20/05/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 18:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Marcos de Lima (OAB 25002/MA) Processo 0206062-09.2023.8.06.0298 - Inquérito Policial - Autuado: Manoel de Jesus Bezerra de Souza - Diante do exposto, conforme os fundamentos acima delineados, defiro o pedido de fls. 91/92, e autorizo o levantamento da quantia paga pelo requerente a título de fiança (fls. 26/30).

Proceda a secretaria de vara os trâmites necessários para a restituição do valor depositado a título de fiança, com esteio na Portaria n. 888/2025 - GABPRESI.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Após cumprimento das diligências, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Expedientes necessários.
08/05/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:44

Encaminhado edital/relação para publicação
08/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:32

Expedição de Ofício.
07/05/2025 13:29

Outras Decisões
07/05/2025 10:12

Conclusos
07/05/2025 08:31

Juntada de Petição
07/05/2025 08:31

Juntada de Petição
07/05/2025 02:06

Encaminhado edital/relação para publicação
06/05/2025 16:05

Processo Reativado
06/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:13

Conclusos
06/05/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/05/2025 10:45

Histórico de partes atualizado
06/05/2025 10:36

Cumprimento de ANPP
05/05/2025 22:07

Conclusos
05/05/2025 21:55

Juntada de Petição
19/04/2025 00:30

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 18:59

Conclusos
03/04/2025 18:27

Juntada de Petição
10/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:30

Conclusos
19/02/2024 09:10

Juntada de Petição
19/02/2024 09:04

Expedição de Certidão.
16/02/2024 19:50

Expedição de Certidão.
16/02/2024 19:49

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
16/02/2024 17:54

Juntada de Ofício
09/02/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 18:58

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:28

Conclusos
08/02/2024 17:25

Expedição de Carta.
08/02/2024 16:11

Juntada de Petição
08/02/2024 13:59

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:55

Suspensão Condicional do Processo
08/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/01/2024 10:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2024 09:00:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
17/01/2024 10:58

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:55

Expedição de .
17/01/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:32

Conclusos
12/01/2024 09:43

Juntada de Petição
08/01/2024 13:56

Histórico de partes atualizado
07/01/2024 01:06

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:11

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/12/2023 13:35

Mudança de classe
15/12/2023 13:02

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:10

Conclusos
15/12/2023 08:32

Juntada de Petição
14/12/2023 15:04

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:04

Expedição de .
14/12/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 09:01

Concedida a Liberdade provisória
13/12/2023 10:30

Conclusos
13/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
13/12/2023 10:06

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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