25/07/2025 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 161213659
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161213659
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3035578-88.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liminar] Requerente: AUTOR: BANCO BRADESCO S/A Requerido: REU: PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AO CONSUMIDOR (DECON/CE) e outros DECISÃO Vistos e examinados.

Hei por bem anunciar o julgamento antecipado da demanda, considerando que o mérito da contenda se resolve a partir da documentação já acostada nos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Intime-se o membro do Parquet para emissão de seu parecer de mérito acerca desta demandada, no lapso temporal de 30 (trinta) dias, com esteio nos artigos 178 e 179, ambos do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Intimação por meio eletrônico do Ministério Público. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
01/07/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161213659
27/06/2025 04:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 22:11

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155932606
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155932606
01/06/2025 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155932606
26/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:24

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150569016
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3035578-88.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liminar] Requerente: AUTOR: BANCO BRADESCO S/A Requerido: REU: PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AO CONSUMIDOR (DECON/CE) e outros DESPACHO Tendo em vista o oferecimento da contestação de ID nº. 144332817, intime-se a proponente para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 350 do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 150569016
29/04/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150569016
14/04/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:58

Conclusos para despacho
12/04/2025 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/04/2025 23:59.
31/03/2025 12:58

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140557184
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140557184
18/03/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140557184
18/03/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 11:57

Concedida a tutela provisória
06/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
19/12/2024 19:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126144453
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126144453
22/11/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126144453
22/11/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:05

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0143902-44.2015.8.06.0001

Banco do Brasil S.A.

Global Express Transportes e Logistica L...

Advogado: David Sombra Peixoto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/12/2022 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0284740-27.2021.8.06.0001

Banco Pan S.A.

Geraldo de Moraes

Advogado: Ronaldo Nogueira Simoes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/08/2023 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0284740-27.2021.8.06.0001

Geraldo de Moraes

Wm Promotora de Vendas LTDA - ME

Advogado: Ronaldo Nogueira Simoes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/06/2025 08:14

Exibir Processo

Processo nº 0288593-10.2022.8.06.0001

Jose Ferreira Araujo

Caroline de Abreu Leite

Advogado: Glauber Benicio Pereira Soares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/11/2022 16:03

Exibir Processo

Processo nº 3014739-08.2025.8.06.0001

Juarene Frutuozo da Silva

Estado do Ceara

Advogado: Juarene Frutuozo da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/03/2025 16:14

Exibir Processo