01/06/2023 04:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 04:55

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:02

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:02

Decorrido prazo de SAMUEL AUGUSTO ALVES UCHOA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:02

Decorrido prazo de NATALIA MACEDO RAMOS em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 30/05/2023 23:59.
18/05/2023 03:02

Decorrido prazo de SAMUEL AUGUSTO ALVES UCHOA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:47

Decorrido prazo de NATALIA MACEDO RAMOS em 17/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2023.
16/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2023.
15/05/2023 09:49

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 09:47

Juntada de Certidão
15/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000879-64.2022.8.06.0220 AUTOR: SAMUEL AUGUSTO ALVES UCHOA, NATALIA MACEDO RAMOS REU: SUBMARINO VIAGENS LTDA, GOL LINHAS AÉREAS S/A PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título judicial (cumprimento de sentença).

O valor total da execução é de R$ 5.518,10.

A executada GOL realizou o depósito judicial do valor de R$ R$ 2.737,62, Id. 58143695.

Prosseguindo o feito, a executada SUBMARINO realizou o pagamento do valor de R$ 2.733,16, vide Id. 58590818.

Registre-se que o depósito realizado por ela encontra-se irregular, uma vez que, em virtude do Contrato nº 26/2014 celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a guia de depósito judicial deve ser emitida no site da Caixa Econômica Federal.

Porém, com vistas à celeridade e economia processual, de forma excepcional, autorizo o levantamento, restando na ré advertida que a reiteração de tal conduta em outros feitos não será tolerada.

Desta feita, tendo em vista o pagamento voluntário da condenação mediante depósito judicial e a anuência da parte exequente, a obrigação exequenda encontra-se satisfeita.

Pelo exposto, decreto, por sentença, extinta a presente execução, com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o alvará em favor do exequente, nos termos da Portaria 557/2020 do TJCE, para levantamento dos valores objetos dos dois depósito judicias, a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de Id. 58740216.

Em seguida, oficie-se, via e-mail, à instituição financeira competente, para que proceda ao cumprimento do alvará.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se o feito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura.

NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM.

JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ELABORADO PELA JUÍZA LEIGA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.

FORTALEZA/CE, DATA E ASSINATURA DIGITAIS.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
12/05/2023 17:18

Expedição de Alvará.
12/05/2023 17:18

Expedição de Alvará.
12/05/2023 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2023 11:27

Conclusos para julgamento
10/05/2023 11:24

Juntada de Certidão
10/05/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2023.
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 22º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA RUA GONÇALVES LEDO, Nº 1246 – CENTRO, FORTALEZA CEP: 60110-575 -FONE/FAX: (85) 3278.1699 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), que procedo a INTIMAÇÃO da parte exequente, por seu advogado habilitado eletronicamente, para que em 05 dias, apresente os dados bancários para expedição do alvará, conforme determinado na última decisão.

GEORGE BRONZEADO DE ANDRADE Técnico Judiciário
08/05/2023 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 10:12

Juntada de Certidão
05/05/2023 22:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
05/05/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 01:26

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA em 20/04/2023 06:00.
22/04/2023 01:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 20/04/2023 06:00.
19/04/2023 17:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/04/2023 08:09

Conclusos para despacho
18/04/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2023.
13/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000879-64.2022.8.06.0220 AUTOR: SAMUEL AUGUSTO ALVES UCHOA, NATALIA MACEDO RAMOS REU: SUBMARINO VIAGENS LTDA, GOL LINHAS AÉREAS S/A DESPACHO Intime-se a ré para que acoste ao processos os documentos mencionados na petição do Id. 56952131, em 72 horas.

Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
12/04/2023 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 01:42

Decorrido prazo de RAMONA MEDEIROS DA PONTE em 28/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:42

Decorrido prazo de SAMUEL AUGUSTO ALVES UCHOA em 28/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:42

Decorrido prazo de NATALIA MACEDO RAMOS em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/03/2023.
20/03/2023 08:28

Conclusos para despacho
20/03/2023 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), procedo a INTIMAÇÃO das partes promoventes, por seu advogado habilitado eletronicamente, em razão de, ocorrido o trânsito em julgado da sentença/acórdão proferido e diante da ausência de cumprimento da obrigação procedo a INTIMAÇÃO das partes promovente, por seu advogado habilitado eletronicamente, para querendo requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
20/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 15:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2023 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:05

Juntada de Certidão
17/03/2023 12:05

Transitado em Julgado em 17/03/2023
17/03/2023 04:38

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA em 01/03/2023 23:59.
12/03/2023 04:00

Decorrido prazo de SAMUEL AUGUSTO ALVES UCHOA em 02/03/2023 23:59.
12/03/2023 03:17

Decorrido prazo de NATALIA MACEDO RAMOS em 02/03/2023 23:59.
12/03/2023 02:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 02/03/2023 23:59.
10/02/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:24

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2023 16:50

Conclusos para julgamento
13/12/2022 14:48

Juntada de Petição de réplica
24/11/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:16

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 24/11/2022 10:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/11/2022 14:53

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:53

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 24/11/2022 10:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/09/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 15:30

Conclusos para despacho
15/09/2022 13:14

Audiência Conciliação não-realizada para 15/09/2022 11:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/09/2022 15:12

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:02

Audiência Conciliação designada para 15/09/2022 11:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/07/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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