22/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2025. Documento: 164663545
21/07/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:26

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:26

Transitado em Julgado em 17/07/2025
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 164663545
21/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA PROCESSO Nº: 0002072-42.2000.8.06.0187CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: Maria Dione Lela PetrolaREU: ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO e outros (4) CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, em recomendação a Portaria Nº 01/02/2021/CGJCE (DJe 09/08/2021), que em consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados - CNA constatei que o advogado peticionante encontra-se com situação regular.

O referido é verdade.

Dou fé. 1.

RELATÓRIO Trata-se de PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, tendo como objeto AÇÃO DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

A ação foi proposta por MARIA DIONE LELA PETROLA, em face de JOSE NILTON DE SOUSA, AIRTON OLIVEIRA DE ARAÚJO, ROBERCIO MONTEIRO DE LIMA, FRANCISCO PAZ LOUREIRO e ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, todos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Termo de audiência com pedido de homologação de acordo no id.159725742, descrevendo o acordo entabulado entre as partes, nos seguintes termos: "1- DA EXCLUSÃO DE DEMANDADOS: As partes acordaram na exclusão dos demandados JOSE NILTON DE SOUSA, CPF: *19.***.*20-68, AIRTON OLIVEIRA DE ARAÚJO, CPF: *52.***.*89-66, ROBERCIO MONTEIRO DE LIMA, CPF: *84.***.*43-20 e FRANCISCO PAZ LOUREIRO, CPF: *17.***.*38-53 do polo passivo, por considerarem ausentes os pressupostos fáticos e jurídicos que justifiquem sua manutenção na relação processual. 2- DA MANUTENÇÃO DE POSSE: No que tange ao objeto da presente lide, consistente na manutenção da posse do muro do imóvel objeto nesta ação, o demandado ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, CPF nº *34.***.*74-34, reconhece expressamente a posse exercida pela demandante MARIA DIONE LEAL PETROLA, CPF nº *68.***.*68-53, comprometendo-se, ainda, a se abster de realizar quaisquer intervenções, notadamente pinturas, no referido bem. 3- Correrão por conta de cada parte a remuneração alusiva aos honorários devidos aos respectivos patronos. 4- As partes declaram a ausência de vícios e, por mera liberalidade, firmam o presente acordo para pôr fim ao litígio, requerendo, desta forma, a homologação do presente acordo e renunciam ao prazo recursal, para que a sentença homologatória tenha eficácia imediata." Eis o relatório.

Fundamento e Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o acordo de vontades realizado preserva o interesse das partes, entendo que a avença merece homologação. Ainda, conforme dispõe o Código de Processo Civil, em seu art. 487, que haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. [...] São pressupostos da transação: a) que as partes sejam capazes de dispor de seus direitos; b) que a avença diga respeito a direitos patrimoniais disponíveis; c) que o acordo possua objeto lícito, possível e não defeso em lei. Visto que o acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais, a homologação judicial é medida que se impõe. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os seus jurídicos efeitos, a transação firmada entre as partes ao id. 159725742, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Ficam os autores sujeitos ao pagamento das custas e despesas processuais.

Sem honorários, devido à ausência de sucumbência. Dispensado o prazo recursal, ante a celebração do acordo entre as partes. CERTIFICO O TRÂNSITO EM JULGADO NO ATO. Por fim, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Expedientes necessários. Tauá/CE, data da assinatura digital. LIANA ALENCAR CORREIA Juíza de Direito
18/07/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164663545
17/07/2025 09:28

Homologada a Transação
10/06/2025 15:00

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:16

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 11:15, 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá.
09/06/2025 14:13

Juntada de ata de audiência de conciliação
21/05/2025 12:38

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 11:15, 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá.
15/05/2025 04:18

Decorrido prazo de MANOEL PETRONIO LEAL PETROLA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 04:18

Decorrido prazo de JAMES PEDRO DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 152256901
06/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0002072-42.2000.8.06.0187 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: Maria Dione Lela Petrola REU: ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, foi designada audiência de conciliação para o dia 03/06/2025, às 11:15, a ser realizada em formato presencial, híbrido ou virtual, a depender da disponibilidade das partes, as partes ficam cientes de que será admitida tolerância máxima de 10min e que devem comparecer preferencialmente acompanhadas de advogado ou defensor público, intimem-se as partes, via DJe através de seus causídicos constituídos nos autos.

Na modalidade de videoconferência, a audiência poderá ser acessada através do aplicativo "Microsoft Teams" por meio de Link e/ou QR Code abaixo indicado.

Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/f0f9c5 QR Code: Tauá/CE, 25 de abril de 2025. ALBERTO ALEXANDRINO GONCALVES Servidor de Gabinete de 1º Grau
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152256901
05/05/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152256901
05/05/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025. Documento: 152256901
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152256901
25/04/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152256901
25/04/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 10:29

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 21:01

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
23/08/2023 16:08

Mov. [80] - Concluso para Despacho
22/06/2023 15:10

Mov. [79] - Certidão emitida
27/06/2022 16:41

Mov. [78] - Petição juntada ao processo
25/06/2022 11:20

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WTAU.22.01806728-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2022 11:12
23/02/2022 15:22

Mov. [76] - Concluso para Despacho
23/02/2022 15:21

Mov. [75] - Petição juntada ao processo
22/02/2022 13:53

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WTAU.22.01801777-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/02/2022 13:39
22/02/2022 07:32

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WTAU.22.01801705-5 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 21/02/2022 09:29
31/01/2022 22:14

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0032/2022 Data da Publicacao: 01/02/2022 Numero do Diario: 2774
28/01/2022 02:14

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2022 14:15

Mov. [70] - Certidão emitida
24/01/2022 15:50

Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2021 14:17

Mov. [68] - Petição juntada ao processo
26/07/2021 20:41

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WTAU.21.00170991-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2021 20:18
05/04/2021 19:23

Mov. [66] - Petição juntada ao processo
04/04/2021 11:21

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WTAU.21.00167257-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2021 10:39
27/01/2021 13:51

Mov. [64] - Concluso para Despacho
27/01/2021 13:50

Mov. [63] - Petição juntada ao processo
27/01/2021 10:25

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WTAU.21.00165323-8 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 27/01/2021 09:52
17/01/2021 18:03

Mov. [61] - Conclusão
17/01/2021 18:03

Mov. [60] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Portaria do TJCE n. 1724/2020, de 18 de dezembro de 2020.
17/01/2021 18:03

Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída | Portaria do TJCE n. 1724/2020, de 18 de dezembro de 2020.
07/01/2021 17:43

Mov. [58] - Certidão emitida
07/01/2021 15:37

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WTAU.21.00165041-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/01/2021 14:46
23/12/2020 04:17

Mov. [56] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 03/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
24/11/2020 00:38

Mov. [55] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 20/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
18/11/2020 23:17

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0484/2020 Data da Publicacao: 19/11/2020 Numero do Diario: 2502
17/11/2020 03:40

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0484/2020 Teor do ato: Visto em inspecao... Intimem-se os requeridos para se manifestarem sobre peticao de fls. 79/81 no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Lurdiana Be
16/11/2020 14:06

Mov. [52] - Certidão emitida
26/08/2020 17:48

Mov. [51] - Mero expediente | Visto em inspecao... Intimem-se os requeridos para se manifestarem sobre peticao de fls. 79/81 no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.
08/04/2020 09:10

Mov. [50] - Concluso para Despacho
02/04/2020 15:17

Mov. [49] - Petição juntada ao processo
02/04/2020 13:34

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0126/2020 Data da Disponibilizacao: 01/04/2020 Data da Publicacao: 02/04/2020 Numero do Diario: 2347 Pagina: 630/631
02/04/2020 11:27

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WTAU.20.00051921-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2020 11:01
31/03/2020 12:28

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0126/2020 Teor do ato: Proceda-se a Secretaria a regularizacao solicitada as fls. 67. Apos, intime-se o requerido para que cumpra despacho de fls. 58. Prazo de 15 dias. Advogados(s): Lurdia
30/03/2020 16:40

Mov. [45] - Certidão emitida
30/03/2020 15:55

Mov. [44] - Correção de classe | Classe retificada de MONITÓRIA (40) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) | Corrigida a classe de Monitoria para Reintegracao / Manutencao de Posse.
19/11/2019 14:05

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
16/11/2019 17:11

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WTAU.19.00046205-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2019 16:41
14/11/2019 17:56

Mov. [41] - Mero expediente | Proceda-se a Secretaria a regularizacao solicitada as fls. 67. Apos, intime-se o requerido para que cumpra despacho de fls. 58. Prazo de 15 dias.
30/10/2019 11:43

Mov. [40] - Conclusão
16/08/2019 15:18

Mov. [39] - Recebimento | PARA DIGITALIZACAO
16/08/2019 15:18

Mov. [38] - Remessa | PARA DIGITALIZACAO Tipo de local de destino: Nucleo de Digitalizacao Especificacao do local de destino: Nucleo de Digitalizacao
16/08/2019 15:02

Mov. [37] - Recebimento
16/08/2019 15:02

Mov. [36] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Taua
07/08/2019 22:38

Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 20/11/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
24/06/2019 13:38

Mov. [34] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Tadeu Trindade de Avila
03/06/2019 16:58

Mov. [33] - Ato ordinatório
16/05/2019 08:07

Mov. [32] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Monitoria - Numero: 80000 - Protocolo: PTAU19000314733
16/04/2019 13:58

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0045/2019 Data da Disponibilizacao: 10/04/2019 Data da Publicacao: 11/04/2019 Numero do Diario: 2117 Pagina: 801
16/04/2019 11:15

Mov. [30] - Petição
16/04/2019 11:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho
09/04/2019 11:25

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0045/2019 Teor do ato: Ficam as partes, na pessoa dos seus procuradores, devidamente intimadas para, no prazo de quinze (15) dias, especificarem as provas pretendidas. Advogados(s): Manoel
05/04/2019 12:44

Mov. [27] - Certidão emitida
05/04/2019 11:56

Mov. [26] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Ficam as partes, na pessoa dos seus procuradores, devidamente intimadas para, no prazo de quinze (15) dias, especificarem as provas pretendidas.
14/06/2018 14:43

Mov. [25] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
14/06/2018 14:40

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
20/04/2018 16:00

Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE TAUA
16/03/2018 14:11

Mov. [22] - Redistribuição por sorteio | REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUA
16/03/2018 13:54

Mov. [21] - Mudança de classe processual | MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL JUIZ: - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUA
16/03/2018 13:34

Mov. [20] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TAUA
30/09/2015 14:42

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ARNEIROZ
30/09/2015 14:40

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO MANIFESTACAO DO ADVOGADO DA PROMOVENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ARNEIROZ
30/09/2015 14:39

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO EXPEDICAO DE CARTA INTIMACAO AO ADVOGADO DA PROMOVENTE 16/09/2015 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ARNEIROZ
25/08/2015 13:12

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO 25/08/2015 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ARNEIROZ
03/05/2013 13:37

Mov. [15] - Concluso ao juiz convocado | CONCLUSO AO JUIZ CONVOCADO TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 05/09/2011 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ARNEIROZ
03/05/2013 13:35

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES 05/09/2011/contestacao - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ARNEIROZ
03/05/2013 13:33

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES 25/08/2011/termo de audiecia - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ARNEIROZ
03/05/2013 13:31

Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO 28/07/2011 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ARNEIROZ
03/05/2013 13:30

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES 19/11/2010/contestacao - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ARNEIROZ
03/05/2013 13:28

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO 02/09/2010 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ARNEIROZ
03/05/2013 13:27

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES 01/09/2010/contestacao - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ARNEIROZ
03/05/2013 13:27

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO 14/04/2010 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ARNEIROZ
03/05/2013 13:22

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 22/03/2010 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ARNEIROZ
03/05/2013 13:17

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 22/03/2010 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ARNEIROZ
03/05/2013 10:52

Mov. [5] - Concluso ao revisor | CONCLUSO AO REVISOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MARCO INICIAL DA ATUALIZACAO DAS MOVIMENTACOES POCESSUAIAS (META 1- PORTARIA 06/2013, DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TAUA) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ARNEIR
25/03/2011 08:32

Mov. [4] - Aguardando realização de audiência | AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ARNEIROZ
25/03/2011 08:31

Mov. [3] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ARNEIROZ
25/03/2011 08:31

Mov. [2] - Registro e autuação | REGISTRO E AUTUACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ARNEIROZ
25/03/2011 08:30

Mov. [1] - Distribuição automática - competência privativa | DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMPETENCIA PRIVATIVA DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMARCA DE VARA UNICA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ARNEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2010

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo