TJCE - 0246081-41.2024.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 00:00
Publicado Edital em 13/05/2025. Documento: 154007400
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12/05/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0246081-41.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: DELMA FONTENELE FERREIRA XIMENES e outros PARTE RÉ: REU: ROMULO FERNANDES DE AGUIAR VARA: 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 81.114,20 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 60 DIAS) O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de FRANCISCO ASSIS ALBUQUERQUE XIMENES, brasileiro, casado, comerciante, RG Nº 253218-81-SSP-CE, CPF Nº *92.***.*73-91 e sua mulher DELMA FONTENELE FERREIRA XIMENES, brasileira, casada, autônoma, RG Nº *50.***.*28-01 SSP-CE., CPF Nº *33.***.*50-25, residentes e domiciliados na Rua Major Facundo, nº 1826, Centro , Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO PARA FINS DE USUCAPIÃO - Endereço do Imóvel: Rua Major Facundo, nº 2018, Bairro José Bonifácio, CEP 60025-101 - Fortaleza-CE.
Objeto da Transcrição nº 45.940 da 2ª Zona.
Requerente: FRANCISCO ASSIS ALBUQUERQUE XIMENES CPF nº *92.***.*73-91. DESCRIÇÃO CONFORME PLANTA TOPOGRÁFICA: Uma casa residencial situada nesta Capital, Estado do Ceará, no Bairro José Bonifácio, com frente para a Rua Major Facundo, nº 2018, com área construída de 114,45m², com o terreno onde se acha encravada constituído por uma área territorial de 133,25m² (cento e trinta e três metros e vinte e cinco centímetros quadrados), com as confrontações e medidas seguintes: Ao NASCENTE (Frente), um segmento de reta com início no vertice P1 de coordenadas E= 551960.993 e N=9586546.053 e deste segue no sentido sul, limitando-se com a Rua Major Facundo, por onde mede 4,10m (quatro metros e dez centímetros) até o vértice P2; Ao SUL (Lado direito), um segmento de reta com início no vertice P2 de coordenadas E= 551959.749 e N=9586542.146 e deste segue no sentido oeste, limitando-se com a Casa nº 2022, com frente para a Rua Major Facundo, propriedade de Delma Fontenele Ferreira Ximenes e Francisco Albuquerque, conforme Matrícula nº 102493 / 2ª Zona, por onde mede 32,50m (trinta e dois metros e cinquenta centímetros) até o vértice P3; Ao POENTE (Fundos), um segmento de reta com início no vertice P3 de coordenadas E= 551928.581 e N=9586551.354 e deste segue no sentido norte, limitando-se com parte dos fundos do prédio nº 2543, com frente para a Rua Barão do Rio Branco, pertencente a JOSÉ WELLINGTON JUVÊNCIO HERCULANO, CPF Nº *72.***.*31-15, por onde mede 4,10m (quatro metros e dez centímetros) até o vértice P4; Ao NORTE (Lado esquerdo), um segmento de reta com início no vertice P4 de coordenadas E= 551929.825 e N=9586555.261 e deste segue no sentido leste, limitando-se com a Casa nº 2014, com frente para a Rua Major Facundo, propriedade de Francisco Ribeiro Lima, por onde mede 32,50m (trinta e dois metros e cinquenta centímetros) até o vértice P1, ponto inicial da descrição, fechando um perímetro de 73,20m (setenta e três metros e vinte centímetros), cadastrado na Prefeitura Municipal de Fortaleza, sob a inscrição municipal nº 50437-8." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 60 (sessenta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 8 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152007159
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12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154007400
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09/05/2025 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154007400
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09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152007159
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08/05/2025 14:55
Expedição de Edital.
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08/05/2025 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152007159
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24/04/2025 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 07:47
Conclusos para decisão
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27/01/2025 18:59
Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/10/2024 09:41
Mov. [18] - Conclusão
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03/10/2024 18:17
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02357094-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2024 13:07
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30/09/2024 09:41
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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30/09/2024 07:32
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02347487-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2024 07:18
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30/08/2024 05:32
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/08/2024 05:31
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/08/2024 05:31
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/08/2024 12:26
Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/08/2024 12:25
Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/08/2024 12:24
Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/08/2024 12:23
Mov. [8] - Documento Analisado
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19/08/2024 12:23
Mov. [7] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 11:09
Mov. [6] - Conclusão
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03/07/2024 10:54
Mov. [5] - Encerrar análise
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03/07/2024 10:08
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 03/07/2024 atraves da guia n 001.1593899-92 no valor de 5.148,02
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27/06/2024 14:05
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2024 20:00
Mov. [2] - Conclusão
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26/06/2024 20:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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