31/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2025. Documento: 166753698
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166753698
29/07/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:35

Juntada de Certidão
29/07/2025 12:35

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166753698
28/07/2025 19:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/07/2025 15:54

Conclusos para julgamento
17/07/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 04:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 18:50

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:23

Conclusos para despacho
20/05/2025 04:40

Decorrido prazo de Secretário Executivo de Infraestrutura do Município de Itapipoca em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 04:01

Decorrido prazo de MARIA LUZIANE DE VASCONCELOS BEZERRA em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 23:26

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/05/2025 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2025 09:37

Juntada de Petição de diligência
02/05/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2025 09:36

Juntada de Petição de diligência
02/05/2025 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2025 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152771714
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152771714
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 3001783-48.2025.8.06.0101 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AGRO AMBIENTAL LTDALITISCONSORTE: MARK - TERCERIZCAO, COLETA E LOCACAO EIRELI - ME IMPETRADO: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA DESPACHO Tratam os autos de mandado de segurança impetrado por Agro Ambiental Ltda., em face do Secretário Executivo de Infraestrutura do Município de Itapipoca/CE, Sr.

Antônio Vítor Moreira de Lima, e da empresa Mark Serviços Ltda., alegando ilegalidade em procedimento de dispensa de licitação. É o breve relatório.

Decido.

Quanto ao pleito liminar, deixo de analisá-lo, tendo em vista a concessão de liminar nos autos da Ação Civil Pública 3001787-85.2025.8.06.0101, em que já houve determinação de suspensão da contratação.

Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações necessárias no prazo de 10 (dez) dias.

Dê ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito.

Cite-se a empresa Mark Serviços Ltda.

Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada de manifestações, vista ao Ministério Público, para que opine no prazo de 10 (dez) dias.

Atente-se à prioridade de tramitação e julgamento nos termos do artigo 7°, § 4º, da Lei 12.016/09.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Itapipoca/CE, 30 de abril de 2025. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito
30/04/2025 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2025 16:14

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:07

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:06

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152771714
30/04/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:09

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Processo nº: 3001783-48.2025.8.06.0101 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Dispensa] Polo ativo: AGRO AMBIENTAL LTDA Polo passivo: MARK - TERCERIZCAO, COLETA E LOCACAO EIRELI - ME e outros Trata-se de ação com pedido de distribuição por dependência do processo nº 3000912-18.2025.8.06.0101, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca.

Sendo assim, reconheço minha incompetência para julgar o pedido, determinando a redistribuição dos autos àquele juízo para julgamento. Expedientes necessários.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
29/04/2025 13:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/04/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:40

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
29/04/2025 12:25

Expedição de Ofício.
29/04/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152493068
28/04/2025 15:30

Declarada incompetência
28/04/2025 15:30

Determinação de redistribuição por prevenção
25/04/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:59

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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