STJ - 0554164-13.2000.8.06.0001

04/12/2020 12:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

04/12/2020 12:55

Transitado em Julgado em 04/12/2020

12/11/2020 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/11/2020 Petição Nº 533414/2020 - AgInt

11/11/2020 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/10/2020 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0533414 - AgInt no AREsp 1640626 - Publicação prevista para 12/11/2020

26/10/2020 23:59

Não conhecido o recurso de FRANCISCO EDÍZIO DE PAIVA, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 533414/2020 - AgInt no AREsp 1640626

21/10/2020 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000691-2020-AJC-2T)

08/10/2020 07:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2020

07/10/2020 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/10/2020 16:06

Incluído em pauta para 20/10/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 533414/2020 - AgInt no AREsp 1640626/CE

18/09/2020 09:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

18/09/2020 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

10/09/2020 16:20

Determinada a distribuição do feito

08/09/2020 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

04/09/2020 14:11

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 14/08/2020 e término em 03/09/2020 o prazo para AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR apresentar resposta à petição n. 533414/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 352.

13/08/2020 05:42

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/08/2020 Petição Nº 533414/2020 -

12/08/2020 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/08/2020 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 533414/2020. Publicação prevista para 13/08/2020)

11/08/2020 17:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 533414/2020

11/08/2020 17:43

Protocolizada Petição 533414/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/08/2020

07/08/2020 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2020

06/08/2020 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2020 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2020

05/08/2020 21:30

Não conhecido o recurso de FRANCISCO EDÍZIO DE PAIVA

16/07/2020 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

15/07/2020 13:49

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 479744/2020 (Juntada automática)

15/07/2020 13:49

Protocolizada Petição 479744/2020 (PET - PETIÇÃO) em 15/07/2020

23/06/2020 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2020 Petição Nº 118743/2020 - PET

22/06/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2020 19:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0118743 - PET no AREsp 1640626 - Publicação prevista para 23/06/2020

19/06/2020 19:52

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

19/05/2020 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

19/05/2020 15:08

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

04/05/2020 05:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2020 Petição Nº 118743/2020 - PET

30/04/2020 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2020 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0118743 - PET no AREsp 1640626 - Publicação prevista para 04/05/2020

30/04/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

06/03/2020 11:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (com petição requerendo)

06/03/2020 11:03

Juntada de Petição de petição COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 118743/2020

05/03/2020 16:24

Ato ordinatório praticado (Petição 118743/2020 (PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

05/03/2020 16:12

Protocolizada Petição 118743/2020 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 05/03/2020

03/03/2020 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

03/03/2020 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

20/02/2020 08:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2020

19/02/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2020 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2020

19/02/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

16/01/2020 18:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2020 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/12/2019 09:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ