TJCE - 3001884-03.2021.8.06.0012
1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2024 14:19
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 14:19
Transitado em Julgado em 31/07/2024
-
01/08/2024 00:47
Decorrido prazo de GABRIELA LIMA REBELO em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:47
Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES em 31/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2024. Documento: 88734905
-
17/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2024. Documento: 88734905
-
16/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 88734905
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16/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 88734905
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16/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 88734905
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16/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 88734905
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16/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3001884-03.2021.8.06.0012 Promovente: DOMINGOS SAVIO DIOGENES PINHEIRO Promovidos: ORLANDO FLÓRIDA TIKETS, CLAUDIOMIRO DA SILVA E FILIPE ELIAS BECKER MARTINS PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.
Instado a se manifestar a respeito do despacho proferido ao ID 86737129, o promovente permaneceu em silêncio, transcorrendo em branco o prazo concedido, conforme se verifica na movimentação processual retro.
Assim, entendo tal comportamento como nítido desinteresse pelo prosseguimento do feito, restando patente o abandono da causa.
Diante do exposto, julgo, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51 da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil, vez que o promovente não realizou os atos e as diligências que lhe incumbia.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/1995.
Fortaleza - CE, data digital. LARISSA MAIA NUNES JUÍZA LEIGA Pela MM.
Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio Diretoria do FCB n. 745/24) -
15/07/2024 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88734905
-
15/07/2024 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88734905
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02/07/2024 09:56
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
27/06/2024 13:19
Conclusos para julgamento
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20/06/2024 00:48
Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DIOGENES PINHEIRO em 19/06/2024 23:59.
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28/05/2024 00:00
Publicado Despacho em 28/05/2024. Documento: 86737129
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27/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86737129
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27/05/2024 00:00
Intimação
Processo nº 3001884-03.2021.8.06.0012 Indefiro o pedido de sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias, visto que é incompatível com os princípios que regem o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, sobretudo o da celeridade, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95.
Desse modo, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os endereços corretos e atualizados dos promovidos, sob pena de extinção do feito.
Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito -
25/05/2024 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86737129
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25/05/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 08:21
Conclusos para despacho
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07/02/2024 03:12
Decorrido prazo de GABRIELA LIMA REBELO em 06/02/2024 23:59.
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06/02/2024 22:48
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73323678
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14/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73323678
-
13/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73323678
-
13/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73323678
-
12/12/2023 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73323678
-
12/12/2023 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73323678
-
12/12/2023 15:57
Audiência Conciliação cancelada para 12/12/2023 16:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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12/12/2023 15:30
Juntada de ato ordinatório
-
18/11/2023 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2023 14:02
Juntada de Petição de diligência
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18/11/2023 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2023 14:01
Juntada de Petição de diligência
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18/11/2023 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2023 13:58
Juntada de Petição de diligência
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14/11/2023 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/11/2023 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/11/2023 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/11/2023 11:05
Expedição de Mandado.
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13/11/2023 11:05
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 11:05
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 10:52
Audiência Conciliação designada para 12/12/2023 16:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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13/11/2023 10:51
Audiência Conciliação realizada para 13/11/2023 10:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
05/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 67796078
-
05/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 67796077
-
04/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67796078
-
04/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67796077
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04/09/2023 00:00
Intimação
(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3001884-03.2021.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES, Pela presente, fica V.
Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente, regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 13/11/2023, às 10:30h. Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito, no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.
Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.
Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).
OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 1 de setembro de 2023. MARIA VICENTE DA SILVA (Assinatura Digital) Por Ordem da MM.
Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ. -
01/09/2023 20:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/09/2023 20:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/07/2023 09:17
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 08:58
Expedição de Carta precatória.
-
30/06/2023 13:09
Audiência Conciliação designada para 13/11/2023 10:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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26/05/2023 19:28
Juntada de documento de comprovação
-
18/05/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 16:27
Conclusos para despacho
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20/04/2023 12:07
Audiência Conciliação realizada para 20/04/2023 09:10 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
24/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2023.
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24/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2023.
-
23/03/2023 00:00
Intimação
(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3001884-03.2021.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a).
ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES Pela presente, fica V.
Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 20/04/2023 09:10.
Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito, no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020).
Art. 5.º Todas as audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.
Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.
Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).
OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos.
Fortaleza-CE, 22 de março de 2023.
CELSO LUIS DE SOUSA GIRAO JUNIOR (Assinatura Digital) Por Ordem da MM.
Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ. -
23/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
23/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
22/03/2023 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/03/2023 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/03/2023 08:36
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 19:13
Expedição de Carta precatória.
-
30/11/2022 01:26
Audiência Conciliação designada para 20/04/2023 09:10 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
13/10/2022 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 18:12
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 11:15
Conclusos para decisão
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27/06/2022 11:14
Audiência Conciliação realizada para 27/06/2022 11:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
09/06/2022 11:52
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 17:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/04/2022 17:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/04/2022 17:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/04/2022 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 10:26
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
09/11/2021 12:07
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 12:07
Audiência Conciliação designada para 27/06/2022 11:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
09/11/2021 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2021
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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