TJCE - 0394535-03.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 144751153
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24/04/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0394535-03.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: Arizona Coml. de Petroleo Ltda REQUERIDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A DECISÃO
Vistos. Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença, proposta por VIBRA ENERGIA S/A, atual denominação da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, em desfavor de ARIZONA COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA, almejando a execução do montante de R$ 118.333,35 (cento e dezoito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), consoante petição de ID 122385986. Impossibilidade de protocolo via SISBAJUD, certificada a ausência de relação da executada com instituições financeiras, conforme ID 122386005. Extrato de consulta ao sistema INFOJUD anexado no ID 122386018. Petição da parte exequente (ID 122386438), pugnando pela consulta no sistema SNIPER. É o relatório.
Decido. Com relação ao pedido de utilização do sistema SNIPER, não se trata de sistema que permita penhora online de bens, sendo que, no momento, estão disponíveis apenas consulta a dados cadastrais da Receita Federal, TSE, sanções aplicadas pela CGU, dados da ANAC e Tribunal Marítimo, sendo que futuramente haverá integração com outras plataformas como INFOJUD e SISBAJUD (Fonte: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-ecomunicacao/justica-4-0/sniper/). A não ser eventuais embarcações, aeronaves e bens declarados ao TRE caso a parte tenha sido candidata a cargo eletivo alguma vez, o sistema não dá acesso a busca de outros bens. Além disso, sua utilização depende de requerimento fundamentado da parte acerca da pertinência da medida, bem como sobre o que efetivamente é postulado, a fim de ser possível analisar a eventual quebra do sigilo de dados, o que exige expressa autorização e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº 105/2001. Vejamos a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).
Inconformismo do credor.
PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER.
Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C.
Corte, devendo o credor valerse das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução.
QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.
Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001.
Hipótese não verificada no caso concreto.
Decisão mantida.
RECURSO NÃO PROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936 - 75.2022.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022) (GN). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema SNIPER. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, §2 do CPC. Ciência à exequente. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito -
24/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 144751153
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23/04/2025 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144751153
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02/04/2025 17:15
Decisão Interlocutória de Mérito
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17/02/2025 16:18
Conclusos para decisão
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16/01/2025 14:35
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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09/01/2025 14:58
Determinada a redistribuição dos autos
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08/01/2025 15:21
Conclusos para decisão
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10/11/2024 00:04
Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/11/2024 13:24
Mov. [147] - Desarquivamento
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24/10/2024 17:37
Mov. [146] - Mero expediente | Cls. Desarquivem-se os autos. Expedientes necessarios.
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23/10/2024 14:24
Mov. [145] - Conclusão
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23/10/2024 14:14
Mov. [144] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/10/2024 10:00
Mov. [143] - Mero expediente | Tendo em vista que o processo se encontra exclusivamente nas filas de competencia da SEJUD (Ag. Analise da Secretaria) e a pendencia de certificacao de decurso de prazo, proceda a SEJUD aos expedientes devidos. Exp. Nec.
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24/06/2024 10:53
Mov. [142] - Petição juntada ao processo
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18/06/2024 12:34
Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02130696-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2024 12:09
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29/05/2024 19:48
Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0208/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316
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28/05/2024 01:41
Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2024 22:34
Mov. [138] - Documento Analisado
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27/05/2024 22:34
Mov. [137] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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09/05/2024 15:29
Mov. [136] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2024 10:15
Mov. [135] - Encerrar análise
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11/04/2024 10:15
Mov. [134] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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16/02/2024 09:05
Mov. [133] - Conclusão
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09/02/2024 13:58
Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01866934-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2024 13:27
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19/01/2024 18:43
Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0017/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230
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18/01/2024 01:41
Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2024 16:04
Mov. [129] - Encerrar análise
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17/01/2024 16:04
Mov. [128] - Documento Analisado
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09/01/2024 16:35
Mov. [127] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2023 08:35
Mov. [126] - Conclusão
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28/09/2023 12:11
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02354737-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2023 11:46
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19/09/2023 22:00
Mov. [124] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/09/2023 21:02
Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0361/2023 Data da Publicacao: 20/09/2023 Numero do Diario: 3161
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18/09/2023 01:45
Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2023 13:19
Mov. [121] - Documento Analisado
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11/09/2023 20:51
Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0343/2023 Data da Publicacao: 12/09/2023 Numero do Diario: 3155
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11/09/2023 08:02
Mov. [119] - Mero expediente | Diante das informacoes disponibilizadas pelo sistema eletronico INFOJUD as fls. 195 , intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que requeira o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes N
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06/09/2023 14:11
Mov. [118] - Conclusão
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06/09/2023 14:11
Mov. [117] - Documento
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06/09/2023 01:41
Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2023 13:05
Mov. [115] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/09/2023 13:04
Mov. [114] - Documento Analisado
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05/09/2023 13:03
Mov. [113] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/08/2023 10:58
Mov. [112] - Decisão de Saneamento e Organização | Determino a consulta ao sistema INFOJUD para que seja acostado aos autos as 03 (tres) ultimas declaracoes apresentadas pelo executado ARIZONA COMERCIAL DE PETROLEO CNPJ n 23.***.***/0001-87. Apos, intime-
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14/07/2023 11:44
Mov. [111] - Encerrar análise
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14/07/2023 10:58
Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/06/2023 00:03
Mov. [109] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2023 08:54
Mov. [108] - Concluso para Despacho
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12/06/2023 12:39
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02114073-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2023 12:29
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02/06/2023 20:24
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0198/2023 Data da Publicacao: 05/06/2023 Numero do Diario: 3089
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01/06/2023 01:38
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2023 14:41
Mov. [104] - Documento Analisado
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29/05/2023 17:08
Mov. [103] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o teor da certidao de fl. 186, bem como, para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Evolua-se a classe processual. Expedientes Necessarios.
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29/05/2023 08:31
Mov. [102] - Conclusão
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29/05/2023 08:29
Mov. [101] - Documento
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23/05/2023 10:36
Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/05/2023 19:03
Mov. [99] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2023 08:16
Mov. [98] - Conclusão
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24/01/2023 22:19
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01828703-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2023 21:54
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09/01/2023 23:59
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0958/2022 Data da Publicacao: 10/01/2023 Numero do Diario: 2991
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16/12/2022 11:33
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2022 09:11
Mov. [94] - Documento Analisado
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15/12/2022 16:23
Mov. [93] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes Necessarios.
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10/11/2022 08:11
Mov. [92] - Conclusão
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09/11/2022 19:08
Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/11/2022 19:07
Mov. [90] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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10/03/2022 20:07
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0249/2022 Data da Publicacao: 11/03/2022 Numero do Diario: 2802
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09/03/2022 01:37
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2022 17:03
Mov. [87] - Documento Analisado
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04/03/2022 19:03
Mov. [86] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2021 11:04
Mov. [85] - Conclusão
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20/10/2021 15:19
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02383638-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 20/10/2021 15:01
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12/10/2021 08:03
Mov. [83] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/10/2021 atraves da guia n 001.1275927-92 no valor de 24,98
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06/10/2021 11:34
Mov. [82] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1275927-92 - Custas Intermediarias
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05/10/2021 18:01
Mov. [81] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/10/2021 atraves da guia n 001.1273122-69 no valor de 15,18
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28/09/2021 15:47
Mov. [80] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1273122-69 - Custas Intermediarias
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27/07/2021 14:54
Mov. [79] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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27/07/2021 14:54
Mov. [78] - Definitivo
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27/07/2021 14:54
Mov. [77] - Trânsito em julgado
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10/06/2021 19:31
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0227/2021 Data da Publicacao: 11/06/2021 Numero do Diario: 2628
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09/06/2021 06:36
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2021 11:56
Mov. [74] - Documento Analisado
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08/06/2021 11:56
Mov. [73] - Informação
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08/06/2021 11:53
Mov. [72] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2021 16:12
Mov. [71] - Petição juntada ao processo
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06/04/2021 14:24
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01975342-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2021 13:54
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15/03/2021 19:47
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2021 Data da Publicacao: 16/03/2021 Numero do Diario: 2571
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15/03/2021 19:46
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2021 Data da Publicacao: 16/03/2021 Numero do Diario: 2571
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15/03/2021 19:46
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2021 Data da Publicacao: 16/03/2021 Numero do Diario: 2571
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15/03/2021 19:46
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2021 Data da Publicacao: 16/03/2021 Numero do Diario: 2571
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15/03/2021 19:46
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2021 Data da Publicacao: 16/03/2021 Numero do Diario: 2571
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12/03/2021 01:36
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2021 17:59
Mov. [63] - Documento Analisado
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10/03/2021 21:37
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2021 10:24
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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09/03/2021 05:35
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01922015-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/03/2021 05:07
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17/12/2018 12:18
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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07/11/2018 11:05
Mov. [58] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0381915-56.2000.8.06.0001)
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07/11/2018 11:05
Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0381915-56.2000.8.06.0001)
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29/10/2018 10:43
Mov. [56] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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29/10/2018 10:42
Mov. [55] - Certidão emitida
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29/09/2018 17:33
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10569733-5 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 29/09/2018 17:18
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28/09/2018 12:50
Mov. [53] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2018 09:16
Mov. [52] - Certidão emitida
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16/03/2018 10:48
Mov. [51] - Processo Redistribuído por Dependência | Portaria 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0381915-56.2000.8.06.0001)
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16/03/2018 10:48
Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0381915-56.2000.8.06.0001)
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19/10/2017 14:38
Mov. [49] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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19/10/2017 14:36
Mov. [48] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2016 09:23
Mov. [47] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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06/04/2016 13:01
Mov. [46] - Concluso para Sentença
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24/02/2014 12:00
Mov. [45] - Concluso para Sentença
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21/02/2014 12:00
Mov. [44] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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13/09/2012 14:35
Mov. [43] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/08/2009 16:04
Mov. [42] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/08/2008 16:33
Mov. [41] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/08/2005 10:57
Mov. [40] - Processo vinculado | PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000009869159/0 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/12/2000 12:00
Mov. [39] - Histórico de partes atualizado | Petrobras Distribuidora S/A
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31/12/2000 12:00
Mov. [38] - Histórico de partes atualizado | Arizona Coml. de Petroleo Ltda
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01/07/1999 10:01
Mov. [37] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROCESSO N. 98.02.17974-4 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/06/1999 16:20
Mov. [36] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: (JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO) - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/06/1999 17:05
Mov. [35] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 68 (O FEITO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO) - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/06/1999 12:56
Mov. [34] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (O FEITO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO) - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/05/1999 11:23
Mov. [33] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/05/1999 17:24
Mov. [32] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA AUTORA NA SALA DO JUIZ. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/05/1999 16:38
Mov. [31] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/04/1999 14:27
Mov. [30] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: MANDADO E OFICIO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/04/1999 09:39
Mov. [29] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM O DR. ONILDO - NA RESIDENCIA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/03/1999 17:37
Mov. [28] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/03/1999 14:50
Mov. [27] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SALA DO JUIZ - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/03/1999 15:31
Mov. [26] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: OFICIO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/1999 11:10
Mov. [25] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/02/1999 12:45
Mov. [24] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/02/1999 11:23
Mov. [23] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 10 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/02/1999 10:58
Mov. [22] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/02/1999 17:23
Mov. [21] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: NO LOCAL - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/02/1999 13:35
Mov. [20] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/01/1999 13:08
Mov. [19] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: FABIO CAVALCANTE. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/12/1998 07:43
Mov. [18] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/12/1998 18:00
Mov. [17] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/11/1998 17:00
Mov. [16] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/11/1998 10:00
Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 101 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/11/1998 06:48
Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: INTIMAR PARA AUDIENCIA. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/11/1998 16:04
Mov. [13] - Para fazer envelope | PARA FAZER ENVELOPE CODIGO DA FASE: PARA FAZER ENVELOPE - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/11/1998 09:17
Mov. [12] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: CARTAS DE INTIMACOES - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/11/1998 16:05
Mov. [11] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/11/1998 18:00
Mov. [10] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: REGINALDO SALES HISSA. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/11/1998 15:04
Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 91/98 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/10/1998 17:01
Mov. [8] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/10/1998 13:39
Mov. [7] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/10/1998 17:01
Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/10/1998 09:06
Mov. [5] - Para fazer envelope | PARA FAZER ENVELOPE CODIGO DA FASE: PARA FAZER ENVELOPE - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/09/1998 15:33
Mov. [4] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/09/1998 12:00
Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/09/1998 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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28/09/1998 09:14
Mov. [1] - Distribuicao por dependencia | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 4a. VARA CIVEL PROCESSO PRINCIPAL: 9802155861 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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