TJCE - 3001366-79.2024.8.06.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iraneide Moura Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:32
Decorrido prazo de OLIVERA DE PAIVA LOPES em 25/08/2025 23:59.
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25/08/2025 12:44
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 26711198
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14/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 26711198
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13/08/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/08/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26711198
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07/08/2025 09:31
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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06/08/2025 18:17
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
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06/08/2025 16:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/08/2025 12:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/07/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 25/07/2025. Documento: 25643517
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24/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25643517
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24/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 06/08/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3001366-79.2024.8.06.0053 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
23/07/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25643517
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23/07/2025 16:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/07/2025 10:27
Pedido de inclusão em pauta
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23/07/2025 08:59
Conclusos para despacho
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22/07/2025 11:36
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 21:34
Recebidos os autos
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15/07/2025 21:34
Conclusos para decisão
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15/07/2025 21:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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