05/06/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 09:59

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:59

Transitado em Julgado em 03/05/2025
03/06/2025 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.
24/05/2025 04:17

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 152817749
08/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3014408-26.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Tutela de Urgência, Descontos Indevidos] REQUERENTE: IRENE ARAUJO DE CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Intimado a emendar a inicial (ID 138231949), deixou transcorrer in albis a parte autora o prazo concedido (ID 150847487). Caso, portanto, de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC). Intime-se. Com o trânsito, ao arquivo, com baixa definitiva. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152817749
07/05/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152817749
07/05/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 16:45

Indeferida a petição inicial
30/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
08/04/2025 04:50

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:50

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 07/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138231949
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138231949
11/03/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138231949
11/03/2025 16:42

Determinada a emenda à inicial
28/02/2025 12:22

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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