STJ - 0002998-91.2014.8.06.0135

02/10/2020 14:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/10/2020 14:04

Transitado em Julgado em 02/10/2020

19/08/2020 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2020

18/08/2020 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2020 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2020

18/08/2020 13:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OROS

16/07/2020 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/07/2020 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/07/2020 10:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ