TJCE - 0200924-29.2022.8.06.0029
1ª instância - 1ª Vara Civel de Acopiara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/08/2025. Documento: 169106204
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20/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169106204
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20/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R.
Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667.
E-mail: [email protected]. Processo nº: 0200924-29.2022.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Esbulho / Turbação / Ameaça] Requerente: AUTOR: JOSE PEREIRA DE LIMA Requerido: REU: JOSE FRANCISCO DA SILVA DESPACHO Vistos hoje.
Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem seus telefones (ou de seus prepostos) para contato, conforme solicitado pelo perito nomeado, bem como para tomarem conhecimento da data e horário da pericia designada (ID 166584441).
Expedientes necessários.
Acopiara/CE, data da assinatura digital. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz de Direito -
19/08/2025 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169106204
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19/08/2025 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2025 09:52
Conclusos para despacho
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26/07/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 08:19
Juntada de informação
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05/06/2025 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 06:11
Conclusos para despacho
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28/05/2025 03:26
Decorrido prazo de FELIPE CAVALCANTE FEITOSA em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 03:26
Decorrido prazo de FRANCISCO IRLAN MACEDO SALVIANO em 27/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 153025013
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12/05/2025 10:00
Juntada de informação
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12/05/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos hoje. Trata-se ação de ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por perdas e danos em que foi apresentado pelo perito nomeado pedido de majoração do valor dos honorários periciais, alegando, em suma, complexidade da matéria (ID 151378056). Compulsando os autos, verifico que a majoração do valor dos honorários periciais merece acolhimento.
Explico. De fato, o valor fixado de R$ 1.015,18 é incompatível com a complexidade dos trabalhos periciais a serem desenvolvidos e a especialização do profissional. Além disso, a Resolução n. º 07/2024 emitida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em seu art. 16, §1º, permite ao magistrado elevar em até 03 (três) vezes o valor dos honorários periciais. Desse modo, considerando ainda o grau de complexidade, bem como, o lapso temporal decorrido desde o ajuizamento da ação, fixo a quantia de R$ 3.045,54 a ser pago a título de honorários periciais, com amparo tanto no §1º, do art. 16, da Resolução n.º 07/2024/TJCE e na Portaria n.º 320/2024/TJCE, quanto na Resolução n° 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dentro dos limites da razoabilidade e da proporcionalidade. Quanto ao pedido de adiantamento de 50% dos honorários periciais, indefiro. Nos termos do art. 15 da regulamentação vigente, o pagamento dos honorários devidos pelos serviços periciais, quando se tratar de parte beneficiária da gratuidade da justiça, nas demandas de natureza cível, penal ou administrativas de apoio à jurisdição, será disciplinado por ato da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Conforme dispõe o § 2º do referido artigo, o pagamento somente será processado após a entrega definitiva do laudo ou a conclusão da atividade pericial designada, sendo vedado o adiantamento de valores para custeio de despesas relativas à perícia. Ante o exposto, acolho em parte o pedido apresentado pelo perito nomeado e fixo os honorários periciais em R$ 3.045,54, nos termos do art. 16, §1º, da Resolução n.º 07/2024/TJCE e da Portaria n.º 320/2024/TJCE. Intimem-se as partes desta decisão. Preclusa, oficie-se ao expert nomeado, para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo nos termos da decisão anterior. Expedientes Necessários. (Assinado digitalmente) -
12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153025013
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09/05/2025 08:47
Juntada de documento de comprovação
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09/05/2025 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153025013
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07/05/2025 15:05
Decisão Interlocutória de Mérito
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23/04/2025 08:35
Conclusos para despacho
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22/04/2025 21:27
Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/04/2025 09:26
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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07/04/2025 09:26
Mov. [84] - Petição
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07/04/2025 09:25
Mov. [83] - Documento
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11/02/2025 16:09
Mov. [82] - Documento
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11/02/2025 16:01
Mov. [81] - Expedição de Ofício
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11/02/2025 15:22
Mov. [80] - Documento
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23/09/2024 11:01
Mov. [79] - Mero expediente | Chamo o feito a ordem para revogar o despacho de pagina 177. Cumpra-se integralmente a decisao de paginas 170-171. Expedientes necessarios.
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19/09/2024 19:36
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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19/09/2024 19:34
Mov. [77] - Certidão emitida
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17/09/2024 14:28
Mov. [76] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Intime-se o banco demandado para que, no prazo de 10 dias, promova o recolhimento dos honorarios periciais na forma da decisao, sob pena de penhora on line. Decorrido o prazo sem manifestacao, diligencie
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17/09/2024 11:08
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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11/09/2024 11:08
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
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10/09/2024 19:30
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01822914-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2024 19:01
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20/08/2024 00:54
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0406/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372
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16/08/2024 01:46
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/08/2024 14:35
Mov. [70] - Certidão emitida
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30/07/2024 14:33
Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2024 06:41
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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30/07/2024 06:41
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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30/07/2024 05:10
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01818554-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 16:19
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05/07/2024 22:48
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0337/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342
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04/07/2024 11:57
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2024 07:56
Mov. [63] - Mero expediente | Intimem-se as partes da descida dos autos e para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, vedado o requerimento generico, sob pena de indeferimento. Expedientes necessarios.
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03/07/2024 19:31
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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28/06/2024 13:00
Mov. [61] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 22/05/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Julgado prejudicado o recurso sem resolucao de merito conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Recurso pr
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07/12/2023 17:34
Mov. [60] - Recurso Eletrônico
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07/12/2023 17:30
Mov. [59] - Certidão emitida
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06/12/2023 17:11
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01821099-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/12/2023 16:40
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13/11/2023 20:40
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0527/2023 Data da Publicacao: 14/11/2023 Numero do Diario: 3196
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10/11/2023 02:15
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2023 06:38
Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/11/2023 06:17
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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07/11/2023 06:17
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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06/11/2023 18:56
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01818738-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 06/11/2023 18:50
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12/10/2023 01:28
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0475/2023 Data da Publicacao: 16/10/2023 Numero do Diario: 3177
-
10/10/2023 02:11
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2023 09:23
Mov. [49] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2023 11:36
Mov. [48] - Concluso para Sentença
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25/08/2023 13:18
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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02/08/2023 09:41
Mov. [46] - Concluso para Sentença
-
01/08/2023 17:11
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01811807-3 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 01/08/2023 17:04
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10/07/2023 21:37
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0282/2023 Data da Publicacao: 11/07/2023 Numero do Diario: 3113
-
07/07/2023 02:08
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2023 14:47
Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/05/2023 09:45
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
-
19/05/2023 14:51
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01806752-5 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 19/05/2023 14:37
-
10/05/2023 10:52
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2023 10:48
Mov. [38] - Certidão emitida
-
27/04/2023 16:23
Mov. [37] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2023 21:34
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0050/2023 Data da Publicacao: 22/02/2023 Numero do Diario: 3020
-
16/02/2023 11:54
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2023 11:16
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2023 11:10
Mov. [33] - Audiência Designada | Instrucao Data: 27/04/2023 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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31/01/2023 11:10
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
31/01/2023 05:00
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01800924-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 30/01/2023 17:12
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02/12/2022 14:55
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0345/2022 Data da Publicacao: 05/12/2022 Numero do Diario: 2980
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01/12/2022 02:06
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2022 10:24
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2022 08:31
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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24/10/2022 14:53
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WACO.22.01813357-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/10/2022 14:34
-
30/09/2022 23:54
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2022 Data da Publicacao: 03/10/2022 Numero do Diario: 2939
-
29/09/2022 11:55
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2022 07:57
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2022 07:55
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
29/09/2022 07:51
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
27/09/2022 17:47
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WACO.22.01812010-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/09/2022 17:36
-
06/09/2022 10:22
Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
06/09/2022 10:20
Mov. [18] - Documento
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06/09/2022 10:17
Mov. [17] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
06/09/2022 10:17
Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência
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06/09/2022 10:12
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WACO.22.01810836-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2022 09:54
-
06/09/2022 09:38
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WACO.22.01810831-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/09/2022 09:32
-
12/08/2022 08:45
Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
-
11/08/2022 18:34
Mov. [12] - Certidão emitida
-
11/08/2022 18:34
Mov. [11] - Documento
-
11/08/2022 18:28
Mov. [10] - Documento
-
28/07/2022 20:55
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0173/2022 Data da Publicacao: 29/07/2022 Numero do Diario: 2895
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27/07/2022 02:23
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2022 16:51
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 029.2022/002290-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2022 Local: Oficial de justica - Eduardo Cesar Benevides Sa
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26/07/2022 16:37
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2022 12:15
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2022 12:32
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/09/2022 Hora 10:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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11/07/2022 11:28
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2022 17:32
Mov. [2] - Conclusão
-
30/06/2022 17:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2022
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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