29/07/2025 06:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/07/2025 23:59.
15/07/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
12/06/2025 04:34

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155806400
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155806400
26/05/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155806400
23/05/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:41

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 01:10

Confirmada a citação eletrônica
10/05/2025 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA em 09/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150721197
01/05/2025 00:00

Intimação

R.H.

Trata-se de Ação Ordinária proposta por Eduardo Crhystian Lobo Gonçalves em face do Estado do Ceará, na qual o autor pleiteia o fornecimento de certidão de dependentes, com a indicação dos respectivos percentuais financeiros atribuídos a cada um, no pagamento da pensão deixada por seu genitor.

Por tramitar o feito à luz da Lei 12.153/2009 a designação de audiência é medida que se impõe, no entanto, no presente caso, tendo em vista a ausência de Procurador às audiências, sob alegativa de inexistência de poderes para transigir, em casos desse jaez, deixo de designar a audiência de conciliação instrução e julgamento que trata o artigo 7º da Lei 12.153/2009.

Cite-se o requerido, por meio eletrônico via sistema, para contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, fornecendo toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa a teor do disposto no art. 9º da Lei 12.153/09.

Após a manifestação da parte, ou decorrido o prazo determinado, certifique a decorrência do prazo, e retornem os autos conclusos para a tarefa "Despacho".

Gratuidade Judicial deferida com arrimo no art. 99, § 3º do CPC aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009.

Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 150721197
30/04/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150721197
30/04/2025 09:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 06:49

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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