TJCE - 0201132-54.2023.8.06.0101
1ª instância - 1ª Vara Civel de Itapipoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 167788712
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03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 167788712
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Processo nº: 0201132-54.2023.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Polo ativo: RAIMUNDO NONATO BRANDAO Polo passivo: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA R.h Proceda-se a reativação dos autos; Recebo o pedido de cumprimento de sentença (ID. 166438377). 1. Intime-se a executada/requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o pagamento dos débitos requeridos. 2. Nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, não efetuado o cumprimento voluntário da obrigação no prazo supracitado, fixo multa no percentual de 10% (dez por cento) ao montante do débito e, também, os honorários advocatícios de 10% (dez por cento). 3. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se a exequente/requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha de débito atualizada, com a inclusão dos percentuais descritos no parágrafo acima. 4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, desde logo, determino a penhora online, via sistema Bacenjud, por ser a forma mais célere de cumprimento do julgado (art. 523, § 3º c/c art. 835, l, ambos do CPC). 5. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, intime-se a executada/requerida, independentemente de penhora ou nova intimação para apresentar impugnação no prazo legal (art. 525, caput, do CPC). - No mais, intime-se o requerido, por seu patrono, para, no prazo de quinze dias, fazer recolhimento das custas finais, sob pena de ser inscrito na dívida ativa do Estado Ceará. Expedientes necessários.
Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito -
02/09/2025 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167788712
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30/08/2025 03:00
Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 29/08/2025 23:59.
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08/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167788712
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07/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167788712
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06/08/2025 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167788712
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06/08/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2025 00:20
Juntada de Certidão de custas - guia vencida
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28/07/2025 13:10
Conclusos para despacho
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28/07/2025 13:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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28/07/2025 13:09
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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24/07/2025 23:49
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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22/07/2025 04:19
Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 21/07/2025 23:59.
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15/07/2025 07:31
Decorrido prazo de MACKSON BRAGA BARBOSA em 14/07/2025 23:59.
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 160673840
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 160673840
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27/06/2025 17:51
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 160673840
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27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 160673840
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27/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Processo nº: 0201132-54.2023.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral Polo ativo: RAIMUNDO NONATO BRANDAO Polo passivo: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA R.h Diante da certidão de trânsito em julgado da demanda de ID: 158232497, intime-se a parte autora para que tenha ciência do retorno dos autos e para que requeiram o que entenderem pertinente no prazo de dez dias.
Intime-se a parte requerida, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
Mantendo-se a parte requerida silente, proceda à secretaria com os devidos expedientes.
Caso, também silencie a parte autora, após os expedientes devidamente cumpridos, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito -
26/06/2025 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160673840
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26/06/2025 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160673840
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26/06/2025 17:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/06/2025 08:37
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 17:52
Conclusos para despacho
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03/06/2025 09:19
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/06/2025 18:14
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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02/06/2025 18:12
Mov. [52] - Trânsito em julgado | PROCESSO COM DECISAO DE FLS. 138/144, TRANSITADA EM JULGADO EM 29/05/2025, CONFORME CERTIDAO DE FL. 148.
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02/06/2025 18:12
Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado
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02/06/2025 15:19
Mov. [50] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 29/04/2025 20:12:08 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR
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24/10/2024 14:30
Mov. [49] - Recurso Eletrônico
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24/10/2024 14:27
Mov. [48] - Certidão emitida
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22/10/2024 17:27
Mov. [47] - Expedição de Ofício
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17/10/2024 15:34
Mov. [46] - Decurso de Prazo
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07/06/2024 12:51
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0275/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
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04/06/2024 02:40
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2024 17:11
Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2024 17:07
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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03/06/2024 16:48
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01810911-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 03/06/2024 16:18
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15/05/2024 00:59
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0227/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305
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13/05/2024 02:36
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2024 18:23
Mov. [38] - Certidão emitida
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10/05/2024 18:21
Mov. [37] - Informação
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10/05/2024 15:01
Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2024 11:34
Mov. [35] - Concluso para Sentença
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14/12/2023 21:13
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0594/2023 Data da Publicacao: 15/12/2023 Numero do Diario: 3217
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13/12/2023 02:52
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0594/2023 Teor do ato: R.h Anuncio o julgamento da lide. Sigam os autos conclusos para sentenca. Advogados(s): Mackson Braga Barbosa (OAB 31841/CE), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS)
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11/12/2023 22:05
Mov. [32] - Mero expediente | R.h Anuncio o julgamento da lide. Sigam os autos conclusos para sentenca.
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29/11/2023 17:44
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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17/11/2023 14:47
Mov. [30] - Decurso de Prazo
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09/11/2023 07:36
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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08/11/2023 19:37
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01819408-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2023 19:36
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18/10/2023 04:01
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0507/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179
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12/10/2023 02:36
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2023 14:51
Mov. [25] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2023 13:26
Mov. [24] - Encerrar análise
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09/10/2023 12:50
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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09/10/2023 12:36
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/10/2023 16:10
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01817394-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/10/2023 15:42
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14/09/2023 22:25
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0464/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158
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14/09/2023 11:02
Mov. [19] - Certidão emitida
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14/09/2023 11:00
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/09/2023 02:36
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2023 15:18
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2023 12:41
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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08/09/2023 13:46
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01815573-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/09/2023 13:17
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02/08/2023 00:44
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0374/2023 Data da Publicacao: 02/08/2023 Numero do Diario: 3129
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31/07/2023 09:51
Mov. [12] - Expedição de Carta
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31/07/2023 02:38
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2023 17:36
Mov. [10] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2023 12:26
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/07/2023 12:52
Mov. [8] - Encerrar análise
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21/07/2023 12:46
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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21/07/2023 10:28
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01812369-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2023 09:46
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03/07/2023 22:45
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2023 Data da Publicacao: 04/07/2023 Numero do Diario: 3108
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30/06/2023 02:31
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2023 17:22
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2023 19:49
Mov. [2] - Conclusão
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27/06/2023 19:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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