02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 149947697
30/04/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0249037-30.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Irredutibilidade de Vencimentos] Autor: JANILDES MARY NOVAIS GONCALVES DA FONSECA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.

Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.

Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. Int.

Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 149947697
29/04/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149947697
09/04/2025 15:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
09/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
07/02/2025 02:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:25

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES FILHO em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:47

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 127834084
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 127834084
13/12/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127834084
29/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:01

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 20:35

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/11/2024 22:08

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
06/11/2024 15:59

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02423406-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 15:41
04/11/2024 18:21

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0476/2024 Data da Publicacao: 05/11/2024 Numero do Diario: 3426
01/11/2024 11:37

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2024 11:11

Mov. [21] - Documento Analisado
28/10/2024 15:56

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2024 09:38

Mov. [19] - Concluso para Despacho
24/10/2024 20:05

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02400364-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/10/2024 19:31
07/10/2024 18:24

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0424/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407
04/10/2024 01:45

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0424/2024 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se Advogados(s): Manoel Marques Filho (OAB 37389/CE)
03/10/2024 12:39

Mov. [15] - Documento Analisado
25/09/2024 00:16

Mov. [14] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se
24/09/2024 09:30

Mov. [13] - Conclusão
24/09/2024 09:28

Mov. [12] - Concluso para Despacho
23/09/2024 20:09

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02335861-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/09/2024 20:07
16/09/2024 09:46

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
15/09/2024 12:19

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02319164-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/09/2024 12:08
03/09/2024 15:50

Mov. [8] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
03/09/2024 15:50

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)
16/07/2024 14:28

Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
16/07/2024 11:40

Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
16/07/2024 11:39

Mov. [4] - Documento Analisado
11/07/2024 10:04

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2024 17:31

Mov. [2] - Conclusão
07/07/2024 17:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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