TJCE - 0791592-54.2014.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TUANIO JOSE VALE DOS SANTOS

CPF *28.***.*58-30

ANTONIO SANDRO FERREIRA DE MELO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Partes

RAIMUNDO ELIUTON SOARES DE SENA

CPF *04.***.*34-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FRANCISCA HELENA RODRIGUES CAVALCANTE

CPF *84.***.*44-91

ANTONIA SALES FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:31

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 17/06/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 17:18

    Documento Analisado

  • 12/06/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 15:25

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 15:25

    Processo Reativado

  • 09/06/2025 14:58

    Certificação de Processo Julgado

  • 09/06/2025 14:58

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 22/11/2024 07:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 22/11/2024 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 13:57

    Juntada de Petição

  • 04/11/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 15:11

    Juntada de Petição

  • 24/10/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 07:45

    Documento Analisado

  • 23/10/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 12:22

    Documento Analisado

  • 17/09/2024 12:22

    Expedição de .

  • 28/07/2024 10:31

    Encerrar análise

  • 04/07/2024 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2024 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 08:30

    Documento Analisado

  • 28/05/2024 08:55

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/05/2024 13:03

    Histórico de partes atualizado

  • 22/05/2024 09:06

    Juntada de Carta precatória

  • 22/05/2024 09:06

    Juntada de Carta precatória

  • 22/05/2024 09:06

    Juntada de Carta precatória

  • 20/05/2024 18:39

    Encerrar análise

  • 20/05/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 14:50

    Juntada de Petição

  • 14/05/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2024 22:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/05/2024 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 19:51

    Documento Analisado

  • 01/05/2024 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 19:12

    Juntada de Informações

  • 23/04/2024 19:52

    Histórico de partes atualizado

  • 23/04/2024 19:52

    Histórico de partes atualizado

  • 23/04/2024 16:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/04/2024 08:13

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2024 08:12

    Histórico de partes atualizado

  • 02/04/2024 23:27

    Juntada de Petição

  • 26/03/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:16

    Documento Analisado

  • 26/03/2024 11:15

    Expedição de .

  • 26/03/2024 11:08

    Histórico de partes atualizado

  • 26/03/2024 11:03

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 08:22

    Documento Analisado

  • 04/03/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 09:59

    Juntada de Carta precatória

  • 24/02/2024 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 17:33

    Histórico de partes atualizado

  • 22/02/2024 17:33

    Histórico de partes atualizado

  • 22/02/2024 17:33

    Histórico de partes atualizado

  • 22/02/2024 11:07

    Histórico de partes atualizado

  • 21/02/2024 01:20

    Encerrar análise

  • 20/02/2024 19:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 07:07

    Encerrar análise

  • 19/02/2024 22:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 22:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 10:38

    Juntada de Petição

  • 10/02/2024 03:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 18:13

    Documento Analisado

  • 30/01/2024 18:13

    Expedição de .

  • 30/01/2024 18:11

    Juntada de Carta precatória

  • 10/01/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 10:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/01/2024 10:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/11/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:51

    Documento Analisado

  • 15/05/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 12:09

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2024 14:45:00, 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 15/03/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 06:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 06:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2021 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2021 03:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 11:10

    Documento Analisado

  • 01/09/2021 06:53

    Expedição de .

  • 27/05/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 15:22

    Documento Analisado

  • 17/05/2021 14:20

    Outras Decisões

  • 22/02/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 09:10

    Juntada de Petição

  • 08/01/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 10:07

    Documento Analisado

  • 08/01/2021 10:00

    Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão

  • 18/12/2020 14:47

    Outras Decisões

  • 17/12/2020 17:43

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 16:40

    Juntada de Petição

  • 17/12/2020 10:03

    Histórico de partes atualizado

  • 15/12/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 14:54

    Documento Analisado

  • 15/12/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 17:50

    Decorrido prazo

  • 23/11/2020 10:03

    Histórico de partes atualizado

  • 21/11/2020 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 16:23

    Documento Analisado

  • 16/11/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 10:27

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 10:26

    Juntada de Petição

  • 05/11/2020 11:56

    Encerrar análise

  • 05/11/2020 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 08:14

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 03:56

    Juntada de Carta precatória

  • 18/10/2020 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 20:29

    Documento Analisado

  • 08/10/2020 20:29

    Expedição de .

  • 08/10/2020 20:25

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 20:25

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2020 20:24

    Juntada de Carta precatória

  • 30/09/2020 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2020 13:33

    Documento Analisado

  • 28/09/2020 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2020 14:40

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 11:30

    Outras Decisões

  • 16/03/2020 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 15:35

    Juntada de Petição

  • 26/02/2020 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 08:05

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2020 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 14:14

    Expedição de .

  • 13/01/2020 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 14:58

    Expedição de .

  • 07/01/2020 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 14:48

    Expedição de .

  • 29/11/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 08:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/11/2019 16:45

    Juntada de Petição

  • 11/11/2019 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 08:23

    Histórico de partes atualizado

  • 08/11/2019 08:23

    Histórico de partes atualizado

  • 07/11/2019 19:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 17:14

    Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público

  • 07/11/2019 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 15:49

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/10/2019 15:43

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/10/2019 15:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/10/2019 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2019 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2019 05:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:17

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/04/2019 15:02

    Expedição de .

  • 02/04/2019 17:36

    Juntada de Petição

  • 08/03/2019 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 02:08

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 15/02/2019 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 13:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/02/2019 13:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/02/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 17:28

    Mudança de classe

  • 05/02/2019 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2019 13:54

    Recebida a denúncia

  • 08/01/2019 08:26

    Histórico de partes atualizado

  • 08/01/2019 08:23

    Histórico de partes atualizado

  • 13/12/2018 11:38

    Histórico de partes atualizado

  • 13/12/2018 09:29

    Conclusos

  • 13/12/2018 09:29

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/12/2018 08:23

    Histórico de partes atualizado

  • 11/11/2018 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 09:03

    Expedição de .

  • 31/10/2018 17:11

    Juntada de Petição

  • 01/08/2018 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 23:41

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 16/07/2018 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2018 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2018 11:34

    Expedição de .

  • 05/07/2018 17:24

    Juntada de Petição

  • 28/06/2018 05:41

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 17/05/2018 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2018 15:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/03/2018 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2018 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2018 12:43

    Expedição de .

  • 22/10/2014 16:26

    Remetidos os Autos

  • 22/10/2014 15:06

    Processo eletrônico convertido em processo físico

  • 22/10/2014 15:03

    Distribuído por

  • 21/08/2014 11:38

    Histórico de partes atualizado

  • 21/08/2014 08:23

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2014

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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