TJCE - 0208373-93.2020.8.06.0001
1ª instância - 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/04/2025 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av.
 
 Gal Afonso Albuquerque Lima s/n, Térreo, Cambeba - Fortaleza/CE Tel(s): (85) 3492-9062 / E-mail: [email protected] 0208373-93.2020.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: RAFAEL FONSECA DE QUEIROZ, RAQUEL DE SOUZA NOVAES QUEIROZ, CARMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA APELADO: RAFAEL FONSECA DE QUEIROZ, RAQUEL DE SOUZA NOVAES QUEIROZ 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, designo a audiência conciliatória para o dia 29 de maio de 2025, às 09 horas, a se realizar na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau.
 
 Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/55b864 ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do whatsApp (85) 3492-9062.
 
 Notifiquem-se as partes, através de seus advogados.
 
 Fortaleza, 28 de abril de 2025.
 
 Verônica Chaves Carneiro Donato Analista Judiciária
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                                            20/02/2025 17:10 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            20/02/2025 16:51 Alterado o assunto processual 
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                                            20/12/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 127953745 
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                                            19/12/2024 10:21 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127953745 
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                                            02/12/2024 13:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/11/2024 07:36 Conclusos para decisão 
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                                            22/11/2024 19:18 Juntada de Petição de apelação 
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                                            19/11/2024 16:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/11/2024 22:45 Conclusos para decisão 
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                                            18/11/2024 15:43 Juntada de Petição de contrarrazões da apelação 
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                                            08/11/2024 22:52 Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            29/10/2024 19:30 Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0492/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422 
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                                            25/10/2024 02:10 Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/10/2024 12:07 Mov. [109] - Documento Analisado 
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                                            04/10/2024 12:14 Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            04/10/2024 08:57 Mov. [107] - Conclusão 
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                                            03/10/2024 12:48 Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02357047-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 03/10/2024 12:46 
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                                            11/09/2024 19:29 Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0405/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389 
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                                            10/09/2024 07:18 Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            09/09/2024 20:46 Mov. [103] - Documento Analisado 
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                                            30/08/2024 17:15 Mov. [102] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Isto posto, DEIXO DE RECEBER o presente recurso por sua inadequacao, ja que manejado em desconformidade com as hipoteses de cabimento previstas no art. 1.022, do CPC/15. Intimacoes de estilo inclusi 
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                                            05/08/2024 08:39 Mov. [101] - Conclusão 
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                                            02/08/2024 15:59 Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02234724-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/08/2024 15:55 
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                                            25/07/2024 21:21 Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0315/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356 
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                                            24/07/2024 02:11 Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0315/2024 Teor do ato: Sobre os embargos de declaracao, manifeste-se o requerente no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1023, 2., CPC/2015). Intime-se via DJe. Advogados(s): Klaus de Pinho Pess 
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                                            23/07/2024 13:33 Mov. [97] - Documento Analisado 
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                                            03/07/2024 11:50 Mov. [96] - Mero expediente | Sobre os embargos de declaracao, manifeste-se o requerente no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1023, 2., CPC/2015). Intime-se via DJe. 
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                                            02/07/2024 09:10 Mov. [95] - Concluso para Despacho 
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                                            28/06/2024 06:38 Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02154819-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 27/06/2024 23:26 
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                                            28/06/2024 06:38 Mov. [93] - Entranhado | Entranhado o processo 0208373-93.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Abatimento proporcional do preco 
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                                            28/06/2024 06:38 Mov. [92] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel 
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                                            19/06/2024 22:19 Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0248/2024 Data da Publicacao: 20/06/2024 Numero do Diario: 3330 
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                                            18/06/2024 02:17 Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/06/2024 16:24 Mov. [89] - Documento Analisado 
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                                            11/06/2024 14:53 Mov. [88] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            04/06/2024 10:54 Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            29/01/2024 09:39 Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01837500-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2024 09:27 
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                                            27/09/2023 15:25 Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            18/09/2023 17:41 Mov. [84] - Mero expediente | As partes apresentaram memoriais, facam os autos conclusos para sentenca. 
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                                            17/04/2023 14:51 Mov. [83] - Encerrar análise 
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                                            11/04/2023 13:34 Mov. [82] - Encerrar análise 
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                                            28/03/2023 11:18 Mov. [81] - Concluso para Sentença 
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                                            27/03/2023 22:23 Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01961007-9 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 27/03/2023 22:05 
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                                            27/03/2023 18:06 Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01960605-5 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 27/03/2023 18:01 
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                                            07/03/2023 21:53 Mov. [78] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia 
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                                            06/03/2023 17:23 Mov. [77] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            31/01/2023 23:18 Mov. [76] - Petição juntada ao processo 
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                                            20/01/2023 21:19 Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0016/2023 Data da Publicacao: 23/01/2023 Numero do Diario: 3000 
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                                            19/01/2023 02:14 Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            18/01/2023 23:48 Mov. [73] - Documento Analisado 
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                                            16/01/2023 17:33 Mov. [72] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            16/01/2023 11:22 Mov. [71] - Audiência Designada | Instrucao Data: 06/03/2023 Hora 09:50 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada 
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                                            19/12/2022 14:50 Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02577270-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2022 14:17 
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                                            25/05/2022 14:08 Mov. [69] - Petição juntada ao processo 
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                                            24/05/2022 17:47 Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02112558-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2022 17:22 
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                                            16/03/2022 10:19 Mov. [67] - Encerrar análise 
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                                            18/02/2022 08:42 Mov. [66] - Conclusão 
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                                            17/02/2022 19:23 Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01891798-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2022 19:12 
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                                            07/02/2022 08:46 Mov. [64] - Concluso para Despacho 
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                                            03/02/2022 21:21 Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01856553-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2022 21:16 
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                                            03/02/2022 18:47 Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01856125-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2022 18:02 
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                                            11/01/2022 19:58 Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0010/2022 Data da Publicacao: 12/01/2022 Numero do Diario: 2760 
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                                            10/01/2022 12:35 Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            10/01/2022 11:56 Mov. [59] - Documento Analisado 
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                                            16/12/2021 14:17 Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            04/11/2021 10:31 Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            03/11/2021 19:35 Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02411232-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/11/2021 19:26 
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                                            23/10/2021 01:38 Mov. [55] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a inti 
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                                            06/10/2021 21:02 Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0492/2021 Data da Publicacao: 07/10/2021 Numero do Diario: 2711 
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                                            05/10/2021 14:36 Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0492/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao (fls. 105/225), manifeste-se a Autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Klaus de Pinho Pessoa Borges ( 
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                                            05/10/2021 14:17 Mov. [52] - Documento Analisado 
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                                            30/09/2021 16:40 Mov. [51] - Mero expediente | Sobre a contestacao (fls. 105/225), manifeste-se a Autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. 
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                                            10/09/2021 10:11 Mov. [50] - Concluso para Despacho 
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                                            22/07/2021 18:59 Mov. [49] - Certidão emitida 
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                                            16/06/2021 10:37 Mov. [48] - Petição juntada ao processo 
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                                            14/06/2021 17:54 Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02115593-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/06/2021 16:59 
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                                            08/06/2021 11:51 Mov. [46] - Certidão emitida 
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                                            08/06/2021 11:51 Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            24/05/2021 23:21 Mov. [44] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação 
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                                            24/05/2021 22:59 Mov. [43] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito 
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                                            24/05/2021 22:39 Mov. [42] - Documento 
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                                            24/05/2021 16:28 Mov. [41] - Encerrar análise 
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                                            24/05/2021 16:28 Mov. [40] - Petição juntada ao processo 
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                                            24/05/2021 13:50 Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02071370-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2021 13:19 
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                                            21/05/2021 17:17 Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02068929-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2021 16:46 
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                                            18/05/2021 11:08 Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02059162-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2021 10:48 
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                                            12/05/2021 16:59 Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02048608-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2021 16:29 
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                                            27/04/2021 10:44 Mov. [35] - Certidão emitida 
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                                            10/03/2021 22:11 Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0090/2021 Data da Publicacao: 11/03/2021 Numero do Diario: 2568 
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                                            09/03/2021 02:03 Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0090/2021 Teor do ato: , Advogados(s): Klaus de Pinho Pessoa Borges (OAB 12861/CE) 
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                                            08/03/2021 16:46 Mov. [32] - Expedição de Carta 
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                                            08/03/2021 12:55 Mov. [31] - Documento Analisado 
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                                            08/03/2021 12:28 Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório | , 
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                                            22/02/2021 08:12 Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            19/02/2021 16:07 Mov. [28] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/05/2021 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente 
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                                            11/02/2021 08:23 Mov. [27] - Certidão emitida 
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                                            13/01/2021 20:57 Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0008/2021 Data da Publicacao: 14/01/2021 Numero do Diario: 2528 
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                                            13/01/2021 20:57 Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0008/2021 Data da Publicacao: 14/01/2021 Numero do Diario: 2528 
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                                            13/01/2021 20:57 Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0008/2021 Data da Publicacao: 14/01/2021 Numero do Diario: 2528 
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                                            12/01/2021 13:12 Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            12/01/2021 11:28 Mov. [22] - Documento Analisado 
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                                            07/01/2021 19:30 Mov. [21] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            07/01/2021 19:30 Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            15/10/2020 07:48 Mov. [19] - Conclusão 
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                                            08/10/2020 12:20 Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01492662-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2020 11:53 
- 
                                            06/10/2020 22:06 Mov. [17] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 06/10/2020 atraves da guia n 001.1177021-02 no valor de 2.803,51 
- 
                                            05/10/2020 14:31 Mov. [16] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1177021-02 - Custas Iniciais 
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                                            29/09/2020 15:08 Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0555/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467 
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                                            29/09/2020 15:08 Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0555/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467 
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                                            29/09/2020 15:08 Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0555/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467 
- 
                                            21/09/2020 15:20 Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            21/09/2020 13:59 Mov. [11] - Documento Analisado 
- 
                                            17/09/2020 15:46 Mov. [10] - Gratuidade da Justiça | Portanto, INDEFIRO a concessao dos beneficios da gratuidade judiciaria e, em igual passo, o pedido de parcelamento de custas processuais. Intimar promoventes para recolhimento de custas processuais, sob pena de cancelam 
- 
                                            23/06/2020 20:37 Mov. [9] - Conclusão 
- 
                                            19/06/2020 11:08 Mov. [8] - Concluso para Despacho 
- 
                                            11/06/2020 17:29 Mov. [7] - Pedido de Parcelamento - Juntada | N Protocolo: WEB1.20.01262951-0 Tipo da Peticao: Pedido de Parcelamento de Custas Data: 11/06/2020 17:03 
- 
                                            11/06/2020 14:48 Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1151037-40 - Custas Iniciais 
- 
                                            14/04/2020 22:26 Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0211/2020 Data da Publicacao: 15/04/2020 Numero do Diario: 2354 
- 
                                            13/04/2020 10:36 Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            27/03/2020 16:45 Mov. [3] - Emenda da inicial | Por esses motivos, determino a intimacao dos requerentes para que comprovem o preenchimento dos pressupostos legais para a concessao da gratuidade, no prazo de dez dias. 
- 
                                            12/02/2020 14:41 Mov. [2] - Conclusão 
- 
                                            12/02/2020 14:41 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/02/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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