TJCE - 0278950-57.2024.8.06.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 12:30
Conclusos para despacho
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01/07/2025 04:41
Decorrido prazo de Francisca Raimunda Bastos Araújo em 30/06/2025 23:59.
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27/06/2025 05:13
Decorrido prazo de VALDENES FERREIRA em 26/06/2025 23:59.
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24/06/2025 03:34
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 03:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/06/2025 23:59.
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13/06/2025 03:15
Decorrido prazo de FRANCISCA RAIMUNDA BASTOS ARAÚJO em 12/06/2025 23:59.
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03/06/2025 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/06/2025 18:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 18:37
Juntada de Petição de diligência
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23/05/2025 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 22:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/05/2025 22:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 22:08
Juntada de Petição de diligência
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08/05/2025 00:00
Publicado Edital em 08/05/2025. Documento: 153168751
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07/05/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0278950-57.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA ADRYELLE BRAGA GOMES e outros (3) PARTE RÉ: CONFINANTE: Francisca Raimunda Bastos Araújo VARA: 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 6.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MARIA MARLY BRAGA GOMES, brasileira, viúva, do lar, CPF n° 301.122.813 - 20; MARIA ADRYANNE BRAGA GOMES DA SILVA, brasileira, casada, desempregada, CPF nº *32.***.*95-36; MARIA ADRYELLE BRAGA GOMES, brasileira, solteira, desempregada, CPF nº *32.***.*94-64; ANTÔNIO BRAGA GOMES, brasileiro, solteiro, desempregado, CPF nº *32.***.*02-11, ambos residentes na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 740, Genibaú, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - Imóvel: Um terreno regular, esquina com a Rua Anastácio Braga.
Endereço: Rua Nossa Senhora Aparecida, 740 - Genibau / Fortaleza-CE.
CEP: 60534-250. Proprietários: Maria Marly Braga Gomes CPF: *01.***.*81-20 ART : CE *02.***.*05-24.
Finalidade: Planta de Situação e Localização para Usucapião Comarca: Fortaleza-CE Perímetro total do terreno (m): 48,78. Área total do terreno (m²): 121,16. Área total construída (m²): 130,03.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES DO TERRENO: Inicia-se no vértice V-1, esquina com a Rua Anastácio Braga, de coordenadas Este: 544114.38 Norte: 9584682.45 esquina com a Rua Nossa Senhora Aparecida, apresentando os seguintes confinantes: Ao Sul (frente) Partindo do vértice V-1 confinando com três segmentos de reta contínua com a Rua Nossa Senhora Aparecida, segue com um ângulo interno de 90°00'00'' e com azimute 279°19'29" por uma distância de 3,74 m no sentido leste-oeste até o vértice V-2 de coordenadas Este: 544110.68 Norte: 9584683.05 que segue com um ângulo interno de 270°00'00'' e com azimute 170°40'54" por uma distância de 0,75 m no sentido norte-sul até o vértice V-3 de coordenadas Este: 544110.53 Norte: 9584682.31 que segue com um ângulo interno de 90°00'00'' e com azimute 80°40'44" por uma distância de 3,48 m no sentido leste-oeste até o vértice V-4 de coordenadas Este: 544107.13 Norte: 9584682.86; Ao Oeste (lateral direita) Partindo do vértice V-4 confinando com um segmento de reta contínua de propriedade de Francisca Raimunda Bastos Araújo com frente para na Rua Nossa Senhora Aparecida de Nº744, sentido sul-norte segue com um ângulo interno de 90°00'00" com azimute 9°19'29'' por uma distância de 17,17 m até o vértice V-5 de coordenadas Este: 544109.91 Norte: 9584699.82; Ao Norte (fundos) Partindo do vértice V-5 confinando com um segmento de reta contínua de propriedade de Valdenes Ferreira com frente para na Rua Anastácio Braga, Nº253, no sentido oeste-leste segue com ângulo 90°00'00" com azimute 99°19'29'' por uma distância de 7,22 m até o vértice V-6 de coordenadas Este: 544117.04 Norte: 9584698.65; Ao Leste (lateral esquerda) Partindo do vértice V-6 confinando com um segmento de reta contínua na Rua Anastácio Braga, segue ângulo 90°00'00'' com azimute 189°19'29" por uma distância de 16,42 m no sentido norte-sul até o vértice V-1 de coordenadas Este: 544114.38 Norte: 9584682.45. " Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 20 (vinte) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 5 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153168751
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06/05/2025 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153168751
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06/05/2025 11:24
Expedição de Edital.
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02/05/2025 10:13
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/04/2025 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/04/2025 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 16:41
Expedição de Mandado.
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28/04/2025 16:41
Expedição de Mandado.
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08/04/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 13:39
Conclusos para despacho
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04/04/2025 15:07
Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/01/2025 23:05
Mov. [8] - Conclusão
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16/12/2024 16:01
Mov. [7] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.24.01425326-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 16/12/2024 15:33
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09/12/2024 20:29
Mov. [6] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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09/12/2024 10:30
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/12/2024 10:30
Mov. [4] - Documento Analisado
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08/11/2024 16:26
Mov. [3] - Mero expediente | R. H. Concedo a gratuidade. Com vista ao M. Publico. EXP. NEC.
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28/10/2024 15:01
Mov. [2] - Conclusão
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28/10/2024 15:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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