

Histórico de partes atualizado
06/09/2024 12:33

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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