TJCE - 0275447-28.2024.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 150142577
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05/05/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0275447-28.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: FRANCISCO OLIVEIRA BARROS Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.
Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.
Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário.
Int.
Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 150142577
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02/05/2025 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150142577
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10/04/2025 23:46
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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31/03/2025 15:48
Conclusos para despacho
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13/02/2025 04:57
Decorrido prazo de TEREZA CECILIA SILVA DE MELO em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 126879179
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 126879179
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17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 126879179
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16/01/2025 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126879179
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22/11/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 13:08
Conclusos para despacho
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22/11/2024 10:04
Juntada de Petição de contestação
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09/11/2024 19:08
Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/11/2024 04:19
Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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27/10/2024 19:16
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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27/10/2024 07:48
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02403144-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/10/2024 07:46
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24/10/2024 19:41
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0457/2024 Data da Publicacao: 25/10/2024 Numero do Diario: 3420
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23/10/2024 03:22
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2024 15:43
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/10/2024 14:05
Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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22/10/2024 13:45
Mov. [4] - Documento Analisado
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14/10/2024 22:57
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2024 11:30
Mov. [2] - Conclusão
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14/10/2024 11:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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