TJCE - 0234222-62.2023.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 145201057
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25/04/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0234222-62.2023.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor AUTOR: JOSEMBERG PIRES RODRIGUES Réu REU: CANOPUS CONSTRUCOES FORTALEZA 02 SPE LTDA
Vistos.
Da análise perfunctória se antevê que basta à resolução do feito as provas já coligidas nestes autos.
Entretanto, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n. 1.676.027/PR, firmou a orientação de que "a proibição de decisão surpresa, com obediência ao princípio do contraditório, assegurando às partes o direito de serem ouvidas de maneira antecipada sobre todas as questões relevantes do processo, ainda que passíveis de conhecimento de ofício pelo magistrado. Em assim sendo, INTIMEM-SE as partes para que possam indicar as provas que ainda pretendem produzir, advertindo-as de que os requerimentos deverão ser fundamentados, apontando, especificamente, a necessidade e a utilidade da prova requerida para as questões de fato, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
Tendo sido deferida a inversão do ônus da prova, fica desde já intimada a(s) requerente(s) para especificar aquelas que pretende ver produzidas pelo(s) réu(s).
Não sendo o caso, mantém-se a dinâmica probatória estabelecida no CPC (art. 357, III e art. 373, I e II).
Na hipótese de pretenderem a produção de prova testemunhal, as partes deverão arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas a serem ouvidas, informando se há necessidade de intimação pelo juízo ou se as mesmas comparecerão independente de intimação.
Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, ou ainda, manifestado o desinteresse na produção de provas outras, de pronto fica anunciado o julgamento antecipado do mérito (oportunidade na qual se dará a análise das preliminares/prejudiciais pendentes de apreciação), nos termos do Art. 355, I do CPC.
Expedientes Necessários.
FORTALEZA/CE, 4 de abril de 2025.
JOSE CAVALCANTE JUNIORJUIZ DE DIREITO -
25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 145201057
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24/04/2025 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145201057
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04/04/2025 10:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/02/2025 14:34
Conclusos para despacho
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18/12/2024 14:03
Juntada de Petição de réplica
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09/11/2024 11:09
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/10/2024 18:19
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0441/2024 Data da Publicacao: 09/10/2024 Numero do Diario: 3408
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07/10/2024 01:41
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2024 19:23
Mov. [51] - Documento Analisado
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24/09/2024 09:31
Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2024 15:17
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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19/09/2024 14:38
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02328676-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/09/2024 14:18
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02/09/2024 13:53
Mov. [47] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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30/08/2024 12:43
Mov. [46] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo
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30/08/2024 08:22
Mov. [45] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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21/08/2024 09:44
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02269604-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2024 09:32
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29/07/2024 18:27
Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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29/07/2024 18:27
Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/07/2024 09:39
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0280/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345
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09/07/2024 11:43
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2024 11:29
Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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09/07/2024 09:12
Mov. [38] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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28/06/2024 20:22
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0259/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337
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27/06/2024 02:07
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2024 13:46
Mov. [35] - Documento Analisado
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19/06/2024 09:39
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2024 08:05
Mov. [33] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/08/2024 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Realizada
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14/06/2024 20:30
Mov. [32] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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14/06/2024 20:30
Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2024 10:07
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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01/02/2024 05:27
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01845130-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 14:30
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19/12/2023 19:06
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0459/2023 Data da Publicacao: 08/01/2024 Numero do Diario: 3220
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18/12/2023 01:43
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2023 14:35
Mov. [26] - Documento Analisado
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15/12/2023 18:15
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2023 14:18
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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09/11/2023 13:59
Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/10/2023 16:56
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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06/10/2023 15:52
Mov. [21] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.02373592-1 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 06/10/2023 15:36
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14/09/2023 19:44
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158
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13/09/2023 01:48
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2023 11:41
Mov. [18] - Documento Analisado
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01/09/2023 16:38
Mov. [17] - Mero expediente | Vistos em inspecao Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a interposicao do agravo de instrumento, sob pena de indeferimento da peticao inicial e cancelamento da distribuicao do feito. Expedien
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30/08/2023 13:44
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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29/08/2023 13:50
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02290199-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2023 13:39
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04/08/2023 19:33
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0261/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132
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03/08/2023 01:47
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2023 15:51
Mov. [12] - Documento Analisado
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31/07/2023 11:59
Mov. [11] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2023 08:47
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/06/2023 17:42
Mov. [9] - Conclusão
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21/06/2023 23:45
Mov. [8] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/06/2023 16:40
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02118370-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2023 16:30
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12/06/2023 20:38
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0180/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
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07/06/2023 01:45
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2023 16:24
Mov. [4] - Documento Analisado
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02/06/2023 20:17
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2023 17:02
Mov. [2] - Conclusão
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26/05/2023 17:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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