12/06/2025 04:33

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2025. Documento: 156439565
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156439565
26/05/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156439565
26/05/2025 09:54

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2025 09:00, 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/05/2025 08:41

Indeferida a petição inicial
22/05/2025 12:52

Conclusos para julgamento
22/05/2025 12:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/05/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152015473
28/04/2025 00:00

Intimação

R.h.

DECIDO, em inspeção interna.

Em atendimento às disposições do art. 8, inc.

II da Lei 9.099/95 com art. 3 da Lei Complementar nº. 123/2006 esta Unidade vem saneando todos os processos que envolvam as pessoas jurídicas autorizadas a propor ações nos Juizados Especiais como promoventes, observando a capacidade postulatória em qualquer momento da causa, já que é matéria de ordem pública.

Assim, INTIME-SE a parte promovente para apresentar os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) qualificação tributária atualizada, e b) declaração do faturamento bruto do último exercício fiscal.

Suspendo o presente feito, no estado em que se encontra, até que sejam apresentadas as documentações requeridas.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr.

Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152015473
25/04/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152015473
24/04/2025 11:48

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:59

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2025 09:00, 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/04/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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