18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164001080
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164001080
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE PACAJUS 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS AV.

Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP 62870-000, Fone: (85) 3108-1691, Pacajus-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________ SENTENÇA PROC Nº: 0200831-02.2023.8.06.0136 AUTOR(A): AZEZUITA ALVES DOS SANTOS REQUERIDO(A): NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, no qual a parte executada adimpliu a obrigação, conforme depósito aos ID 157086210. Aos ID 160833087, a exequente concordou com os cálculos da executada e pugnou pela expedição de alvará. É o relatório.

Fundamento e decido. A obrigação está satisfeita e as partes nada mais se opuseram ao feito, não existindo óbice algum à extinção do feito e homologação da satisfação do débito.

Conforme preleciona o art. 924, inciso II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, conforme requerido pela parte autora (ID 160833087).

A secretária, para evoluir a classe processual.

Os expedientes devem obedecer ao disposto na Portaria n. 557/20 do Eg.

TJCE.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Pacajus/CE, data digital. Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Junior Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (NPR)
16/07/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164001080
16/07/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 04:11

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 153281304
07/05/2025 00:00

Intimação

Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0200831-02.2023.8.06.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: AZEZUITA ALVES DOS SANTOS POLO PASSIVO:NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Destinatários: DRA.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES, OAB-PE 21449-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença de ID n º 138487919 (Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR inexistente a relação jurídica entre a autora e o NU FINANCEIRA S.A., desconstituindo, por FRAUDE, as operações realizadas em 03/08/2023 na conta da autora; b) CONDENAR o banco requerido a pagar o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir da data desta sentença, conforme Súmula 362, do Superior Tribunal de Justiça, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, do Código Civil/2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional), a contar do trânsito em julgado desta sentença. Em razão da sucumbência, condena-se a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao fundo específico da Defensoria Pública, estes fixados em 10% do valor atualizado da condenação, à luz do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Registre-se. Intimem-se as partes. Transitada em julgado a presente decisão, intime-se novamente a parte autora, por intermédio da Defensória Pública, para no prazo de 10 (dez) dias dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito. Transitada em julgado, ainda, proceda-se na forma dos art. 400 e seguintes do Código de Normas Judiciais, no que se refere às custas processuais pendentes). Prazo: 15 dias.

PACAJUS, 6 de maio de 2025. Catiana Moura Lima Auxiliar Adminsitrativo Provimento nº 01/2019 da CGJ
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153281304
06/05/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153281304
06/05/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 09:02

Julgado procedente em parte do pedido
14/01/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:32

Conclusos para julgamento
02/11/2024 00:02

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
30/10/2024 14:34

Mov. [40] - Ofício
01/08/2024 14:29

Mov. [39] - Concluso para Sentença
06/05/2024 08:26

Mov. [38] - Concluso para Despacho
02/05/2024 12:39

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01802924-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2024 12:07
29/04/2024 10:18

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01802789-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2024 09:57
25/04/2024 10:55

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0170/2024 Data da Publicacao: 25/04/2024 Numero do Diario: 3292
23/04/2024 02:58

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2024 16:53

Mov. [33] - Certidão emitida
22/04/2024 16:02

Mov. [32] - Certidão emitida
22/04/2024 15:17

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2024 11:14

Mov. [30] - Encerrar análise
04/03/2024 11:14

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
18/01/2024 09:07

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01800245-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/01/2024 08:48
15/01/2024 17:16

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
15/01/2024 08:13

Mov. [26] - Concluso para Despacho
09/01/2024 09:20

Mov. [25] - Ofício
09/01/2024 09:14

Mov. [24] - Certidão emitida
09/01/2024 09:12

Mov. [23] - Certidão emitida
15/12/2023 17:44

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/12/2023 15:26

Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
11/12/2023 15:16

Mov. [20] - Documento
11/12/2023 15:14

Mov. [19] - Documento
11/12/2023 14:42

Mov. [18] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
11/12/2023 14:38

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência
07/12/2023 13:10

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WPAC.23.01808912-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/12/2023 12:41
07/12/2023 12:37

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WPAC.23.01808908-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/12/2023 11:57
27/11/2023 09:28

Mov. [14] - Concluso para Despacho
22/11/2023 14:22

Mov. [13] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WPAC.23.01808443-8 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 22/11/2023 14:00
18/11/2023 00:42

Mov. [12] - Certidão emitida
10/11/2023 15:05

Mov. [11] - Certidão emitida
10/11/2023 15:05

Mov. [10] - Documento
07/11/2023 17:16

Mov. [9] - Documento
07/11/2023 15:22

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 136.2023/004504-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2023 Local: Oficial de justica - Emanuel Andrade Linhares
07/11/2023 14:56

Mov. [7] - Expedição de Carta
07/11/2023 14:44

Mov. [6] - Certidão emitida
06/11/2023 10:52

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2023 10:50

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 11/12/2023 Hora 11:00 Local: CEJUSC Situacao: Realizada
01/11/2023 16:57

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2023 12:29

Mov. [2] - Conclusão
20/09/2023 12:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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