30/05/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:27

Expedida Certidão de Arquivamento
30/05/2025 13:46

Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
30/05/2025 13:44

Baixa Definitiva
30/05/2025 13:44

Transitado em Julgado
28/05/2025 19:55

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
28/05/2025 19:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
28/05/2025 09:15

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Ciência do MP - HC
28/05/2025 09:15

Decorrido prazo
28/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 06:58

Decorrendo Prazo
22/05/2025 06:58

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/05/2025 06:56

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:05

Mover Obj A
20/05/2025 11:04

Movido para fila Analisado - HC
19/05/2025 15:07

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
19/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:56

Expedição de Ofício.
15/05/2025 21:26

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
15/05/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
14/05/2025 16:08

Juntada de Acórdão
14/05/2025 14:00

Não Conhecimento de recurso
14/05/2025 14:00

Julgado
07/05/2025 14:59

Inclusão em Pauta
07/05/2025 14:43

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
06/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:39

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
06/05/2025 13:39

Juntada de Petição de parecer
06/05/2025 11:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:10

Decorrendo Prazo
29/04/2025 08:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 12:12

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
25/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
25/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0624084-03.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Itapipoca - Impetrante: Francisco das Chagas Lins Soares - Paciente: Raimundo Andson dos Santos - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Itapipoca - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isto posto, não obstante os fundamentos apresentados pelo impetrante, mostra-se imprescindível uma análise mais aprofundada dos elementos de convicção constantes dos autos, para se aferir a existência de constrangimento ilegal, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários à sua concessão.

Com o intuito de garantir a celeridade do writ e tendo em vista que os autos originários podem ser acessados digitalmente, considero desnecessária a requisição de informações à autoridade apontada como coatora.

Abra-se vista à Procuradoria de Justiça para a necessária manifestação. - Advs: Francisco das Chagas Lins Soares (OAB: 39438/CE)
24/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/04/2025 13:20

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
23/04/2025 15:54

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
23/04/2025 15:54

Não Concedida a Medida Liminar
22/04/2025 17:16

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:57

Distribuído por prevenção
16/04/2025 18:00

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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