TJCE - 0200564-08.2024.8.06.0132
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Gabinete da 3ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19891570
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01/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR Processo: 0200564-08.2024.8.06.0132 Apelante: APELANTE: ANA ALENCAR TEIXEIRA Apelado: APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Recurso de Apelação interposto por ANA ALENCAR TEIXEIRA, objurgando sentença proferida pelo MM.
Juiz da Vara Única da Comarca de Nova Olinda, nos autos da Ação Revisional do PASEP, que julgou improcedente o pedido contido na exordial. O Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC, os Recursos Especiais nº 2162222/PE, 2162223/PE, 2162198/PE e 2162323/PE, cuja questão submetida a julgamento foi cadastrada com o Tema n° 1300, no qual a controvérsia afetada é "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Com efeito, considerando a determinação de suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, determino o sobrestamento da presente demanda, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Execução de Expediente (NEXE) para as providências legais. Renove-se a conclusão a esta Desembargadora Relatora quando ocorrer o julgamento de mérito do processo paradigma. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR Relatora -
01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 19891570
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30/04/2025 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19891570
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29/04/2025 09:13
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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26/02/2025 12:07
Recebidos os autos
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26/02/2025 12:07
Conclusos para despacho
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26/02/2025 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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