28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 150533530
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº   0250970-09.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo FRANCISCO RODRIGO LIMA DE SOUSA e outros (2) DECISÃO Vistos etc.    Versam os autos acerca de ação de execução, na qual foi realizada tentativa de citação que restou infrutífera. Ainda que não efetivada a citação do devedor, em razão do princípio da duração razoável do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, entendo ser cabível a realização de penhora online, bastando a não localização do executado diante de tentativa frustrada de citação. O STJ, no julgamento do Recurso Especial n° 1822034-SC reconheceu a possibilidade de realizar o arresto online:    PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO.

TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA.

ADMISSIBILIDADE.

EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO.

PRESCINDIBILIDADE.

JULGAMENTO: CPC/15. 1.

Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019.

Julgamento: CPC/15. 2.

O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3.

O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução.

Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4.

Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15.

Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5.

Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6.

Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021) O recente julgado do STJ reflete posição consolidada daquela Corte Superior:    PROCESSO CIVIL.

PETIÇÃO INICIAL.

PEDIDO.

INTERPRETAÇÃO.

LIMITES.

MEDIDA CAUTELAR.

PODER GERAL DE CAUTELA.

LIMITES.

DISPOSITIVOS LEGAIS ANALISADOS: ARTS. 128, 460 E 798 DO CPC. (...). 5.

O art. 798 do CPC confere ao Juiz ampla liberdade no exercício do poder geral de cautela, não ficando ele adstrito, quando examina pedido cautelar, ao princípio dispositivo traçado pelas partes. 6.

Nada impede o Juiz de, com base no poder geral de cautela, determinar de ofício a adoção de medida tendente a garantir a utilidade do provimento jurisdicional buscado na ação principal, ainda que não requerida pela parte. 7.

Recurso especial provido. (REsp n. 1.255.398/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/5/2014, DJe de 30/5/2014.)    PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXECUTADO NÃO ENCONTRADO.

ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO.

ART 653 DO CPC.

MEDIDA DISTINTA DA PENHORA.

CONSTRIÇÃO ON-LINE.

POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006.

APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA.

PROVIMENTO. 1.

O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2.

Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). 3.

Com a citação, qualquer que seja sua modalidade, se não houver o pagamento da quantia exequenda, o arresto será convertido em penhora (CPC, art. 654). 4.

Recurso especial provido, para permitir o arresto on-line, a ser efetivado na origem. (REsp n. 1.370.687/MG, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 4/4/2013, DJe de 15/8/2013.)    PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS.

ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO.

ART. 653 DO CPC.

BLOQUEIO ON LINE.

POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006.

APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. 1.- "1.

O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2.

Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). (...)." (REsp 1.370.687/MG, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 15/08/2013). 2.- Recurso Especial provido, para permitir o arresto on line, a ser efetivado na origem. (REsp n. 1.338.032/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 5/11/2013, DJe de 29/11/2013.)    Por fim, na sessão de 24.11.2010, a Primeira Seção do STJ (RESP 1.184.765/PA; relator o Min.

Fux; DJe: 03/12/2010), por unanimidade, entendeu que é legal a determinação, de ofício, do arresto prévio, mediante bloqueio eletrônico via BACENJUD, antes mesmo de realizada a citação do executado. Isto posto, com base no entendimento só STJ e ainda, em razão do princípio da cooperação e dos argumentos expostos, determino a realização da arresto on-line (pré-penhora) de recursos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade do(s) promovido(s), por meio do Sistema Sisbajud, no montante indicado na inicial, o que faço com amparo no art. 854 do CPC. Por oportuno, proceda-se à consulta de endereços no Sisbajud. Ainda, determino as consultas no sistema Renajud e Infojud acerca da existência de bens e localização de endereços. Localizados novos endereços expeçam-se mandados de citação/cartas precatórias aos endereços, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas devidas. Encaminhe os processos para as tarefas respectivas para realização do bloqueio SISBAJUD e pesquisas de endereços/bens nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Intime-se (DJE). Fortaleza, data da assinatura eletrônica.    José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz(a) de Direito
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150533530
24/04/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150533530
15/04/2025 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2024 09:42

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 18:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/12/2024 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2024 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 15:56

Expedição de Mandado.
06/12/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 20:41

Conclusos para decisão
10/08/2024 12:34

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
25/07/2024 11:21

Mov. [99] - Concluso para Despacho
23/07/2024 19:38

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01813509-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 19:10
22/07/2024 14:12

Mov. [97] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/07/2024 atraves da guia n 297.1002769-62 no valor de 60,37
10/07/2024 02:39

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0216/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343
18/06/2024 03:09

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2024 13:55

Mov. [94] - Documento Analisado
13/06/2024 16:37

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2024 12:00

Mov. [92] - Petição juntada ao processo
03/02/2024 19:03

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01800919-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/02/2024 18:41
02/02/2024 13:26

Mov. [90] - Concluso para Despacho
30/01/2024 22:03

Mov. [89] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023.
30/01/2024 22:03

Mov. [88] - Redistribuição de processo - saída
30/01/2024 22:03

Mov. [87] - Processo recebido de outro Foro
10/01/2024 08:58

Mov. [86] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
17/11/2023 14:09

Mov. [85] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
10/11/2023 17:58

Mov. [84] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2023 08:19

Mov. [83] - Conclusão
19/10/2023 13:36

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
19/10/2023 13:35

Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
19/10/2023 13:35

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
06/10/2023 09:23

Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
06/10/2023 09:23

Mov. [78] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
06/10/2023 09:21

Mov. [77] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
06/10/2023 09:20

Mov. [76] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
28/09/2023 17:50

Mov. [75] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/183864-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/10/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Welligton Costa de Mesquita Filho
28/09/2023 17:50

Mov. [74] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/183860-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/10/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Welligton Costa de Mesquita Filho
26/09/2023 11:30

Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
26/09/2023 11:28

Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
26/09/2023 11:25

Mov. [71] - Documento Analisado
20/09/2023 16:21

Mov. [70] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o retorno da carta precatoria retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.
13/07/2023 09:41

Mov. [69] - Carta Precatória/Rogatória
06/07/2023 17:45

Mov. [68] - Encerrar análise
05/07/2023 13:54

Mov. [67] - Concluso para Despacho
26/06/2023 15:28

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02146810-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 26/06/2023 15:14
20/06/2023 23:13

Mov. [65] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2023 04:02

Mov. [64] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/06/2023 atraves da guia n 001.1475093-78 no valor de 115,34
15/06/2023 10:55

Mov. [63] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1475093-78 - Custas Intermediarias
02/06/2023 20:15

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0209/2023 Data da Publicacao: 05/06/2023 Numero do Diario: 3089
01/06/2023 01:36

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2023 19:48

Mov. [60] - Documento Analisado
30/05/2023 15:24

Mov. [59] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o retorno da carta precatoria retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.
12/05/2023 11:31

Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/05/2023 09:51

Mov. [57] - Conclusão
05/05/2023 16:01

Mov. [56] - Carta Precatória/Rogatória
27/02/2023 23:24

Mov. [55] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
30/01/2023 15:49

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2023 15:01

Mov. [53] - Documento
17/11/2022 15:17

Mov. [52] - Expedição de Carta Precatória | CVESP Execucao - 50237 - Carta Precatoria Citacao (Malote Digital)
14/11/2022 20:18

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1032/2022 Data da Publicacao: 16/11/2022 Numero do Diario: 2967
11/11/2022 01:35

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2022 12:41

Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
10/11/2022 12:28

Mov. [48] - Documento Analisado
04/11/2022 17:22

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2022 16:13

Mov. [46] - Encerrar análise
17/10/2022 15:36

Mov. [45] - Concluso para Despacho
14/10/2022 14:57

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02442703-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 14/10/2022 14:39
13/10/2022 16:04

Mov. [43] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/10/2022 atraves da guia n 001.1402227-31 no valor de 152,21
13/10/2022 16:03

Mov. [42] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/10/2022 atraves da guia n 001.1402226-50 no valor de 54,46
11/10/2022 12:33

Mov. [41] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1402227-31 - Custas Intermediarias
11/10/2022 12:32

Mov. [40] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1402226-50 - Custas Intermediarias
22/09/2022 20:50

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0949/2022 Data da Publicacao: 23/09/2022 Numero do Diario: 2933
21/09/2022 01:39

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0949/2022 Teor do ato: Intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre as certidoes retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito. Advo
20/09/2022 13:30

Mov. [37] - Documento Analisado
19/09/2022 07:00

Mov. [36] - Mero expediente | Intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre as certidoes retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.
22/08/2022 10:54

Mov. [35] - Concluso para Despacho
19/08/2022 13:51

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
19/08/2022 13:51

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
19/08/2022 13:51

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
19/08/2022 09:58

Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
19/08/2022 09:58

Mov. [30] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
19/08/2022 07:59

Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
19/08/2022 07:59

Mov. [28] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
17/08/2022 17:11

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02305217-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 17/08/2022 16:46
17/08/2022 12:02

Mov. [26] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/08/2022 atraves da guia n 001.1382480-52 no valor de 152,21
17/08/2022 12:02

Mov. [25] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/08/2022 atraves da guia n 001.1382478-38 no valor de 54,46
16/08/2022 10:32

Mov. [24] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1382480-52 - Custas Intermediarias
16/08/2022 10:32

Mov. [23] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1382478-38 - Custas Intermediarias
08/08/2022 20:17

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0861/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902
05/08/2022 14:50

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
05/08/2022 11:00

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0861/2022 Teor do ato: Em caso de eventual efetivacao de citacao por hora certa, proceda-se a SEJUD com a imediata expedicao de carta de cientificacao, nos termos do art. 254 do CPC. Advoga
03/08/2022 15:15

Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
03/08/2022 15:14

Mov. [18] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
03/08/2022 15:13

Mov. [17] - Documento
27/07/2022 08:54

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/148110-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2022 Local: Oficial de justica - Luidio Bezerra Barbosa Neto
27/07/2022 08:54

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/148109-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/08/2022 Local: Oficial de justica - Anibal Marcondes Furtado Dias
27/07/2022 08:54

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/148108-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/08/2022 Local: Oficial de justica - Luidio Bezerra Barbosa Neto
22/07/2022 16:51

Mov. [13] - Concluso para Despacho
22/07/2022 14:49

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02246952-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/07/2022 14:34
20/07/2022 07:30

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
20/07/2022 07:29

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
20/07/2022 07:28

Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
19/07/2022 09:27

Mov. [8] - Documento Analisado
15/07/2022 16:39

Mov. [7] - Mero expediente | Em caso de eventual efetivacao de citacao por hora certa, proceda-se a SEJUD com a imediata expedicao de carta de cientificacao, nos termos do art. 254 do CPC.
13/07/2022 12:03

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/07/2022 atraves da guia n 001.1369305-06 no valor de 163,38
13/07/2022 12:02

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 13/07/2022 atraves da guia n 001.1369223-25 no valor de 6.658,88
04/07/2022 13:02

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1369305-06 - Custas Intermediarias
04/07/2022 10:36

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1369223-25 - Custas Iniciais
01/07/2022 18:32

Mov. [2] - Conclusão
01/07/2022 18:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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