TJCE - 0239639-64.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 151836790
-
09/05/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: ELVIRA RANYARA ALCANTARA DE FREITAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros D E S P A C H O R.H. Em ordenamento ao feito, observo que, na petição de ID. 136199622, a autora pleitea obrigação de pagar em face da AMC e do Detran/CE, porém, na memória de cálculo de ID. 136199623, não há separação dos valores devidos por cada ente.
Do exposto, torno nula a decisão de homologação de ID. 136199839, em razão da ausência de valor certo e determinado a ser pago pela fazenda pública demandada.
Por fim, determino a intimação da autora para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar cálculos individualizados referente aos créditos a ser pago pela AMC e pelo Detran/CE. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 151836790
-
08/05/2025 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151836790
-
23/04/2025 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 15:23
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 14:18
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
14/02/2025 06:29
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
13/02/2025 07:18
Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
11/02/2025 16:46
Mov. [75] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT, de 18/12/2024.
-
11/02/2025 10:12
Mov. [74] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/02/2025 12:14
Mov. [73] - Concluso para Despacho
-
30/04/2024 10:51
Mov. [72] - Concluso para Despacho
-
30/09/2022 09:46
Mov. [71] - Conclusão
-
27/09/2022 10:17
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02402458-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2022 10:02
-
16/09/2022 03:44
Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
08/09/2022 20:27
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0838/2022 Data da Publicacao: 09/09/2022 Numero do Diario: 2923
-
06/09/2022 01:34
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/09/2022 14:37
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
05/09/2022 14:37
Mov. [65] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
05/09/2022 14:37
Mov. [64] - Documento Analisado
-
05/09/2022 13:10
Mov. [63] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/09/2022 06:50
Mov. [62] - Conclusão
-
02/09/2022 18:26
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02348777-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2022 18:04
-
10/08/2022 18:40
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0795/2022 Data da Publicacao: 11/08/2022 Numero do Diario: 2904
-
09/08/2022 01:36
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2022 14:53
Mov. [58] - Documento Analisado
-
08/08/2022 14:27
Mov. [57] - Mero expediente | R.H. Considerando a impugnacao interposta de fls. 86/91 acompanhada de documentos de fls. 92/94, ouca-se a parte impugnada no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2022.
-
29/07/2022 14:25
Mov. [56] - Conclusão
-
28/07/2022 15:59
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02259016-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2022 15:50
-
23/07/2022 03:50
Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
12/07/2022 16:10
Mov. [53] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
12/07/2022 16:10
Mov. [52] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
12/07/2022 16:10
Mov. [51] - Documento Analisado
-
12/07/2022 15:49
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2022 14:38
Mov. [49] - Conclusão
-
12/07/2022 11:00
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02223365-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/07/2022 10:53
-
12/07/2022 00:00
Mov. [47] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
05/07/2022 18:04
Mov. [46] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
05/07/2022 18:04
Mov. [45] - Definitivo
-
05/07/2022 18:03
Mov. [44] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
-
19/06/2022 09:18
Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
19/06/2022 09:18
Mov. [42] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
10/06/2022 18:45
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0703/2022 Data da Publicacao: 13/06/2022 Numero do Diario: 2863
-
09/06/2022 01:33
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/06/2022 18:21
Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
08/06/2022 18:21
Mov. [38] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
08/06/2022 18:21
Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
08/06/2022 15:57
Mov. [36] - Documento Analisado
-
08/06/2022 15:56
Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235- Certidao de Registro de Sentenca
-
08/06/2022 15:56
Mov. [34] - Informação
-
07/06/2022 19:30
Mov. [33] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2022 17:43
Mov. [32] - Encerrar análise
-
19/10/2021 09:56
Mov. [31] - Encerrar análise
-
29/09/2021 12:02
Mov. [30] - Concluso para Sentença
-
16/09/2021 17:48
Mov. [29] - Certidão emitida
-
16/09/2021 09:14
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01423666-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 16/09/2021 09:02
-
10/09/2021 11:38
Mov. [27] - Certidão emitida
-
31/08/2021 12:13
Mov. [26] - Certidão emitida
-
31/08/2021 12:13
Mov. [25] - Documento Analisado
-
31/08/2021 12:13
Mov. [24] - Mero expediente | R.H. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
-
31/08/2021 11:35
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
27/08/2021 16:20
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02272550-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/08/2021 15:55
-
11/08/2021 19:32
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0299/2021 Data da Publicacao: 12/08/2021 Numero do Diario: 2672
-
10/08/2021 01:33
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0299/2021 Teor do ato: R.H. Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 06 de ag
-
09/08/2021 19:54
Mov. [19] - Documento Analisado
-
06/08/2021 15:39
Mov. [18] - Mero expediente | R.H. Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2021
-
06/08/2021 13:10
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
04/08/2021 15:39
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02223514-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/08/2021 15:19
-
01/07/2021 19:24
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0243/2021 Data da Publicacao: 02/07/2021 Numero do Diario: 2643
-
30/06/2021 01:32
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0243/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessari
-
29/06/2021 13:13
Mov. [13] - Documento Analisado
-
28/06/2021 12:41
Mov. [12] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 25 de junho de 2021
-
28/06/2021 12:33
Mov. [11] - Certidão emitida
-
25/06/2021 13:43
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
23/06/2021 16:33
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02136200-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/06/2021 15:07
-
17/06/2021 12:39
Mov. [8] - Certidão emitida
-
17/06/2021 12:39
Mov. [7] - Certidão emitida
-
17/06/2021 11:15
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
17/06/2021 11:15
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
17/06/2021 11:14
Mov. [4] - Documento Analisado
-
14/06/2021 20:36
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2021 11:37
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
14/06/2021 11:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2021
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0200362-65.2024.8.06.0056
Jose Facundes de Lima
Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Rodolfo Pereira Teixeira
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/07/2024 16:03
Processo nº 0200362-65.2024.8.06.0056
Jose Facundes de Lima
Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Rodolfo Pereira Teixeira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/04/2024 14:22
Processo nº 0200137-45.2024.8.06.0056
Raimundo Antonio de Lima
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Livio Martins Alves
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/10/2024 17:15
Processo nº 0200137-45.2024.8.06.0056
Raimundo Antonio de Lima
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/03/2024 15:21
Processo nº 3000183-27.2025.8.06.0057
Maria das Gracas Lopes do Nascimento
Estado do Ceara
Advogado: Livia Gomes Cunha Barbosa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/04/2025 23:45