TJCE - 0253372-97.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 152701896
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07/05/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 SENTENÇA Processo Nº : 0253372-97.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: MARCOS ANTONIO MOREIRA RODRIGUES Requerido: ESTADO DO CEARA e outros Comprovado, nos termos do ID 134714282, pela parte ré, o adimplemento da obrigação de fazer constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC). Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Data da assinatura digital. Iasmine Carolina Silva Oliveira Ripardo Juíza Leiga Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152701896
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06/05/2025 11:08
Erro ou recusa na comunicação
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06/05/2025 11:06
Erro ou recusa na comunicação
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06/05/2025 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152701896
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30/04/2025 14:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/04/2025 13:34
Conclusos para decisão
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29/04/2025 13:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/02/2025 01:03
Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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03/02/2025 11:42
Mov. [115] - Reativação
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03/02/2025 11:27
Mov. [114] - Reativação
-
09/01/2024 00:22
Mov. [113] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/12/2023 00:19
Mov. [112] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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03/11/2023 03:39
Mov. [111] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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23/10/2023 15:26
Mov. [110] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
23/10/2023 12:26
Mov. [109] - Documento Analisado
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20/10/2023 12:19
Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2023 10:22
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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20/10/2023 10:21
Mov. [106] - Expedição de precatório/rpv
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20/10/2023 10:21
Mov. [105] - Expedição de precatório/rpv
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20/10/2023 10:19
Mov. [104] - Ofício
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20/10/2023 10:19
Mov. [103] - Ofício
-
19/10/2023 12:32
Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/10/2023 12:31
Mov. [101] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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15/09/2023 22:20
Mov. [100] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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01/09/2023 03:17
Mov. [99] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/08/2023 10:44
Mov. [98] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/08/2023 09:18
Mov. [97] - Documento Analisado
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18/08/2023 16:34
Mov. [96] - Mero expediente | Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria 01/2023. Em face da previa concordancia manifestada pela parte autora, determino a intimacao do requerido para se manifestar acerca do documento de fls. 339/340, no prazo de 05 (
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16/08/2023 16:58
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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16/08/2023 12:56
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02261018-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 16/08/2023 12:37
-
14/08/2023 08:05
Mov. [93] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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14/08/2023 08:05
Mov. [92] - Documento
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14/08/2023 08:04
Mov. [91] - Documento
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13/08/2023 00:23
Mov. [90] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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06/08/2023 14:27
Mov. [89] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
-
04/08/2023 21:00
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0229/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132
-
03/08/2023 02:13
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2023 14:41
Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/08/2023 14:40
Mov. [85] - Documento Analisado
-
28/07/2023 18:08
Mov. [84] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/07/2023 09:34
Mov. [83] - Conclusão
-
21/07/2023 05:10
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02203430-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 20/07/2023 12:00
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19/07/2023 19:36
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0212/2023 Data da Publicacao: 20/07/2023 Numero do Diario: 3120
-
18/07/2023 01:57
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/07/2023 16:39
Mov. [79] - Documento Analisado
-
17/07/2023 14:44
Mov. [78] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2023 16:18
Mov. [77] - Conclusão
-
07/03/2023 15:25
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01917832-0 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 07/03/2023 14:52
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02/03/2023 21:14
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2023 Data da Publicacao: 03/03/2023 Numero do Diario: 3027
-
01/03/2023 11:42
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0063/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): German
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01/03/2023 10:56
Mov. [73] - Documento Analisado
-
28/02/2023 16:49
Mov. [72] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
-
28/02/2023 14:31
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
28/02/2023 10:39
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01901102-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2023 10:22
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24/02/2023 02:52
Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/02/2023 12:48
Mov. [68] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/02/2023 10:55
Mov. [67] - Mero expediente | A SEJUD a fim de que proceda a intimacao dos requeridos de todo o teor do despacho de fl. 292. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 09 de fevereiro de 2023.
-
19/01/2023 15:04
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
12/01/2023 13:53
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01809577-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/01/2023 13:48
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13/10/2022 20:55
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0849/2022 Data da Publicacao: 14/10/2022 Numero do Diario: 2947
-
11/10/2022 02:07
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/10/2022 16:14
Mov. [62] - Documento Analisado
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05/10/2022 13:08
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2022 11:08
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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05/10/2022 10:29
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02421988-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 05/10/2022 10:20
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05/10/2022 00:00
Mov. [58] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/04/2022 11:35
Mov. [57] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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29/04/2022 11:35
Mov. [56] - Definitivo
-
29/04/2022 11:00
Mov. [55] - Mero expediente | Certificado o transito em julgado do acordao, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios.
-
28/04/2022 21:20
Mov. [54] - Trânsito em julgado
-
25/04/2022 10:57
Mov. [53] - Conclusão
-
25/04/2022 10:57
Mov. [52] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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25/04/2022 10:57
Mov. [51] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 08/03/2022 19:47:48 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relator: ANDRE AGUIAR MAGAL
-
23/11/2021 14:32
Mov. [50] - Recurso Eletrônico
-
23/11/2021 14:26
Mov. [49] - Certidão emitida
-
23/11/2021 14:16
Mov. [48] - Encerrar análise
-
10/11/2021 15:33
Mov. [47] - Decurso de Prazo
-
09/09/2021 20:35
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0380/2021 Data da Publicacao: 10/09/2021 Numero do Diario: 2692
-
09/09/2021 20:35
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0379/2021 Data da Publicacao: 10/09/2021 Numero do Diario: 2692
-
08/09/2021 11:36
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2021 11:36
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2021 11:21
Mov. [42] - Documento Analisado
-
06/09/2021 10:23
Mov. [41] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/09/2021 16:51
Mov. [40] - Conclusão
-
03/09/2021 09:53
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02287264-8 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 03/09/2021 09:38
-
29/08/2021 11:40
Mov. [38] - Certidão emitida
-
25/08/2021 20:43
Mov. [37] - Certidão emitida
-
25/08/2021 20:43
Mov. [36] - Documento
-
25/08/2021 20:42
Mov. [35] - Documento
-
20/08/2021 20:25
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0325/2021 Data da Publicacao: 23/08/2021 Numero do Diario: 2679
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20/08/2021 08:28
Mov. [33] - Certidão emitida
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20/08/2021 08:27
Mov. [32] - Documento
-
19/08/2021 10:47
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
-
19/08/2021 06:59
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2021 03:50
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01408861-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/08/2021 03:43
-
18/08/2021 19:16
Mov. [28] - Certidão emitida
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18/08/2021 19:16
Mov. [27] - Documento
-
18/08/2021 19:16
Mov. [26] - Documento
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18/08/2021 19:04
Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/143560-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2021 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
-
18/08/2021 19:04
Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/143558-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2021 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
18/08/2021 19:02
Mov. [23] - Certidão emitida
-
18/08/2021 19:02
Mov. [22] - Certidão emitida
-
18/08/2021 19:01
Mov. [21] - Documento Analisado
-
18/08/2021 19:00
Mov. [20] - Informação
-
18/08/2021 10:08
Mov. [19] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2021 10:00
Mov. [18] - Concluso para Sentença
-
13/08/2021 17:57
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01406292-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/08/2021 17:22
-
12/08/2021 15:14
Mov. [16] - Certidão emitida
-
12/08/2021 15:14
Mov. [15] - Documento Analisado
-
10/08/2021 01:30
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0307/2021 Data da Publicacao: 10/08/2021 Numero do Diario: 2670
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09/08/2021 13:45
Mov. [13] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direit
-
09/08/2021 09:56
Mov. [12] - Certidão emitida
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09/08/2021 09:56
Mov. [11] - Documento
-
06/08/2021 18:05
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
06/08/2021 17:50
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02229208-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/08/2021 17:20
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06/08/2021 13:11
Mov. [8] - Documento
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06/08/2021 12:10
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/08/2021 11:59
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/135295-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2021 Local: Oficial de justica - Ielva Stela de Oliveira Viana
-
06/08/2021 11:57
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/135292-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2021 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
-
06/08/2021 11:55
Mov. [4] - Documento Analisado
-
05/08/2021 11:30
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2021 17:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
04/08/2021 17:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2021
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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