17/08/2023 09:36

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 09:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/08/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:26

Juntada de Certidão
17/08/2023 09:26

Transitado em Julgado em 16/08/2023
17/08/2023 01:49

Decorrido prazo de ALINE TAVARES PEREIRA FELIPE em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:49

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 16/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/08/2023. Documento: 65020214
01/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 64849989
01/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ PROCESSO N°: 3000300-02.2022.8.06.0161 AUTOR: JOSE ACIONE DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO SA Vistos em conclusão.    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei n. 9.099/95.   Cuida-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO CC DANOS MORAIS CC REPETIÇÃO INDÉBITO.   O advogado da parte promovente noticiou o falecimento de sua representada (ID 60163634), requerendo a suspensão do processo para habilitação dos herdeiros.

Foi concedido o prazo de 30 dias para que se realizasse a respectiva habilitação, o qual transcorreu in albis.   Fundamento e decido.   Posto que a ação em curso não versa direito personalíssimo, impunha-se ao representante processual da parte falecida a habilitação de seus sucessores, procedendo na forma do art. 687 e seguintes do CPC.

Não o fazendo, dá-se ensejo à prolação de sentença terminativa, eis que a informação do óbito data de 01/06/2023, sendo o caso de se invocar a incidência do art. 51, inciso V, da Lei n. 9.099/95, verbis: "Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (...) V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias".   DISPOSITIVO   Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, o que o faço com fundamento no art. 51, inciso V, da Lei de Regência. Sem custas e sem honorários, em face do trâmite da ação pelo rito da Lei nº 9.099/95, salvo a interposição de recurso. Implementada a coisa julgada formal, impõe-se o arquivamento dos autos com as cautelas de estilo. Publicada e registrada virtualmente. Intimem-se, observada a eventual existência de cláusula de exclusividade de intimações. Santana de Arraú/CE, data da assinatura digital. Jadson Bispo da Silva Juiz Leigo Pela MMA.

Juíza de Direito foi proferida a presente sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Santa de Acaraú/CE, data da assinatura digital. Carliete Roque Gonçalves Palacio Juíza de Direito
31/07/2023 10:26

Juntada de Certidão
31/07/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 11:47

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido
26/07/2023 18:12

Conclusos para decisão
21/07/2023 01:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:26

Decorrido prazo de ALINE TAVARES PEREIRA FELIPE em 20/07/2023 23:59.
06/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n – Santana do Acaraú-CE.

Fone: (88) 36441148.

CEP 62.150-000 Autos: 3000300-02.2022.8.06.0161 Despacho: Ante o noticiado falecimento da parte autora, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 313, § 2º, II).

Intime-se o Advogado que patrocina a causa para, havendo interesse na sucessão processual, promover a habilitação dos herdeiros do extinto no prazo acima designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Intimem-se.

Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital.

Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Substituta Titular
02/06/2023 07:55

Juntada de Certidão
02/06/2023 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 17:51

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
01/06/2023 11:39

Conclusos para decisão
01/06/2023 09:45

Audiência Conciliação não-realizada para 01/06/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
31/05/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.
16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr Manoel Joaquim, s/n, João Alfredo de Araújo, CEP.: 62150-000, Santana do Acaraú-CE - Fone (88) 3644 1148 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000300-02.2022.8.06.0161 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Empréstimo consignado] Requerente: AUTOR: JOSE ACIONE DO NASCIMENTO Requerido(a): REU: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz, conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, designei, através do Aplicativo Microsoft Teams, Audiência de Conciliação para o dia 01/06/2023, às 09:30.

Link da Audiência: https://link.tjce.jus.br/8e6d85 Santana do Acaraú-CE, 20 de março de 2023.

LUIS GLAUBER DE VASCONCELOS Supervisor de Unidade Judiciária
15/05/2023 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr Manoel Joaquim, s/n, João Alfredo de Araújo, CEP.: 62150-000, Santana do Acaraú-CE - Fone (88) 3644 1148 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000300-02.2022.8.06.0161 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Empréstimo consignado] Requerente: AUTOR: JOSE ACIONE DO NASCIMENTO Requerido(a): REU: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz, conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, designei, através do Aplicativo Microsoft Teams, Audiência de Conciliação para o dia 01/06/2023, às 09:30.

Link da Audiência: https://link.tjce.jus.br/8e6d85 Santana do Acaraú-CE, 20 de março de 2023.

LUIS GLAUBER DE VASCONCELOS Supervisor de Unidade Judiciária
20/03/2023 14:59

Audiência Conciliação redesignada para 01/06/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
20/03/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 16:08

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 10:16

Conclusos para decisão
06/09/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:16

Audiência Conciliação designada para 13/10/2022 09:50 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
06/09/2022 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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