TJCE - 0050199-27.2021.8.06.0170

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tamboril

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO FERREIRA GOMES

CPF *06.***.*45-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 152914644

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de petição formulada pela parte autora, por meio da qual pugna pela inclusão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (C.E.F.) no polo passivo da presente demanda, bem como pela intimação da referida instituição para que preste informações acerca da autorização concedida ao autor ANTONIO FERREIRA GOMES para saque de alvará judicial referente a honorários de sucumbência.

    Requereu, ainda, a juntada de Boletim de Ocorrência.

    Indefiro o pedido de inclusão da C.E.F. no polo passivo, bem como de sua intimação para prestar esclarecimentos.

    A apuração do alegado saque indevido do valor constante em alvará judicial deverá ser feita pela via própria, mediante propositura de ação específica, cabendo à parte autora a adoção das providências cabíveis perante as instâncias competentes, inclusive no âmbito policial, conforme já indicia o boletim de ocorrência acostado.

    Dê-se ciência à parte autora.   Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Tamboril, 01 de maio de 2025

  • 07/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152914644

  • 06/05/2025 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 08:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152914644

  • 03/05/2025 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 11:39

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 12/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115370514

  • 11/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115370514

  • 08/11/2024 11:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115370514

  • 08/11/2024 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 09:25

    Processo Desarquivado

  • 04/11/2024 14:29

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 28/07/2023 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 16:47

    Expedição de Alvará.

  • 26/07/2023 16:46

    Expedição de Alvará.

  • 10/07/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 09:26

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 16/05/2023 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 15:17

    Transitado em Julgado em 30/01/2023

  • 31/03/2023 01:40

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 30/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 18:59

    Decorrido prazo de FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO em 03/03/2023 23:59.

  • 01/02/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 16:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/11/2022 20:27

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 03:04

    Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 08/11/2022 14:31

    Mov. [110] - Concluso para Despacho

  • 08/11/2022 13:45

    Mov. [109] - Petição juntada ao processo

  • 08/11/2022 10:51

    Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01802887-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2022 10:19

  • 21/10/2022 23:52

    Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0073/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953

  • 20/10/2022 14:46

    Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0073/2022 Teor do ato: Intime-se o requerente para que se manifeste acerca da petição de fls. 202 e dos valores apresentados pelo INSS em fls. 204/207, no prazo de 10 (dez) dias. Expediente

  • 18/10/2022 12:21

    Mov. [105] - Mero expediente: Intime-se o requerente para que se manifeste acerca da petição de fls. 202 e dos valores apresentados pelo INSS em fls. 204/207, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

  • 27/09/2022 16:21

    Mov. [104] - Concluso para Despacho

  • 27/09/2022 14:29

    Mov. [103] - Petição juntada ao processo

  • 26/09/2022 17:14

    Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01802558-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2022 16:44

  • 05/09/2022 00:03

    Mov. [101] - Certidão emitida

  • 25/08/2022 16:41

    Mov. [100] - Certidão emitida

  • 25/08/2022 10:43

    Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/08/2022 13:24

    Mov. [98] - Trânsito em julgado

  • 20/07/2022 10:38

    Mov. [97] - Petição juntada ao processo

  • 20/07/2022 09:37

    Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01801849-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2022 09:36

  • 13/07/2022 08:35

    Mov. [95] - Petição juntada ao processo

  • 13/07/2022 01:55

    Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01801809-4 Tipo da Petição: Dispensa de Prazo Recursal Data: 13/07/2022 01:45

  • 08/07/2022 14:48

    Mov. [93] - Concluso para Despacho

  • 08/07/2022 13:55

    Mov. [92] - Petição juntada ao processo

  • 08/07/2022 13:05

    Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01801784-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 08/07/2022 12:57

  • 08/07/2022 13:05

    Mov. [90] - Entranhado: Entranhado o processo 0050199-27.2021.8.06.0170/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Rural (Art. 48/51)

  • 08/07/2022 13:05

    Mov. [89] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

  • 07/07/2022 00:03

    Mov. [88] - Certidão emitida

  • 30/06/2022 22:22

    Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0037/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 2875

  • 29/06/2022 14:55

    Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/06/2022 13:02

    Mov. [85] - Certidão emitida

  • 22/06/2022 19:00

    Mov. [84] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/03/2022 13:13

    Mov. [83] - Concluso para Sentença

  • 17/03/2022 12:34

    Mov. [82] - Petição juntada ao processo

  • 17/03/2022 10:56

    Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01800574-0 Tipo da Petição: Memoriais Data: 17/03/2022 10:21

  • 05/03/2022 00:02

    Mov. [80] - Certidão emitida

  • 28/02/2022 22:45

    Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2022 Data da Publicação: 01/03/2022 Número do Diário: 2794

  • 25/02/2022 14:26

    Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/02/2022 11:42

    Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/02/2022 08:52

    Mov. [76] - Petição juntada ao processo

  • 24/02/2022 01:13

    Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 23/02/2022 20:05

    Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01800353-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2022 19:49

  • 22/02/2022 14:03

    Mov. [73] - Certidão emitida

  • 22/02/2022 13:55

    Mov. [72] - Certidão emitida

  • 22/02/2022 13:31

    Mov. [71] - Expedição de Termo de Audiência

  • 21/02/2022 14:32

    Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

  • 19/02/2022 08:59

    Mov. [69] - Certidão emitida

  • 19/02/2022 08:59

    Mov. [68] - Documento

  • 19/02/2022 00:03

    Mov. [67] - Certidão emitida

  • 10/02/2022 23:21

    Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 2782

  • 09/02/2022 11:52

    Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/02/2022 18:58

    Mov. [64] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 170.2022/000092-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2022 Local: Oficial de justiça - ANTONIA VANDERLI DE SOUSA

  • 08/02/2022 18:55

    Mov. [63] - Certidão emitida

  • 08/02/2022 18:53

    Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/02/2022 18:51

    Mov. [61] - Audiência Designada: Instrução Data: 21/02/2022 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Parcialmente Realizada

  • 10/11/2021 11:42

    Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

  • 23/10/2021 10:31

    Mov. [59] - Certidão emitida

  • 23/10/2021 10:30

    Mov. [58] - Documento

  • 13/10/2021 11:26

    Mov. [57] - Petição juntada ao processo

  • 13/10/2021 09:50

    Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.21.00168175-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/10/2021 09:25

  • 04/10/2021 00:03

    Mov. [55] - Certidão emitida

  • 28/09/2021 22:17

    Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 2705

  • 27/09/2021 14:54

    Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/09/2021 13:38

    Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 170.2021/001354-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2021 Local: Oficial de justiça - ANTONIA VANDERLI DE SOUSA

  • 23/09/2021 13:34

    Mov. [51] - Certidão emitida

  • 23/09/2021 13:33

    Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/09/2021 13:30

    Mov. [49] - Audiência Designada: Instrução Data: 13/10/2021 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

  • 16/09/2021 08:57

    Mov. [48] - Julgamento em Diligência: Considerando a petição e documentos de fls. 153/154, converto o feito em diligências, para que seja designada nova audiência de conciliação em julgamento, intimando-se as partes interessadas e/ou suas testemunhas com

  • 19/07/2021 10:14

    Mov. [47] - Certidão emitida

  • 19/07/2021 09:42

    Mov. [46] - Concluso para Sentença

  • 16/07/2021 16:10

    Mov. [45] - Conclusão

  • 16/07/2021 16:10

    Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.21.00167330-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/07/2021 16:04

  • 16/07/2021 15:23

    Mov. [43] - Expedição de Termo de Audiência

  • 09/07/2021 09:05

    Mov. [42] - Conclusão

  • 09/07/2021 09:05

    Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.21.00167245-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 09/07/2021 08:58

  • 28/06/2021 06:03

    Mov. [40] - Certidão emitida

  • 26/06/2021 06:01

    Mov. [39] - Certidão emitida

  • 24/06/2021 12:58

    Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

  • 24/06/2021 03:15

    Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 2637

  • 23/06/2021 21:48

    Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

  • 23/06/2021 14:54

    Mov. [35] - Certidão emitida

  • 23/06/2021 14:54

    Mov. [34] - Documento

  • 23/06/2021 09:24

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 23/06/2021 09:24

    Mov. [32] - Documento

  • 22/06/2021 13:04

    Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/06/2021 22:25

    Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 2633

  • 17/06/2021 15:47

    Mov. [29] - Certidão emitida

  • 17/06/2021 15:47

    Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 170.2021/000885-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2021 Local: Oficial de justiça - ANTONIA VANDERLI DE SOUSA

  • 17/06/2021 15:41

    Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/06/2021 15:34

    Mov. [26] - Audiência Designada: Instrução Data: 16/07/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 16/06/2021 14:28

    Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/06/2021 11:29

    Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 170.2021/000855-2 Situação: Não cumprido em 23/06/2021 Local: Oficial de justiça - ANTONIA VANDERLI DE SOUSA

  • 15/06/2021 11:24

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 15/06/2021 11:18

    Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/06/2021 11:14

    Mov. [21] - Audiência Designada: Instrução Data: 09/07/2021 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

  • 27/05/2021 10:58

    Mov. [20] - Mero expediente: Considerando pedido de ambas as partes, designo audiência de instrução a ser realizada através de sistema de videoconferência, em data a ser agendada por esta Secretaria, devendo as partes se responsabilizarem pela presença de

  • 11/05/2021 11:27

    Mov. [19] - Concluso para Despacho

  • 11/05/2021 11:09

    Mov. [18] - Petição juntada ao processo

  • 11/05/2021 01:21

    Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.21.00166538-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2021 00:50

  • 06/05/2021 06:01

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 05/05/2021 08:55

    Mov. [15] - Petição juntada ao processo

  • 04/05/2021 15:33

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.21.00166462-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/05/2021 15:22

  • 29/04/2021 23:19

    Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 2599

  • 28/04/2021 08:29

    Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0089/2021 Teor do ato: Intime-se as partes oportunizando-lhes a especificação de provas, bem como a apresentação de réplica pela parte autora, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s)

  • 23/04/2021 11:05

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 23/04/2021 08:38

    Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se as partes oportunizando-lhes a especificação de provas, bem como a apresentação de réplica pela parte autora, tudo no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 22/04/2021 08:29

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 22/04/2021 08:24

    Mov. [8] - Petição juntada ao processo

  • 20/04/2021 21:16

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.21.00166318-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/04/2021 21:10

  • 17/04/2021 06:02

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 06/04/2021 15:55

    Mov. [5] - Documento

  • 06/04/2021 15:52

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 06/04/2021 14:53

    Mov. [3] - Mero expediente: Assim, CITE-SE o promovido para apresentar a sua contestação no prazo legal observando as disposições do artigo 183 do CPC/2015.

  • 05/04/2021 10:49

    Mov. [2] - Conclusão

  • 05/04/2021 10:49

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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