TJCE - 0232276-21.2024.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 05:53
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 05:53
Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MARQUES em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 05:53
Decorrido prazo de THAYNA GONCALVES DANTAS em 06/05/2025 23:59.
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28/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 145071594
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25/04/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0232276-21.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Autor: ELISABETE DA SILVA MELO CAMBRAIA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, etc.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Recurso de Demandas Repetitivas - Decisão 11975, proferida pela Ministra Relatora Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, com repercussão geral - Tema 1300, determinou a suspensão nacional de todos os processos em tramitação no País, inclusive nos juizados especiais que discutam a seguinte questão jurídica, objeto dos Recursos Especiais nº 2.162.222/PE, 2.162223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE: "- Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Verifico que, in casu, que a matéria suscitada na petição inicial é similar a questão jurídica objeto dos Recursos Especiais acima indicados, que ocasionou a suspensão da matéria pelo STJ.
Neste contexto legal, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 1.037, § 8º do CPC e em atenção ao Tema 1300 do STJ, determinando por conseguinte, que cessado a suspensão do processo mediante decisão do STJ, voltem-me os autos para o andamento respectivo processual. Intimem-se as partes por seus advogados, via DJe, do teor da presente. Fortaleza, 3 de abril de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 145071594
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24/04/2025 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145071594
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04/04/2025 17:43
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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13/11/2024 16:35
Conclusos para despacho
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09/11/2024 00:15
Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/10/2024 09:45
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/10/2024 17:19
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02363442-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2024 17:02
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13/09/2024 18:55
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391
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12/09/2024 01:58
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2024 15:39
Mov. [19] - Documento Analisado
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11/09/2024 15:38
Mov. [18] - Encerrar análise
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29/08/2024 17:34
Mov. [17] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 10:12
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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24/07/2024 18:30
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02213985-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/07/2024 18:18
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03/07/2024 10:27
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0243/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339
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01/07/2024 02:12
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2024 22:09
Mov. [12] - Documento Analisado
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20/06/2024 11:15
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2024 09:18
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02135964-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/06/2024 09:00
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10/06/2024 12:15
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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07/06/2024 11:32
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02108109-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/06/2024 11:20
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29/05/2024 07:28
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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23/05/2024 14:46
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/05/2024 12:55
Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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21/05/2024 13:05
Mov. [4] - Documento Analisado
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13/05/2024 17:00
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2024 01:31
Mov. [2] - Conclusão
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13/05/2024 01:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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