TJCE - 0239519-16.2024.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 166545054
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14/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 166545054
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13/08/2025 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166545054
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29/07/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2025 18:32
Conclusos para decisão
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01/07/2025 06:13
Decorrido prazo de JOAO ALFREDO CARNEIRO DE MORAIS em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 05:11
Decorrido prazo de RAPHAEL CAETANO LEONE em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 05:11
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 30/06/2025 23:59.
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26/06/2025 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 158089043
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18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 158089043
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18/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0239519-16.2024.8.06.0001 REQUERENTE: JESSICA GOMES DO NASCIMENTO REQUERIDO: ABR PECAS DE REFRIGERACAO LTDA., DELPLATA CONSTRUCOES & ENERGIA SOLAR LTDA, 77 SOL TECNOLOGIA S/A, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Visto em Inspeção Interna Tratam os autos de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito com Indenização por Danos Morais e tutela de urgência em face de DELPLATA Construções e Energia Solar LTDA, AYMORE Crédito, Financiamento e Investimento S.A., SOL Tecnologia S/A e ADIAS Solar Distribuidora Mercantil LTDA. O pedido de mérito formulado na exordial é o reconhecimento da ocorrência de fraude e declarar inexigível o débito no valor de R$ 27.359,04 bem como indenização por danos morais, sugerindo a importância de R$ 30.000,00. Em petição ID Nº 116744832, o banco demandado AYMORE Crédito, Financiamento e Investimento S.A. e a demandante apresentação composição amigável realizada entre estes, com o pagamento do valor de R$ 9.000,00, "destinada à satisfação de todos os direitos e consectários pleiteados nesta demanda", bem como a liquidação do contrato de financiamento discutido nos autos. Acordo devidamente homologado, cumprida a obrigação pela instituição financeira requerida, com a baixa do contrato e o pagamento dos valores acordados. Posteriormente a comprovação, a autora apresenta petição requerendo a continuidade do feito em relação aos demais demandados, em depois apresentando proposta de composição amigável para as demais empresas. Manifestação das demais partes acerca do seguimento do feito, ante o acordo celebrado. É o lacônico relato.
Fundamento e decido. Se constata que o pedido formulado na petição inicial foi totalmente alcançado pelo acordo celebrado entre a parte autora, notadamente o valor pago a título de danos morais, onde estou consignado na avença que "destinada à satisfação de todos os direitos e consectários pleiteados nesta demanda". Uma vez então realizado o cancelamento do financiamento e o pagamento dos danos morais, enseja a perda do objeto em relação aos demais demandados, tendo em vista não existir mais direito a ser perseguido, tendo em vista que houve o cancelamento do contrato e o pagamento de valores a título de danos morais, que contemplam todos os direitos perseguidos nos autos. Há ainda de se registrar que a composição celebrada pelo banco demandado trouxe para si a responsabilidade pelo ocorrido, passando a inexistir nexo causal em relação aos demais réus, que possa justificar o seguimento do feito ou outra condenação que se busque, já que houve a satisfação dos pedidos formulados na petição inicial. Nos termos dos arts. 9 e 10 do CPC, determino a intimação das partes para manifestação, no prazo de 05dias. Publique-se via DJEN. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito -
17/06/2025 19:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158089043
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09/06/2025 15:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/06/2025 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/05/2025 17:52
Conclusos para decisão
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24/05/2025 05:11
Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 05:11
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 05:11
Decorrido prazo de Fabíola Meira de Almeida Breseghello em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 05:11
Decorrido prazo de JOAO ALFREDO CARNEIRO DE MORAIS em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 04:24
Decorrido prazo de MILENA CALORI SENA em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 03:40
Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 23/05/2025 23:59.
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16/05/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 145120744
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15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 145120744
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15/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0239519-16.2024.8.06.0001 REQUERENTE: JESSICA GOMES DO NASCIMENTO REQUERIDO: ABR PECAS DE REFRIGERACAO LTDA., DELPLATA CONSTRUCOES & ENERGIA SOLAR LTDA, 77 SOL TECNOLOGIA S/A, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Considerando a manifestação da promovente de ID 131560127, reitero o despacho de ID 116744857.
Intimem-se as partes para requerer o que entender ser necessário para o seguimento do feito.
Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito -
14/05/2025 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145120744
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10/05/2025 04:33
Decorrido prazo de RAPHAEL CAETANO LEONE em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 04:33
Decorrido prazo de MILENA CALORI SENA em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 04:33
Decorrido prazo de JOAO ALFREDO CARNEIRO DE MORAIS em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 04:33
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 09/05/2025 23:59.
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08/05/2025 12:29
Juntada de Petição de petição
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150929936
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01/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0239519-16.2024.8.06.0001 REQUERENTE: JESSICA GOMES DO NASCIMENTO REQUERIDO: ABR PECAS DE REFRIGERACAO LTDA., DELPLATA CONSTRUCOES & ENERGIA SOLAR LTDA, 77 SOL TECNOLOGIA S/A, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Compulsando os autos, a promovente (ID 149833696) apresenta os pontos que entende controvertidos, bem como informa que não possui interesse na produção de outras provas.
Ademais, afirma que a promovida 77 Sol Tecnologia S/A apresentou, em sede contestatória, tão somente um print de tela cujo teor reforça a verossimilhança das alegações da promovente.
Alega ainda que a promovida Adias Solar Distribuidora Mercantil Ltda não juntou documentação apta a elidir a pretensão autoral.
Contudo, verifico que a parte requerida não restou intimada do despacho de ID 145120744, tendo em vista a ausência de publicação do referido decisum.
Isto posto, determino que a SEJUD de 1º grau publique, via DJe, o despacho de ID 145120744.
Empós, retornem os autos para análise. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito -
01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 150929936
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30/04/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150929936
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28/04/2025 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 15:53
Conclusos para despacho
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08/04/2025 19:04
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 09:53
Conclusos para decisão
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01/04/2025 09:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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29/12/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
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29/12/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130585092
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17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130585092
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16/12/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130585092
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09/11/2024 00:52
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/10/2024 23:08
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2024 18:11
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0393/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407
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04/10/2024 08:45
Mov. [75] - Encerrar análise
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04/10/2024 08:45
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
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04/10/2024 01:38
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2024 17:49
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02358078-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2024 17:24
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03/10/2024 14:30
Mov. [71] - Conclusão
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03/10/2024 12:02
Mov. [70] - Documento Analisado
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01/10/2024 05:29
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02348847-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2024 14:52
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17/09/2024 18:42
Mov. [68] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2024 18:24
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389
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11/09/2024 14:17
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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11/09/2024 13:07
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02312191-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2024 12:46
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10/09/2024 08:32
Mov. [64] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos, etc. Em face do comprovante de cumprimento do acordo apresentado as fls. 251/256, determino o arquivamento dos autos. Intimem-se. Expediente necessario.
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10/09/2024 06:40
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2024 14:23
Mov. [62] - Documento Analisado
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05/09/2024 15:44
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02301309-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/09/2024 15:27
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03/09/2024 15:09
Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/09/2024 05:00
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02293283-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 15:56
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26/08/2024 18:13
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2024 12:01
Mov. [57] - Conclusão
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22/08/2024 18:30
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02274180-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/08/2024 18:25
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21/08/2024 20:40
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
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20/08/2024 01:43
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 16:30
Mov. [53] - Documento Analisado
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16/08/2024 13:24
Mov. [52] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2024 19:36
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369
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13/08/2024 11:48
Mov. [50] - Concluso para Sentença
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12/08/2024 20:57
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02253822-8 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 12/08/2024 20:33
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12/08/2024 11:37
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2024 10:15
Mov. [47] - Documento Analisado
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31/07/2024 19:01
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0290/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360
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31/07/2024 15:33
Mov. [45] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada as fls. 188/209 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.
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30/07/2024 19:04
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0288/2024 Data da Publicacao: 31/07/2024 Numero do Diario: 3359
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30/07/2024 13:40
Mov. [43] - Conclusão
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30/07/2024 11:36
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0290/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora atraves de seu advogado para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o retorno do AR as fls. 135/136. Publique-se via DJe. Advogados
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30/07/2024 10:16
Mov. [41] - Documento Analisado
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29/07/2024 19:11
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358
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29/07/2024 15:38
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02222578-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/07/2024 15:30
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29/07/2024 11:37
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2024 09:27
Mov. [37] - Documento Analisado
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26/07/2024 01:37
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 16:55
Mov. [35] - Documento Analisado
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23/07/2024 10:37
Mov. [34] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada as fls. 139/161 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.
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19/07/2024 08:39
Mov. [33] - Conclusão
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18/07/2024 18:23
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02201807-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/07/2024 18:04
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09/07/2024 15:22
Mov. [31] - Mero expediente | Intime-se a parte autora atraves de seu advogado para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o retorno do AR as fls. 135/136. Publique-se via DJe.
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08/07/2024 14:40
Mov. [30] - Conclusão
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08/07/2024 13:17
Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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08/07/2024 13:16
Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/07/2024 06:53
Mov. [27] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada as fls. 79/84 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.
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05/07/2024 17:50
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02173251-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/07/2024 17:30
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04/07/2024 12:47
Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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04/07/2024 12:47
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/07/2024 13:40
Mov. [23] - Conclusão
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02/07/2024 17:34
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02164359-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/07/2024 17:16
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27/06/2024 15:34
Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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27/06/2024 15:34
Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/06/2024 16:11
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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25/06/2024 15:18
Mov. [18] - Ofício
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13/06/2024 13:24
Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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13/06/2024 10:30
Mov. [16] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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12/06/2024 06:40
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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07/06/2024 19:35
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0215/2024 Data da Publicacao: 10/06/2024 Numero do Diario: 3322
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06/06/2024 14:33
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/06/2024 12:40
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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06/06/2024 12:40
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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06/06/2024 12:39
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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06/06/2024 11:50
Mov. [9] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR-MP)
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06/06/2024 11:50
Mov. [8] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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06/06/2024 11:50
Mov. [7] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR-MP)
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06/06/2024 11:50
Mov. [6] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR-MP)
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06/06/2024 11:48
Mov. [5] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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06/06/2024 11:38
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2024 16:34
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2024 20:05
Mov. [2] - Conclusão
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04/06/2024 20:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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