TJCE - 0253991-22.2024.8.06.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 03:46
Decorrido prazo de RICARDO IBIAPINA LIMA em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 03:46
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/05/2025 23:59.
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29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 145246029
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28/04/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0253991-22.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Material] Requerente: FRANCISCO DE ASSIS DE SANTIAGO Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS DE SANTIAGO em face do BANCO DO BRASIL S/A. Os autos foram instruídos com os extratos das contas individualizadas, incluindo os débitos lançados. No caso concreto, a discussão a quem compete o ônus probatório para fins de prova dos lançamentos realizados nas contas do PASEP foi objeto de afetação pelo Superior Tribunal de Justiça em 16/12/2024, sob o Tema Repetitivo 1300 com seguinte ementa: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Ante o exposto, havendo ordem de suspensão nacional dos feitos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria pela Corte Cidadã, determino a suspensão da presente ação até o julgamento do tema repetitivo ou decisão ulterior, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Ficam as partes advertidas, desde já, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, isto é, com o intuito de rediscussão/reforma do entendimento aqui firmado sem que haja, efetivamente, algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC, poderá ser penalizada por meio da aplicação da multa prevista no §2º, do artigo 1.026, do CPC, haja vista que o meio cabível para eventual modificação do julgado se dá por meio do recurso de ampla cognição. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 145246029
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25/04/2025 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145246029
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07/04/2025 15:47
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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07/03/2025 09:47
Conclusos para despacho
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27/02/2025 16:01
Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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27/02/2025 15:57
Mov. [32] - Conclusão
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27/02/2025 15:56
Mov. [31] - Reativação | SENTENCA DE 1 GRAU ANULADA - ACORDAO FLS. 190/201
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27/02/2025 09:06
Mov. [30] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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27/02/2025 09:06
Mov. [29] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 18/12/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
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22/10/2024 10:14
Mov. [28] - Recurso Eletrônico
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22/10/2024 10:12
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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21/10/2024 14:19
Mov. [26] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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15/10/2024 14:47
Mov. [25] - Mero expediente | Procedase a remessa dos autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3, do CPC. Expediente necessario.
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10/10/2024 14:42
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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10/10/2024 13:55
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02370696-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/10/2024 13:30
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20/09/2024 18:35
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0426/2024 Data da Publicacao: 23/09/2024 Numero do Diario: 3396
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19/09/2024 01:44
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2024 12:44
Mov. [20] - Documento Analisado
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11/09/2024 14:08
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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10/09/2024 21:32
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02311024-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/09/2024 21:30
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04/09/2024 15:12
Mov. [17] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2024 13:17
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/09/2024 12:10
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02295251-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 03/09/2024 11:57
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29/08/2024 19:39
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0388/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380
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28/08/2024 19:47
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0387/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379
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28/08/2024 01:44
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2024 11:45
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2024 10:41
Mov. [10] - Documento Analisado
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27/08/2024 10:41
Mov. [9] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2024 15:47
Mov. [8] - Conclusão
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03/08/2024 04:54
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02233519-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2024 10:07
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30/07/2024 19:33
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0329/2024 Data da Publicacao: 31/07/2024 Numero do Diario: 3359
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29/07/2024 11:40
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2024 11:13
Mov. [4] - Documento Analisado
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25/07/2024 13:24
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2024 10:34
Mov. [2] - Conclusão
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24/07/2024 10:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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