18/08/2025 08:37

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
15/08/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:51

Transitado em Julgado
07/07/2025 10:48

Histórico de partes atualizado
04/07/2025 13:39

Juntada de Mandado
04/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:34

Juntada de Mandado
04/07/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:33

Juntada de Mandado
04/07/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:48

Histórico de partes atualizado
30/05/2025 09:35

Juntada de Petição
29/05/2025 08:26

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 08:26

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 08:26

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 07:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: YURY GOMES LE SUEUR (OAB 32049/CE) - Processo 0200888-34.2023.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - AUT PL: B1Delegacia Municipal de CruzB0 - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco de Assis AraújoB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO, qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no art. 129, § 13º, art. 147, ambos do CPB e art. 21 do Decreto-Lei nº 3688/41 c/c art. 5º, II, da Lei 11.340/06, passando a dosar-lhe a respectiva pena, em estrita observância ao disposto no art. 5º, inciso XLIII, da CRFB e art. 68, caput, do Código Penal.
28/05/2025 15:43

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:20

Juntada de Informações
28/05/2025 13:16

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 08:41

Histórico de partes atualizado
27/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:35

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:41

Histórico de partes atualizado
26/05/2025 09:37

Juntada de Mandado
16/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:23

Expedição de Ofício.
14/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:40

Conclusos
29/04/2025 18:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:11

Expedição de Ofício.
29/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yury Gomes Le Sueur (OAB 32049/CE), Delegacia Municipal de Cruz (OAB ), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ) Processo 0200888-34.2023.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Cruz - Réu: Francisco de Assis Araújo - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimar a(s) parte(s) para que compareça(m) à audiência de Instrução e Julgamento que foi designada para o dia 26 de maio de 2025, às 11h, a realizar-se na sala de audiências do Fórum de Bela Cruz/Ce, podendo também ser acessada através do link de págs. 112 dos autos.

Observação: O(s) réu(s) deverá(ão) comparecer ao Fórum no dia e hora aprazados, para ser(em) ouvida(s), munida(s) de documento de identificação com foto, bem como, acompanhado(s) de advogado(a) ou defensor(a) público(a).
28/04/2025 20:40

Juntada de Petição
28/04/2025 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 14:10

Encaminhado edital/relação para publicação
28/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:09

Expedição de .
22/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
19/04/2025 11:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2025 11:39:21, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.
16/04/2025 16:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 11:00:00, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.
16/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:57

Expedição de Ofício.
05/02/2025 18:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/02/2025 13:21

Encaminhado edital/relação para publicação
03/02/2025 18:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/02/2025 09:35

Juntada de Petição
31/01/2025 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
31/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:30

Expedição de .
20/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/01/2025 13:57:44, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.
20/01/2025 13:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 11:00:00, Vara Única da Comarca de Bela Cruz.
30/10/2024 17:13

Recebida a denúncia
25/10/2024 17:28

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:01

Juntada de Petição
14/10/2024 19:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/10/2024 02:23

Encaminhado edital/relação para publicação
16/07/2024 17:09

Outras Decisões
17/05/2024 13:26

Juntada de Mandado
17/05/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 15:36

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:36

Decorrido prazo
28/09/2023 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 10:28

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:20

Juntada de Petição
23/09/2023 01:32

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:06

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:03

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:01

Expedição de Certidão.
30/04/2023 10:19

Outras Decisões
09/02/2023 14:37

Conclusos para despacho
09/02/2023 14:27

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:20

Mudança de classe
09/02/2023 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/02/2023 14:12

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/02/2023 14:12

Reativado processo recebido de outro Foro
09/02/2023 10:26

Histórico de partes atualizado
08/02/2023 16:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
08/02/2023 16:52

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:23

Declarada incompetência
08/02/2023 12:30

Conclusos
08/02/2023 10:26

Histórico de partes atualizado
08/02/2023 10:17

Juntada de Petição de Denúncia
08/02/2023 00:04

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:59

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:36

Mudança de classe
30/01/2023 08:34

Expedição de Certidão.
30/01/2023 08:33

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
29/01/2023 13:47

Juntada de Petição
29/01/2023 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/01/2023 10:07

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/01/2023 10:07

Reativado processo recebido de outro Foro
28/01/2023 16:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
28/01/2023 16:50

Expedição de Certidão.
28/01/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
28/01/2023 16:48

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
28/01/2023 15:31

Expedição de Certidão.
28/01/2023 15:29

Expedição de Certidão.
28/01/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
28/01/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 12:40

Medida Cautelar Diversa da Prisão
28/01/2023 10:39

Histórico de partes atualizado
28/01/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
28/01/2023 06:08

Expedição de Certidão.
28/01/2023 02:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
28/01/2023 02:00

Distribuído por
27/01/2023 10:39

Histórico de partes atualizado
27/01/2023 10:39

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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