07/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 04:25

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 159580197
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 159580197
10/07/2025 00:00

Intimação

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3032067-82.2024.8.06.0001 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: REGINA CELIA CALIXTO DE OLIVEIRA THOMAZ REQUERIDO: BANCO GM S.A.

DESPACHO A parte autora alegou fazer jus ao beneficio da Justiça Gratuita.

In casu, o pedido de gratuidade não merece prosperar, não havendo nos autos elementos probatórios suficientes para comprovar a miserabilidade suscitada, considerando o elevado importe líquido no extrato de pagamento (ID 155953719), as informações da Declaração do Imposto de Renda e o valor da conta de energia, sendo forçoso afastar a presunção contida no art. 99, §3º, do CPC.

Em face do exposto, indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pela promovente, azo em que determino a sua intimação para proceder ao recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito, com o consequente cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC/15).

Expedientes necessários.

FORTALEZA, data de inserção no sistema.

Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
09/07/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159580197
23/06/2025 14:21

Gratuidade da justiça não concedida a REGINA CELIA CALIXTO DE OLIVEIRA THOMAZ - CPF: *15.***.*03-72 (REQUERENTE).
26/05/2025 14:43

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 150911944
05/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 3032067-82.2024.8.06.0001 REQUERENTE: REGINA CELIA CALIXTO DE OLIVEIRA THOMAZ REQUERIDO: BANCO GM S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para acostar as duas últimas declarações de imposto de renda, bem como a conta de energia elétrica mais atual, com vistas a comprovar a alegada pobreza, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 16 de abril de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 150911944
02/05/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150911944
16/04/2025 15:46

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 16:28

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2025 10:25

Alterado o assunto processual
27/02/2025 10:25

Alterado o assunto processual
27/02/2025 10:25

Alterado o assunto processual
27/02/2025 10:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/02/2025 14:56

Declarada incompetência
03/02/2025 16:02

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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