TJCE - 0215076-69.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 152746916
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07/05/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0215076-69.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: ADAILSON VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros SENTENÇA Comprovado, nos termos dos Ids 133721266 e 133721267, pela parte ré, o adimplemento da obrigação de fazer constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC). Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Fortaleza, data da inserção no sistema. Jeanice Candido Juíza Leiga Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152746916
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06/05/2025 12:12
Erro ou recusa na comunicação
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06/05/2025 12:06
Erro ou recusa na comunicação
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06/05/2025 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152746916
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30/04/2025 14:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/01/2025 09:52
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 20:53
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/01/2025 14:54
Mov. [93] - Reativação
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06/08/2024 12:18
Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/06/2024 14:49
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02137084-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2024 14:36
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13/06/2024 15:36
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02121784-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 15:27
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06/06/2024 11:02
Mov. [89] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/06/2024 09:00
Mov. [88] - Documento Analisado
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31/05/2024 13:04
Mov. [87] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Judicial -Portaria 01/2024. Ante a certidao de fl. 200, intime-se o requerido, (PGM), para comprovar o cumprimento da obrigacao (ROPV), mediante documento idoneo, no prazo de ate 05 (cinco) dias, sob pena d
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31/05/2024 12:10
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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29/05/2024 17:34
Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/05/2024 13:04
Mov. [84] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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17/01/2024 20:34
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228
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15/01/2024 12:49
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2024 11:38
Mov. [81] - Documento Analisado
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12/01/2024 18:50
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2024 10:36
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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12/01/2024 10:36
Mov. [78] - Expedição de precatório/rpv
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12/01/2024 10:36
Mov. [77] - Ofício
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12/01/2024 04:52
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01808554-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/01/2024 11:27
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18/12/2023 19:10
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2023 Data da Publicacao: 19/12/2023 Numero do Diario: 3219
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15/12/2023 11:52
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0335/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 187/188, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): RONI F
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15/12/2023 11:09
Mov. [73] - Documento Analisado
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13/12/2023 18:13
Mov. [72] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 187/188, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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04/12/2023 13:45
Mov. [71] - Documento
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04/12/2023 13:45
Mov. [70] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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21/11/2023 16:45
Mov. [69] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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21/09/2023 04:05
Mov. [68] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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12/09/2023 20:53
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0266/2023 Data da Publicacao: 13/09/2023 Numero do Diario: 3156
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07/09/2023 02:02
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/09/2023 00:34
Mov. [65] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/09/2023 00:33
Mov. [64] - Documento Analisado
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14/08/2023 10:47
Mov. [63] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2023 13:58
Mov. [62] - Conclusão
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27/07/2023 13:59
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02219086-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2023 13:38
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21/07/2023 20:55
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0215/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122
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20/07/2023 01:57
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2023 14:47
Mov. [58] - Documento Analisado
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19/07/2023 11:56
Mov. [57] - Julgamento em Diligência | Manifeste-se o requerente, atraves de seu patrono, se deseja renunciar ao valor exequendo que excede o limite para expedicao de RPV, no prazo de 05 (cinco) dias. Empos, retornem os autos conclusos para decisao. Exped
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01/11/2022 04:55
Mov. [56] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/10/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/10/2022 12:53
Mov. [55] - Encerrar análise
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17/10/2022 12:52
Mov. [54] - Conclusão
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17/10/2022 12:18
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02445539-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/10/2022 12:12
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13/10/2022 20:56
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0849/2022 Data da Publicacao: 14/10/2022 Numero do Diario: 2947
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11/10/2022 02:07
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0849/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): RONI FURTADO BORGO (OAB 7828/ES
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10/10/2022 16:51
Mov. [50] - Documento Analisado
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10/10/2022 14:32
Mov. [49] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias.
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09/10/2022 21:42
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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07/10/2022 09:03
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02427868-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2022 08:49
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27/09/2022 15:16
Mov. [46] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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27/09/2022 15:16
Mov. [45] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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27/09/2022 15:15
Mov. [44] - Documento
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27/09/2022 15:14
Mov. [43] - Documento
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21/09/2022 10:27
Mov. [42] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/198986-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2022 Local: Oficial de justica - Rhamanita De Macedo Pereira
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21/09/2022 10:25
Mov. [41] - Documento Analisado
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20/09/2022 13:52
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2022 14:52
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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15/09/2022 16:23
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02376120-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 15/09/2022 15:58
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15/09/2022 00:00
Mov. [37] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/05/2022 19:14
Mov. [36] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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27/05/2022 19:14
Mov. [35] - Definitivo
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27/05/2022 19:13
Mov. [34] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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24/05/2022 13:31
Mov. [33] - Encerrar análise
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10/05/2022 20:11
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0543/2022 Data da Publicacao: 11/05/2022 Numero do Diario: 2840
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10/05/2022 12:13
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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09/05/2022 17:08
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01355137-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/05/2022 16:47
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09/05/2022 11:46
Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/05/2022 10:37
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2022 10:13
Mov. [27] - Documento Analisado
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09/05/2022 10:12
Mov. [26] - Informação
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09/05/2022 08:31
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2022 16:50
Mov. [24] - Encerrar análise
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02/05/2022 11:56
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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30/04/2022 05:43
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01351059-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/04/2022 05:38
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29/04/2022 15:10
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/04/2022 15:10
Mov. [20] - Documento Analisado
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28/04/2022 19:44
Mov. [19] - Mero expediente | Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessarios.
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28/04/2022 16:07
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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26/04/2022 16:27
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02042704-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/04/2022 16:22
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12/04/2022 20:56
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0432/2022 Data da Publicacao: 13/04/2022 Numero do Diario: 2823
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11/04/2022 14:39
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2022 14:26
Mov. [14] - Documento Analisado
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08/04/2022 20:04
Mov. [13] - Mero expediente | Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestacao, intime-se a parte requerente, atraves de seu patrono, para apresentacao de replica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Art. 351 do C
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07/04/2022 22:18
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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04/04/2022 10:51
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01996516-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/04/2022 10:37
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09/03/2022 11:25
Mov. [10] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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09/03/2022 11:24
Mov. [9] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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09/03/2022 11:21
Mov. [8] - Documento
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03/03/2022 20:34
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0251/2022 Data da Publicacao: 04/03/2022 Numero do Diario: 2797
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02/03/2022 01:48
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2022 14:58
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/041202-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2022 Local: Oficial de justica - Rhamanita De Macedo Pereira
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01/03/2022 14:57
Mov. [4] - Documento Analisado
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01/03/2022 12:29
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2022 14:34
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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28/02/2022 14:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2022
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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