25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 144751596
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 36ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108.0872, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0260349-37.2023.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: FERNANDA ARCOVERDE DE MOURA CAVALCANTE REQUERIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Fernanda Arcoverde de Moura Cavalcante contra Fundação Getúlio Vargas com amparo em sentença na qual a promovida/executada foi condenada ao pagamento na quantia de R$ 1.405,59 (um mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e nove centavos, id 128673657. A sentença fora confirmada na ocasião do julgamento de recurso de apelação, id 128674038 e trânsito em julgado no dia 02/08/2024. Pedido de cumprimento de sentença para que a executada pague o valor de R$ 1.809,92 (mil oitocentos e nove reais e noventa e dois centavos), já acrescido de juros de mora e correção monetária, id 128674028. Intimada para pagar o valor cobrado, id 128674031, a executada deixou transcorrer o prazo de 15 (quinze dias). Na sequência, a exequente requereu apresentou novo cálculo dos valores devidos, no caso, R$ 384,99 (trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos) de honorários advocatícios e R$ 1.924,96 (mil novecentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos) em favor do credor, totalizando a quantia de R$ 2.309,95 (dois mil trezentos e nove reais e noventa e cinco centavos), conforme petição e documento no id 132350927/132350931. Mas o executado depositou somente o valor de R$ 1.809,92 (um mil, oitocentos e nove reais e noventa e dois centavos), id 132482909, ou seja, sem o acréscimo da multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, CPC.

Deve, portanto, o executado pagar o restante da quantia, a qual, conforme manifestação da exequente, id 14440668, consiste no valor de R$ 636,32 (seiscentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos). Pelo exposto, defiro o levantamento do valor depositado na conta bancária indicada na petição de id 132482909 e determino a intimação da executada para pagar o valor remanescente, R$ 636,32 (seiscentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos, conforme requerido pela exequente. Intimem-se as partes por seus advogados no prazo de 15 (quinze) dias. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 144751596
23/04/2025 19:04

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144751596
02/04/2025 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 16:52

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
31/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 20:27

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/11/2024 12:56

Mov. [69] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 12:56

Mov. [68] - Trânsito em julgado
25/10/2024 08:19

Mov. [67] - Conclusão
24/10/2024 11:01

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02398391-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2024 10:30
06/09/2024 19:32

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0383/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386
05/09/2024 02:15

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2024 12:15

Mov. [63] - Documento Analisado
23/08/2024 21:28

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0360/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376
22/08/2024 16:32

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2024 12:13

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0360/2024 Teor do ato: Intime-se o autor, por seu advogado, no prazo de 10 dias, para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Expedientes necessarios. Advogados(s): Ga
22/08/2024 10:24

Mov. [59] - Documento Analisado
22/08/2024 08:47

Mov. [58] - Conclusão
22/08/2024 05:40

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02271204-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/08/2024 16:22
12/08/2024 16:36

Mov. [56] - Mero expediente | Intime-se o autor, por seu advogado, no prazo de 10 dias, para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Expedientes necessarios.
12/08/2024 10:12

Mov. [55] - Conclusão
12/08/2024 08:48

Mov. [54] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
12/08/2024 08:48

Mov. [53] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 03/07/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
22/04/2024 14:20

Mov. [52] - Recurso Eletrônico
22/04/2024 14:18

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
19/04/2024 12:52

Mov. [50] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
18/04/2024 14:56

Mov. [49] - Conclusão
17/04/2024 19:38

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02000724-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/04/2024 19:19
15/04/2024 15:44

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/04/2024 13:59

Mov. [46] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
10/04/2024 13:59

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)
13/03/2024 17:05

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
13/03/2024 11:31

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0097/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265
12/03/2024 16:40

Mov. [42] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao para Apresentar Contrarrazoes
11/03/2024 12:01

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2024 11:22

Mov. [40] - Documento Analisado
29/02/2024 10:09

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2024 09:50

Mov. [38] - Conclusão
27/02/2024 20:23

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01899884-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 27/02/2024 20:20
07/02/2024 19:51

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0048/2024 Data da Publicacao: 08/02/2024 Numero do Diario: 3243
06/02/2024 02:14

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2024 14:30

Mov. [34] - Documento Analisado
01/02/2024 14:11

Mov. [33] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2024 12:01

Mov. [32] - Concluso para Sentença
31/01/2024 10:02

Mov. [31] - Mero expediente | Considerando que as partes nao manifestaram interesse na producao de provas, anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimem-se. Expedientes necessarios.
18/01/2024 13:28

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
12/01/2024 14:05

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01810418-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/01/2024 13:48
05/12/2023 19:49

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0484/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211
04/12/2023 02:10

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2023 12:32

Mov. [26] - Documento Analisado
29/11/2023 10:04

Mov. [25] - Concluso para Despacho
29/11/2023 09:51

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02476546-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2023 09:26
28/11/2023 15:13

Mov. [23] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2023 17:22

Mov. [22] - Concluso para Despacho
22/11/2023 15:09

Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
22/11/2023 14:29

Mov. [20] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
22/11/2023 11:53

Mov. [19] - Documento
22/11/2023 10:16

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02462316-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/11/2023 10:08
21/11/2023 15:03

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02460358-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/11/2023 14:41
06/11/2023 16:02

Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
06/11/2023 16:02

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
24/10/2023 02:53

Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
28/09/2023 21:31

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0384/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168
27/09/2023 02:11

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2023 13:23

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
21/09/2023 12:10

Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
20/09/2023 09:24

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0369/2023 Data da Publicacao: 20/09/2023 Numero do Diario: 3161
18/09/2023 02:20

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2023 12:23

Mov. [7] - Documento Analisado
11/09/2023 15:02

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2023 11:39

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/11/2023 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente
11/09/2023 08:59

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
11/09/2023 08:58

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2023 09:31

Mov. [2] - Conclusão
08/09/2023 09:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00