02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152220975
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152220975
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 8111 - 1420 [WhatsApp] - E-mail: [email protected] Considerando o valor dos bens do espólio, avaliados em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais, DEFIRO os benefícios da Gratuidade da Justiça com fundamento no art. 98 do CPC1 . Considerando ainda, nesta fase, que o ordenamento jurídico pátrio exige apenas que o requerimento de inventário e partilha seja instruído com a certidão de óbito do autor da herança (Parágrafo único do art. 615 do CPC), RECEBO a petição inicial e nomeio como inventariante dos bens deixados em virtude do falecimento de Valter Pereira (Certidão de Óbito à pág. 03) o SR.

LUCIANO PEREIRA, que deverá ser intimado para prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias, mediante termo nos autos. O advogado somente poderá assinar o termo de compromisso de inventariante se possuir poderes especiais.

Prestado o compromisso, o (a) Inventariante deverá providenciar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 620 do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Viçosa do Ceará, 25 de abril de 2025. Moisés Brisamar Freire - Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152220975
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152220975
29/04/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152220975
29/04/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152220975
25/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:45

Juntada de Certidão judicial
25/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000855-14.2024.8.06.0043

Banco Bradesco SA

Ivanildo do Nascimento Silva

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/04/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 3000454-91.2025.8.06.0168

Silverlania Berto Araujo

Maria Ester Pinheiro Landin

Advogado: Maria Zenilia Angelica Araujo Rabelo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/04/2025 10:26

Exibir Processo

Processo nº 3000855-14.2024.8.06.0043

Ivanildo do Nascimento Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/09/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0283154-47.2024.8.06.0001

Manoel Jose de Sousa Filho

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Josefa Bezerra de Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/11/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 3002200-94.2025.8.06.0167

Pedro Mesquita de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lucas da Silva Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/04/2025 16:52

Exibir Processo