TJCE - 0462783-21.2000.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152610880
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30/04/2025 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0462783-21.2000.8.06.0001 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: LOJAS PARAISO LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 2.699,43 (dois mil, seiscentos e noventa e nove e quarenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 29 de abril de 2025 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria -
30/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152610880
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29/04/2025 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152610880
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29/04/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 12:11
Juntada de Informações
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29/04/2025 10:53
Juntada de cálculo
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24/03/2025 16:37
Juntada de Certidão
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24/03/2025 16:37
Transitado em Julgado em 21/03/2025
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22/03/2025 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.
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15/02/2025 03:18
Decorrido prazo de LOJAS PARAISO LTDA em 14/02/2025 23:59.
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24/01/2025 00:00
Publicado Sentença em 24/01/2025. Documento: 132961440
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23/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132961440
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22/01/2025 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132961440
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22/01/2025 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/01/2025 14:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/01/2025 08:17
Conclusos para decisão
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18/10/2024 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2024 23:59.
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30/09/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/09/2024 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/07/2024 09:12
Conclusos para despacho
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08/04/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/03/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 16:40
Conclusos para despacho
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21/06/2023 09:22
Juntada de Certidão
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17/06/2023 05:45
Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/07/2022 20:36
Mov. [82] - Mero expediente: R.H. Tendo em vista o lapso temporal sem cumprimento à ordem, renove-se o expediente de fl. 176.
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18/07/2022 16:06
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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26/10/2021 00:35
Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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16/09/2021 16:19
Mov. [79] - Documento
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09/09/2021 10:32
Mov. [78] - Expedição de Ofício
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15/04/2021 15:42
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2021 14:51
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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13/05/2020 15:07
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01213414-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2020 14:51
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27/03/2020 14:34
Mov. [74] - Certidão emitida
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10/03/2020 16:20
Mov. [73] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2016 15:49
Mov. [72] - Documento
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07/07/2016 13:06
Mov. [71] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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29/06/2016 12:06
Mov. [70] - Mero expediente: R.hDefiro o pedido de suspensão apresentado pela exequente às fls. 160/161.Decorrido o prazo, abra-se vista à exequente, para requerer o que de direito.Exp. Nec.
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28/06/2016 17:10
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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28/06/2016 13:34
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10289107-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 28/06/2016 11:19
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27/06/2016 11:05
Mov. [67] - Documento
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24/06/2016 15:06
Mov. [66] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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23/11/2015 12:47
Mov. [63] - Mero expediente: R.H. Cls. Defiro o pleito de fl.155. Suspendo a execução por 90 dias. Após o escoamento do prazo estabelecido, abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.
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18/11/2015 13:51
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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18/11/2015 13:51
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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18/11/2015 13:14
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10477258-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2015 11:37
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14/10/2015 17:02
Mov. [59] - Mero expediente: R.H. Cls. Intime-se a Procuradoria no prazo de 30 (trinta) dias para informar sobre o andamento do aludido parcelamento da dívida executada.
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13/05/2015 13:00
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10170575-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/05/2015 12:31
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28/04/2015 13:52
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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28/04/2015 11:40
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10146949-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2015 11:20
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27/04/2015 16:22
Mov. [55] - Documento
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06/02/2015 14:45
Mov. [54] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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12/11/2014 14:41
Mov. [53] - Mero expediente: R.H. CLS. Sobre a petição e documentos acostado aos autos pelo executado( fls.141/143), ouça-se a exequente no prazo de 10 dias. Intime(m)-se.
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17/02/2014 12:00
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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14/02/2014 12:00
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71285054-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2014 13:21
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02/05/2013 12:00
Mov. [50] - Expedição de Ofício
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20/03/2013 12:00
Mov. [49] - Mero expediente: R.h. Cumpra-se o despacho em cota de fl. 130, com urgência. Exp. Nec.
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20/02/2013 12:00
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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18/02/2013 12:00
Mov. [47] - Petição
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03/07/2012 12:00
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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24/11/2009 12:25
Mov. [45] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE C
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06/06/2007 12:46
Mov. [44] - Apensado: APENSADO AO PROC. 2000.0104.6585-6/0 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/05/2007 11:13
Mov. [43] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/04/2007 14:03
Mov. [42] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE C
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29/01/2007 15:25
Mov. [41] - Apensado: APENSADO ao processo 2000.0104.6585-6/0 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/09/2006 10:27
Mov. [40] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE C
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06/04/2006 10:14
Mov. [39] - Aguardando: AGUARDANDO PROC. P/ APENSAR 947 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/04/2006 12:10
Mov. [38] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/04/2006 13:04
Mov. [37] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/04/2006 13:03
Mov. [36] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2006 11:35
Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/01/2006 14:11
Mov. [34] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/11/2005 13:59
Mov. [33] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/06/2005 15:10
Mov. [32] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/05/2003 17:39
Mov. [31] - Fazer entrega de mandado ao ret: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/03/2003 13:54
Mov. [30] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/03/2003 14:15
Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/12/2002 16:54
Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/11/2002 11:35
Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/11/2002 16:50
Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: OFICIOS RESPONDIDOS - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/09/2002 15:03
Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/07/2002 14:07
Mov. [24] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/07/2002 15:42
Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/06/2002 17:16
Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/05/2002 12:12
Mov. [21] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/04/2002 13:08
Mov. [20] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/04/2002 13:01
Mov. [19] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: PENHORA/AVALIACAO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/03/2002 12:45
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/02/2002 14:28
Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA COMPLEMENTO: ESTADUAL - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/01/2002 12:41
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/01/2002 13:04
Mov. [15] - Fazer entrega de mandado ao ret: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/01/2002 13:50
Mov. [14] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE PENHORA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/12/2001 12:42
Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/11/2001 16:30
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: COM DECORRENCIA DE PRAZO COMPLEMENTO: P/ AS PARTES - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2001 16:46
Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/10/2001 12:48
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: P/ PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/07/2001 13:16
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/07/2001 12:57
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DECURSO DE PRAZO P/PARTES-06/08/01 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/07/2001 12:56
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DECURSO DE PRAZO P/PARTES-31/08/01 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2001 10:18
Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/2001 17:32
Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: P/PUBLICACAO DJ - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/01/2000 17:19
Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA COMPLEMENTO: ESTADUAL - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/01/2000 16:57
Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO CITACAO/INTIMACAO AR - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/01/2000 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
14/01/2000 09:38
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2000
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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