TJCE - 0161118-23.2012.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 03:59
Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS em 21/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 150711912
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05/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0161118-23.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: RAIMUNDO WEBER DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO A inclusão do nome do devedor/executado no cadastro de inadimplentes, requestada na peça de ID 61530634 é um direito do credor, previsto no § 3º do art. 782 do CPC. Assim, DEFIRO o pleito, determinando a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD. Raimundo Weber Araujo - CPF nº *53.***.*77-04. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Núcleo 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendário -
05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 150711912
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02/05/2025 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150711912
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02/05/2025 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/04/2025 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/04/2025 12:21
Conclusos para despacho
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14/04/2025 13:51
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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14/04/2025 13:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/04/2025 13:50
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/04/2025 16:10
Determinada a redistribuição dos autos
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25/02/2025 10:25
Conclusos para decisão
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25/02/2025 10:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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25/02/2025 10:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/06/2023 18:52
Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/06/2023 02:05
Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2023 17:44
Mov. [113] - Documento Analisado
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08/06/2023 11:25
Mov. [112] - Mero expediente: Entretanto, por se tratar de medida restritiva do crédito, em respeito ao contraditório, intime-se a parte executada (advogado pelo DJe) para se manifestar sobre a providência postulada pelo exequente na petição de fl.669/670
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15/07/2022 18:41
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
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03/06/2022 12:20
Mov. [110] - Conclusão
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10/05/2022 16:04
Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02076907-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2022 15:39
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08/05/2022 02:07
Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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27/04/2022 08:49
Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/04/2022 08:49
Mov. [106] - Documento Analisado
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26/04/2022 21:48
Mov. [105] - Mero expediente: Em atenção ao resultado infrutífero da penhora on line (documento de fls.664-665), intime-se o exequente (PGE por meio do portal digital) para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias, requeira a medida judicial que entender c
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25/04/2022 15:19
Mov. [104] - Documento
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24/01/2022 21:14
Mov. [103] - Conclusão
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12/01/2022 22:52
Mov. [102] - Certidão emitida
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29/04/2021 14:08
Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/10/2020 16:13
Mov. [100] - Encerrar análise
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14/06/2020 21:44
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
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07/01/2020 16:30
Mov. [98] - Conclusão
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06/01/2020 09:36
Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01002114-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/01/2020 09:11
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19/12/2019 22:39
Mov. [96] - Certidão emitida
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06/12/2019 15:25
Mov. [95] - Certidão emitida
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22/11/2019 08:32
Mov. [94] - Mero expediente: Intime-se o Exequente para juntar nestes autos a planilha atualizada do débito executado em 10 (dez) dias. Após, retornem os autos para realização do BACENJUD. Expedientes necessários.
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21/11/2019 10:45
Mov. [93] - Conclusão
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13/11/2019 11:43
Mov. [92] - Ofício
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25/04/2019 09:30
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2125 Página: 700/703
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23/04/2019 10:32
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2019 17:38
Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2019 14:07
Mov. [88] - Conclusão
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04/04/2019 17:22
Mov. [87] - Documento
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21/03/2019 08:53
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
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30/11/2018 07:48
Mov. [85] - Certidão emitida
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20/11/2018 14:16
Mov. [84] - Certidão emitida
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20/11/2018 12:42
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2018 16:45
Mov. [82] - Conclusão
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26/06/2018 17:35
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10353424-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/06/2018 13:59
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19/06/2018 13:50
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 1927 Página: 377
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15/06/2018 07:28
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2018 12:34
Mov. [78] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o Estado do Ceará para apresentar a planilha de calculo discriminando o débito atualizado, dentro do prazo de 10(dez) dias.Após, retornem os autos para realização da penhora on line requerida.Expedient
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01/08/2017 12:07
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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09/05/2017 12:08
Mov. [76] - Conclusão
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04/05/2017 03:02
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10192908-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2017 14:52
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20/04/2017 13:07
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 1654 Página: 384/
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20/04/2017 13:07
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 1654 Página: 384/
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17/04/2017 07:06
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0115/2017 Teor do ato: Dessa forma, determino a intimação do ESTADO DO CEARÁ para informar, no prazo de 10(dez) dias, o CPF do Executado, a fim de possibilitar a realização do bacenjud reque
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17/04/2017 07:05
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2017 11:02
Mov. [70] - Decisão Proferida: Dessa forma, determino a intimação do ESTADO DO CEARÁ para informar, no prazo de 10(dez) dias, o CPF do Executado, a fim de possibilitar a realização do bacenjud requerido.Expedientes necessários.
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17/10/2016 09:57
Mov. [69] - Conclusão
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17/10/2016 09:57
Mov. [68] - Certidão emitida
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17/10/2016 09:55
Mov. [67] - Decurso de Prazo
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03/08/2016 11:39
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2016 Data da Disponibilização: 02/08/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 1494 Página: 374/377
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01/08/2016 11:42
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2016 16:57
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2016 09:44
Mov. [63] - Conclusão
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24/12/2015 15:22
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10531601-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/12/2015 10:01
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17/12/2015 16:51
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0497/2015 Data da Disponibilização: 16/12/2015 Data da Publicação: 17/12/2015 Número do Diário: 1350 Página: 257/258
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15/12/2015 10:14
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2015 17:35
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2015 12:44
Mov. [58] - Conclusão
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03/12/2015 12:44
Mov. [57] - Trânsito em julgado: Certidão fls. 615
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03/12/2015 12:43
Mov. [56] - Certidão emitida
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03/12/2015 00:00
Processo Reativado
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30/11/2015 14:29
Mov. [55] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Situação do provimento: Relator designado:
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16/10/2015 14:21
Mov. [54] - Recurso Eletrônico
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16/10/2015 14:20
Mov. [53] - Certidão emitida
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16/10/2015 14:18
Mov. [52] - Decurso de Prazo
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13/10/2015 09:42
Mov. [51] - Parecer do Ministério Público
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25/09/2015 10:14
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0414/2015 Data da Disponibilização: 24/09/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: 1295 Página: 310/312
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23/09/2015 08:53
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2015 16:37
Mov. [48] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Ciência da Sentença
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16/09/2015 11:31
Mov. [47] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2015 13:09
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/09/2015 13:09
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/09/2015 12:33
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10363552-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 08/09/2015 11:24
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24/08/2015 16:34
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0364/2015 Data da Disponibilização: 20/08/2015 Data da Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: 1272 Página: 277
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19/08/2015 08:15
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2015 17:11
Mov. [41] - Improcedência: Assim, por entender ser incabível ao Poder Judiciário verificar, quanto ao mérito, os atos emanados pelo Tribunal de Contas, bem como por reconhecer a inexistência de ilegalidades na cognição administrativa, julgo IMPROCEDENTE o
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14/10/2014 14:15
Mov. [40] - Concluso para Sentença
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14/10/2014 14:00
Mov. [39] - Decurso de Prazo
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14/08/2014 16:16
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0311/2014 Data da Disponibilização: 13/08/2014 Data da Publicação: 14/08/2014 Número do Diário: 1023 Página: 475/476
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12/08/2014 09:20
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2014 14:24
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2014 12:59
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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30/07/2014 12:59
Mov. [34] - Processo devolvido do MP
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30/07/2014 10:02
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71462877-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/07/2014 09:36
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20/06/2014 17:14
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2014 12:00
Mov. [31] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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08/01/2014 12:00
Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
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08/01/2014 12:00
Mov. [29] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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08/01/2014 12:00
Mov. [28] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
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08/01/2014 12:00
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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22/11/2012 12:00
Mov. [26] - Decurso de Prazo
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30/08/2012 12:00
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2012 Data da Disponibilização: 28/08/2012 Data da Publicação: 29/08/2012 Número do Diário: 551 Página: 192/196
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28/08/2012 12:00
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2012 12:00
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, e com base no § 4º do art. 162 do CPC, com redação da Lei nº 8.952/94, faço vista dos presentes autos à parte autora para falar sobre a contestação no prazo de 1
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22/08/2012 12:00
Mov. [22] - Petição
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30/07/2012 12:00
Mov. [21] - Ofício
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11/07/2012 12:00
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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10/07/2012 12:00
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2012 Data da Disponibilização: 06/07/2012 Data da Publicação: 09/07/2012 Número do Diário: 515 Página: 180
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09/07/2012 12:00
Mov. [18] - Petição
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06/07/2012 12:00
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2012 12:00
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2012 Data da Disponibilização: 04/07/2012 Data da Publicação: 05/07/2012 Número do Diário: 512 Página: 157/164
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05/07/2012 12:00
Mov. [15] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2012 12:00
Mov. [14] - Certidão emitida
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04/07/2012 12:00
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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04/07/2012 12:00
Mov. [12] - Mandado
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03/07/2012 12:00
Mov. [11] - Petição
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03/07/2012 12:00
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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03/07/2012 12:00
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2012 12:00
Mov. [8] - Documento
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03/07/2012 12:00
Mov. [7] - Documento
-
28/06/2012 12:00
Mov. [6] - Expedição de Ofício
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28/06/2012 12:00
Mov. [5] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2012 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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26/06/2012 12:00
Mov. [3] - Conclusão
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26/06/2012 12:00
Mov. [2] - Documento
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26/06/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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