TJCE - 0200265-12.2022.8.06.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Francisco Jaime Medeiros Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 07:00
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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08/08/2025 07:00
Juntada de Petição
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08/08/2025 07:00
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 08:54
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
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22/07/2025 09:10
Conclusos para despacho
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22/07/2025 09:10
Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
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22/07/2025 09:10
Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
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17/07/2025 14:31
Enviados Autos do Núcleo de Distribuição para TJCEDIREEXP de Apelação e Recursos Criminais
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17/07/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 13:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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04/07/2025 10:40
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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04/07/2025 10:40
Juntada de Petição
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04/07/2025 10:40
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 19:37
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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26/06/2025 19:37
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 19:37
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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26/06/2025 19:37
Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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21/05/2025 11:03
Juntada de Petição
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21/05/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 01:53
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0200265-12.2022.8.06.0064 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisca Nicole Gomes da Silva - Apelante: Lucio Silva de Oliveira - Apelante: Josaías do Monte Nascimento - Apelante: Francisco Océlio dos Santos da Costa - Apelante: Thiago Martins Silva de Sousa - Apelante: Bruno Duarte Lira - Apelante: Bruno Sousa Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Acolho a manifestação da 2ª Procuradoria de Justiça e determino que a SEJUD 2º Grau promova a intimação dos advogados de Bruno Duarte Lira (procuração à fl. 1446), para apresentar as competentes razões recursais.
Apresentadas as razões recursais de Bruno Duarte Lira, deve o Juízo a quo intimar o Ministério Público de primeiro grau para contrarrazões.
Verifico que, em relação ao corréu Tiago Martins Silva de Sousa, conquanto exista a decisão de fl. 1640/1641, certificando o trânsito em julgado e determinando a expedição de mandado de prisão em desfavor do sentenciado, observo também que , em decisão posterior (fls. 1752/1753 e 1776), seu recurso de apelação não foi recebido porque intempestivo.
Logo, determino o retorno dos autos à origem para que seja certificado o trânsito em julgado em relação ao corréu Tiago Martins Silva de Sousa e seja expedido o competente mandado de prisão para execução definitiva da pena.
Cumpridos todos os expedientes, encaminhem-se os autos novamente à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer meritório.
Expedientes necessários.
Fortaleza,1º de maio de 2025.
DESEMBARGADORA ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES Relatora - Advs: Antônio Carlos Araújo Arruda Prado (OAB: 42604/CE) - Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE) - Victor de Alencar Gomes Magalhães (OAB: 43284/CE) - José Crisóstomo Barroso Ibiapina (OAB: 27041/CE) - Djalma Rodrigues Ferreira Filho (OAB: 30933/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO) -
05/05/2025 07:32
Expedição de Certidão.
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02/05/2025 15:08
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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02/05/2025 15:08
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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02/05/2025 10:33
Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
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01/05/2025 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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01/05/2025 10:27
Despacho Aguardando Envio ao DJe
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15/04/2025 14:30
Conclusos para despacho
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15/04/2025 14:30
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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14/04/2025 16:30
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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14/04/2025 16:30
Juntada de Petição
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14/04/2025 16:30
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 10:04
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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09/04/2025 10:04
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 09:02
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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08/04/2025 09:00
Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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07/04/2025 14:36
Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
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07/04/2025 14:29
Distribuído por prevenção
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24/03/2025 14:25
Registrado para Retificada a autuação
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24/03/2025 14:25
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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