TJCE - 0629230-59.2024.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4º Gabinete da 4ª Camara de Direito Privado
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 21:27
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
23/05/2025 21:23
Mov. [78] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
-
30/04/2025 01:55
Mov. [77] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
30/04/2025 01:55
Mov. [76] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2025 00:00
Mov. [75] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 29/04/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3531
-
29/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0629230-59.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Paracuru - Agravante: Manoel Faustino da Silva - Agravante: Ana Marcia Farias da Silva - Agravado: Fortaleza Construções Ltda. - Des.
DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.
NEGADO.
AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.
AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO.
TUTELA DE URGÊNCIA.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.
AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.I.
CASO EM EXAME:1.
CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR MANOEL FAUSTINO DA SILVA E ANA MÁRCIA FARIAS DA SILVA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA, DETERMINANDO SUA REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO TERRENO URBANO DE MATRÍCULA 8291 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PARACURU - CE, ALÉM DE DETERMINAR QUE AS REQUERIDAS SE ABSTIVESSEM DE PRATICAR QUAISQUER ATOS DE TURBAÇÃO OU CONGÊNERES.
OS AGRAVANTES ALEGAM POSSE SOBRE O IMÓVEL (MATRÍCULA 8.291) DESDE 1990 E TITULAÇÃO PELO IDACE (MATRÍCULA 5.080), SUSTENTANDO A ILEGITIMIDADE DA DECISÃO LIMINAR E REQUERENDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.
O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO PELO RECORRENTE FOI INDEFERIDO, O QUE MOTIVOU A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO INTERNO.II.
QUESTÕES EM DISCUSSÃO2.
O CASO APRESENTA AS SEGUINTES QUESTÕES CONTROVERSAS: (I) VERIFICAR SE OS AGRAVANTES DEMONSTRARAM, PRIMA FACIE, OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO (ART. 995, CPC); (II) VERIFICAR O DESTINO DO AGRAVO INTERNO QUANDO JULGADO NA MESMA SESSÃO EM QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO DO QUAL SE ORIGINA.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
NOS TERMOS DO ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO SOMENTE PODE SER CONCEDIDO SE DEMONSTRADOS A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO (FUMUS BONI JURIS) E O RISCO DE DANO GRAVE, DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO (PERICULUM IN MORA).4.
A TUTELA POSSESSÓRIA LIMINAR EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC, CABENDO AO AUTOR DA AÇÃO COMPROVAR A POSSE, A OCORRÊNCIA DO ESBULHO OU TURBAÇÃO E A DATA EM QUE SE DEU A OFENSA À POSSE.5.
A MATRÍCULA DO IMÓVEL E OS DEMAIS DOCUMENTOS COMPROVARAM O EXERCÍCIO DA POSSE PELA PARTE AUTORA, ENQUANTO OS AGRAVANTES NÃO APRESENTARAM PROVA INEQUÍVOCA DE QUE O IMÓVEL EM DISPUTA CORRESPONDE À ÁREA DE SUA SUPOSTA POSSE.
ALÉM DISSO, IMAGENS AÉREAS RECENTES EVIDENCIARAM A PRESERVAÇÃO DA VEGETAÇÃO ORIGINAL, SEM QUALQUER INDÍCIO DA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA ALEGADA, REFORÇANDO A FRAGILIDADE DOS ARGUMENTOS DOS AGRAVANTES.6.
CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL, O AGRAVO INTERNO, QUANDO JULGADO NA MESMA SESSÃO EM QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO DO QUAL SE ORIGINA, FICA PREJUDICADO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.IV.
DISPOSITIVO E TESE7.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.
AGRAVO INTERNO PREJUDICADO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO."1.
ARA A CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO POSSESSÓRIA, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC.
A AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA POSSE ALEGADA PELOS RÉUS, BEM COMO A DEMONSTRAÇÃO DO ESBULHO PELA PARTE AUTORA, JUSTIFICAM A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE."DISPOSITIVOS LEGAIS RELEVANTES: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 932, II; 995, PARÁGRAFO ÚNICO; 1.019, I; 561 E 562.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:: TJ/CE, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0624479-63.2023.8.06.0000, REL.
DES.
MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES, JULGADO EM 01/08/2023; TJ/CE, AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0633009-22.2024.8.06.0000, REL.
DES.
JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO, JULGADO EM 18/12/2024; TJ/CE, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0628457-48.2023.8.06.0000, REL.
DES.
CARLOS ALBERTO MENDES FORTE, JULGADO EM 23/08/2023.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITALFRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDESRELATOR . - Advs: Luã Yves Teixeira Dantas (OAB: 40048/CE) - João Evangelista Rodrigues de Carvalho (OAB: 48200/CE) -
28/04/2025 14:02
Mov. [74] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
-
28/04/2025 13:52
Mov. [73] - Mover Obj A
-
28/04/2025 13:52
Mov. [72] - Mover Obj A
-
17/04/2025 15:51
Mov. [71] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
17/04/2025 10:26
Mov. [70] - Expedida Certidão de Julgamento
-
16/04/2025 11:33
Mov. [69] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0235-90, com 11 folhas.
-
16/04/2025 11:21
Mov. [68] - Acórdão - Assinado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2025 09:00
Mov. [67] - Não-Provimento
-
15/04/2025 09:00
Mov. [66] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
-
07/04/2025 11:13
Mov. [65] - Enviados Autos Digitais ao Relator
-
07/04/2025 11:13
Mov. [64] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
-
04/04/2025 19:18
Mov. [63] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
-
04/04/2025 15:08
Mov. [62] - Inclusão em Pauta | Para 15/04/2025
-
04/04/2025 15:04
Mov. [61] - Para Julgamento
-
04/04/2025 13:05
Mov. [60] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
-
04/04/2025 13:00
Mov. [59] - Relatório - Assinado
-
26/03/2025 17:37
Mov. [58] - Expedido Termo de Transferência
-
26/03/2025 17:37
Mov. [57] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 489/2025 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (destino): Cive
-
26/03/2025 16:32
Mov. [56] - Expedido Termo de Transferência | 0629230-59.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
26/03/2025 16:32
Mov. [55] - Transferência | 0629230-59.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Magistrado de origem: Vaga - 5 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 489/2025 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / DJALMA TEIXEIRA
-
06/03/2025 12:44
Mov. [54] - Expedido Termo de Transferência | 0629230-59.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
06/03/2025 12:44
Mov. [53] - Transferência | 0629230-59.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Magistrado de origem: Vaga - 5 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT.
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06/03/2025 12:32
Mov. [52] - Expedido Termo de Transferência
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06/03/2025 12:32
Mov. [51] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 489/2025 Area de atuacao do magistrado (destino): Cive
-
26/08/2024 11:00
Mov. [50] - Concluso ao Relator
-
26/08/2024 11:00
Mov. [49] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
26/08/2024 09:20
Mov. [48] - Manifestação do Ministério Público | Procurador: Edna Lopes Costa da Matta AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITORIO. INTERESSE INDIVIDUAL DISPONIVEL. AUSENCIA DE INTERESSE PUBLICO PRIMARIO. ART. 178, DO CPC. MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBL
-
26/08/2024 09:20
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01286997-3 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 26/08/2024 09:13
-
26/08/2024 09:20
Mov. [46] - Expedida Certidão
-
13/08/2024 08:43
Mov. [45] - Concluso ao Relator | 0629230-59.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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13/08/2024 08:43
Mov. [44] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0629230-59.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
12/08/2024 19:13
Mov. [43] - Documento | 0629230-59.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | N Protocolo: TJCE.24.00116359-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/08/2024 19:05
-
12/08/2024 19:13
Mov. [42] - Petição | 0629230-59.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | N Protocolo: TJCE.24.00116359-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/08/2024 19:05
-
12/08/2024 19:13
Mov. [41] - Expedida Certidão | 0629230-59.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
05/08/2024 16:57
Mov. [40] - Expedida Certidão de Informação
-
05/08/2024 16:55
Mov. [39] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
05/08/2024 16:54
Mov. [38] - Expedição de Certidão
-
22/07/2024 18:00
Mov. [37] - Decorrendo Prazo | 0629230-59.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
22/07/2024 15:39
Mov. [36] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00109782-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/07/2024 15:25
-
22/07/2024 15:39
Mov. [35] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00109782-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/07/2024 15:25
-
22/07/2024 15:39
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00109782-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/07/2024 15:25
-
22/07/2024 15:39
Mov. [33] - Expedida Certidão
-
22/07/2024 01:44
Mov. [32] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0629230-59.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/07/2024 00:00
Mov. [31] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0629230-59.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 19/07/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3352
-
18/07/2024 07:12
Mov. [30] - Expedição de Certidão | 0629230-59.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/07/2024 19:00
Mov. [29] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0629230-59.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
17/07/2024 19:00
Mov. [28] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0629230-59.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
17/07/2024 12:58
Mov. [27] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0629230-59.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
17/07/2024 12:06
Mov. [26] - Mero expediente | 0629230-59.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
17/07/2024 12:06
Mov. [25] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0629230-59.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Considerando a interposicao do presente Agravo Interno, intimem-se a parte agravada para querendo, apresentar contrarrazoes ao recurso, no prazo de 15 (q
-
11/07/2024 16:10
Mov. [24] - Concluso ao Relator | 0629230-59.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
11/07/2024 16:10
Mov. [23] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0629230-59.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
11/07/2024 15:43
Mov. [22] - por prevenção ao Magistrado | 0629230-59.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0629230-59.2024.8.06.0000 Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1600 - DJALMA TEIXEIRA BENE
-
11/07/2024 15:32
Mov. [21] - Petição | Protocolo n TJCE.2400103716-5 Agravo Interno Civel
-
11/07/2024 15:32
Mov. [20] - Interposição de Recurso Interno | 0629230-59.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
10/07/2024 14:00
Mov. [19] - Documento | Sem complemento
-
03/07/2024 20:32
Mov. [18] - Documento | 0629230-59.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | N Protocolo: TJCE.24.00103718-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/07/2024 20:23
-
03/07/2024 20:32
Mov. [17] - Petição | 0629230-59.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | N Protocolo: TJCE.24.00103718-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/07/2024 20:23
-
03/07/2024 20:32
Mov. [16] - Expedida Certidão | 0629230-59.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
03/07/2024 20:16
Mov. [15] - Interposição de Recurso Interno | 0629230-59.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0629230-59.2024.8.06.0000
-
03/07/2024 20:16
Mov. [14] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Agravo Interno Civel
-
01/07/2024 03:24
Mov. [13] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
01/07/2024 03:24
Mov. [12] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2024 00:00
Mov. [11] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 28/06/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3337
-
27/06/2024 15:46
Mov. [10] - Expedição de Ofício (Nomral)
-
27/06/2024 12:46
Mov. [9] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2024 12:38
Mov. [8] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
27/06/2024 12:38
Mov. [7] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
27/06/2024 12:16
Mov. [6] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
27/06/2024 12:00
Mov. [5] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2024 13:11
Mov. [4] - Concluso ao Relator
-
18/06/2024 13:11
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
-
18/06/2024 12:50
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1600 - DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES
-
18/06/2024 07:01
Mov. [1] - Processo Autuado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
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