24/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2025 16:26

Alterado o assunto processual
24/07/2025 16:25

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:17

Juntada de ato ordinatório
26/06/2025 04:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 04:29

Decorrido prazo de DANIEL PAULO FONTANA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2025. Documento: 152906730
02/05/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Intimação

Intimação de Sentença de ID 152256561
02/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 152906730
01/05/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152906730
01/05/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 14:29

Concedida a Segurança a FERNANDO FERNANDES DE AGUIAR - CPF: *24.***.*23-20 (IMPETRANTE)
27/02/2025 15:40

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/02/2025 23:59.
25/01/2025 01:42

Decorrido prazo de DANIEL PAULO FONTANA em 24/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 17:56

Conclusos para despacho
16/12/2024 20:17

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127855140
03/12/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127855140
02/12/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127855140
29/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:54

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 05:39

Decorrido prazo de Auditora Fiscal Adjunta da Receita Estadual - Edith Carvalho em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 05:14

Decorrido prazo de Auditora Fiscal Adjunta da Receita Estadual - Edith Carvalho em 26/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 15:14

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 18:41

Expedição de Mandado.
07/11/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:24

Concedida a Medida Liminar
07/11/2024 12:19

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:57

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:35

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
06/11/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0407508-23.2019.8.06.0001

Tarcizio Juvencio Herculano

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Igor Costa Cavalcante

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/06/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0202677-55.2023.8.06.0071

Cicera Daniela Feitosa da Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Jenneffen Kaillany Duarte Pereira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/07/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0202677-55.2023.8.06.0071

Antonio Pereira da Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Jenneffen Kaillany Duarte Pereira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/08/2023 00:30

Exibir Processo

Processo nº 0288370-57.2022.8.06.0001

Delegacia de Repressao As Acoes Criminos...

Jose Roberto Silva Barbosa

Advogado: Natalia Gomes de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/04/2023 08:39

Exibir Processo

Processo nº 3000609-04.2025.8.06.0004

Frederick Lima Jezini

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Raynne Lopes de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/04/2025 16:04

Exibir Processo